Bloco chama ministra da Agricultura ao parlamento para esclarecer atrasos na lei sobre animais circenses

O Bloco de Esquerda (BE) vai chamar ao parlamento a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, exigindo esclarecimentos sobre o atraso da regulamentação da legislação relativa aos animais de circo, indicou à Lusa a deputada Maria Manuel Rola.

Bloco chama ministra da Agricultura ao parlamento para esclarecer atrasos na lei sobre animais circenses

“Parece-nos que são necessárias declarações e esclarecimentos para percebermos o que se passa para esta legislação ainda não estar a ser implementada conforme definido e [segundo] os ‘timings’ que foram definidos e aprovados na Assembleia da República”, assegurou hoje Maria Manuel Rola, em declarações à Lusa.

De acordo com a deputada do BE, o Governo tinha até Agosto para fazer esta regulamentação, que, quatro meses depois, permanece por implementar.

Assim, este grupo parlamentar quer questionar Maria do Céu Albuquerque sobre o atraso na implementação da lei que tem em vista a protecção dos animais de circo e pretende ainda saber qual a data prevista para a sua concretização.

“Já deste 2009 havia uma legislação [sobre o tema]. Na altura, não se mostrou eficaz porque não proibia a utilização de animais selvagens nos circos, mas dizia que não era possível comprar ou criar estes animais. Houve assim a necessidade desta nova legislação que, entretanto, a Assembleia da República aprovou”, referiu Maria Manuel Rola, lamentando a “falta de vontade” de se fazer face a uma questão que já é levantada há vários anos.

A par da ministra da Agricultura, o Bloco vai pedir esclarecimentos à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e admite a possibilidade de chamar ao parlamento outros ministros, caso considere necessário.

“Se precisarmos de mais esclarecimentos, tomaremos em conta se existe a necessidade de chamar [ao parlamento] outra área. Embora isto seja, muitas vezes tutelado pelo Ministério da Cultura […], a utilização dos animais é tratada no âmbito do Ambiente e da Agricultura”, notou.

Em Outubro de 2018, a AR aprovou, em votação final global, um diploma que põe fim ao uso de animais selvagens no circo, como leões, elefantes e macacos.

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.

Ao Governo ficou entregue a responsabilidade de criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circo, uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses que entreguem os seus animais, bem como a definição de uma entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo.

O Jornal de Notícias avançou hoje que o executivo tinha deixado passar o prazo para esta regulamentação, sublinhando que ainda não foi criada sequer a entidade a quem compete, por exemplo, cadastrar as espécies utilizadas nestes espectáculos.

Fonte: SAPO24

Tribunal valida decisão da Câmara da Póvoa de Varzim em não licenciar tourada

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou hoje válida a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em rejeitar o licenciamento de uma corrida de touros na cidade.

Tribunal valida decisão da Câmara da Póvoa de Varzim em não licenciar tourada

Em causa estava a realização de uma tourada, agendada para este domingo, numa praça de touros amovível, na parte norte da cidade do distrito do Porto, mas que a autarquia poveira se recusou a licenciar, alegando que no processo estava em falta um documento com autorização do proprietário do terreno, onde seria instalada a infraestrutura.

A empresa promotora do evento recorreu ao tribunal para, ao abrigo da defesa de direitos, liberdades e garantias, pedir que o município da Póvoa de Varzim fosse condenado a “licenciar, com urgência, a instalação da praça de touros ambulante no local”, algo que o juiz considerou improcedente.

“O texto do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro, é peremptório em exigir (sempre) a apresentação de uma declaração de autorização emitida pelo proprietário do terreno no sentido de este expressar a sua não oposição à instalação de um recinto itinerante como aquele cujo licenciamento é pretendido”, pode ler-se no acórdão emitido, a que agência Lusa teve acesso.

Nas suas alegações, a empresa garantiu que foi entregue um contrato de comodato que, no seu entender, seria suficiente para que o pedido de licenciamento tivesse sequência, algo que não teve o mesmo entendimento por parte do tribunal.

“Mesmo que o contrato de comodato celebrado permitisse a utilização do referido terreno para a realização de corridas de toiros, o certo é que, para efeitos do procedimento de licenciamento da instalação do respectivo recinto itinerante, seria sempre exigível a apresentação de uma declaração expressa por parte do proprietário no sentido de autorizar essa mesma instalação”, pode ler-se na sentença.

Nesse sentido, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou válida a decisão do município em rejeitar o pedido de licenciamento, julgando a intimação improcedente.

Perante esta decisão, o Clube Taurino da Póvoa e a empresa Aplaudir, ambos organizadores do espectáculo, decidiram “reagendar a tourada para Julho de 2020”, considerando, também, “que a instabilidade das condições meteorológicas podiam ameaçar a realização da corrida até ao final da temporada (01 de Novembro)”.

“A nossa preocupação sempre foi a valorização da cultura taurina e proporcionar um bom espectáculo tauromáquico a quem se deslocasse à praça amovível. Não seria uma questão burocrática, como a invocada pelo TAF, que nos iria impedir de realizar a corrida ainda em 2019. Para nós, seria sempre uma questão de tempo”, pode ler-se num comunicado emitido pelo clube.

Na análise à sentença hoje conhecida, o Clube Tauurino considerou que o tribunal “deu razão em toda a linha à organização, embora tivesse considerado ser necessária a entrega de um documento do proprietário indicando expressamente a não oposição para a montagem da praça de touros”.

O clube informou, ainda, que “todos aqueles que tinham comprado bilhete, podem solicitar a devolução do valor no local onde o ingresso foi adquirido”, sublinhado que “em Julho de 2020 as touradas voltarão à Póvoa de Varzim”.

Fonte: SAPO24

“Sussurrar” para sobreviver: Baleias adaptam a comunicação para proteger as crias

As baleias-francas-do-atlântico-norte usam uma estratégia de comunicação mais discreta quando têm crias, com a finalidade de as proteger de potenciais predadores, como orcas e tubarões, revela um estudo divulgado esta quarta-feira.

“Sussurrar” para sobreviver: Baleias adaptam a comunicação para proteger as crias

Segundo a revista Biology Letters da Royal Society, as mães desta espécie em perigo, quando têm crias recém-nascidas, emitem sinais mais fracos do que as fêmeas em gestação.

“Isso sugere que as baleias-francas utilizam a dissimulação acústica quando os seus bebés são mais vulneráveis diante da predação”, ou seja, durante os três primeiros meses, escreveram os autores.

Estas observações, acrescentam, são coerentes com estudos realizados em baleias-jubarte e baleias-francas-austrais.

“Os sinais de menor amplitude poderão diminuir o risco de deteção [por parte dos predadores], ao mesmo tempo que facilitam a comunicação mãe-bebé”, consideram os cientistas.

Os sinais mais fracos são detectáveis num raio de cerca de 100 metros, em comparação com a distância de um quilómetro para os sinais mais fortes.

Com uma população total de cerca de 500 indivíduos, as baleias-francas-do-atlântico-norte são uma espécie em perigo.
Embora a mortalidade nos exemplares adultos destas baleias seja baixa, a mortalidade das crias é mais alta porque são presas não só de orcas mas também de alguns tubarões.

Fonte: SAPO24

De Ana Zanatti a Carlos do Carmo, manifesto “Poupem o Montijo” reúne 60 personalidades “por um aeroporto sustentável para Lisboa”

Mais de 60 personalidades da vida política e cultural, assim como de associações ambientalistas, divulgaram hoje com o manifesto “Poupem o Montijo”, defendendo “um aeroporto sustentável para Lisboa”, cuja localização deve ser decidida após uma avaliação ambiental estratégica.

De Ana Zanatti a Carlos do Carmo, manifesto “Poupem o Montijo” reúne 60 personalidades

“Será muito difícil, no século XXI, pedir que se encontre uma localização adequada para o aeroporto de Lisboa que não tenha efeitos desproporcionados nos ecossistemas e na saúde das pessoas?”, lê-se no manifesto, publicado hoje no jornal Público, sobre a construção de um novo aeroporto no Montijo, no distrito de Setúbal.

Entre os subscritores do manifesto “Poupem o Montijo” constam nomes como Ana Zanatti, António Garcia Pereira, António Pedro Vasconcelos, Camané, Carlos Antunes, Carlos do Carmo, Carlos Marques, Carlos Pimenta, Eunice Muñoz, Francisco Ferreira, José Macário Correia, Mário Tomé, e Viriato Soromenho Marques.

Indicando que a Avaliação de Impacte Ambiental sobre a construção de um novo aeroporto no Montijo está em consulta pública até 19 de Setembro, os signatários apelam para o contributo da população e das entidades competentes “para ajudar o poder executivo a corrigir a sua visão sobre este protejo insensato”, considerando que tal pode condicionar a vida dos portugueses durante os próximos 40 anos.

“É essencial avaliar as diferentes alternativas de modo a seleccionar aquela que responde, não às exigências das companhias ‘low-cost’ e da multinacional Vinci, mas às necessidades de segurança aérea, de promoção da saúde pública e da biodiversidade, de integração na rede ferroviária e de mitigação e adaptação às alterações climáticas”, avançou o manifesto “Poupem o Montijo”.

Na perspectiva dos subscritores desta carta aberta sobre o futuro aeroporto para a região de Lisboa, a decisão tem de ser tomada “de forma sistemática, recorrendo a uma avaliação ambiental estratégica, como prevê a legislação nacional e comunitária”, lembrando que a expansão do aeroporto da Portela, em Lisboa, não foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental.

O manifesto recorda, ainda, a decisão do Governo britânico de abandonar a ideia de construir em Londres, em 2014, um novo aeroporto numa zona de estuário, “por representar um risco desproporcionado para os passageiros aéreos e ser difícil de compaginar com as normas europeias de conservação da natureza”.

Sobre a escolha do Montijo para a construção de um novo aeroporto, os subscritores chamam à atenção para os “três milhões de voos de aves no corredor de aproximação à pista norte”, registados durante um ano, assim como a poluição sonora e os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente a subida do nível do mar, com impacto no estuário do Tejo, que “colocará em risco a viabilidade da infraestrutura aeroportuária”.

“O estudo de impacte ambiental torna evidente que os impactos negativos são mais significativos que os impactos positivos, pelo que é expectável o chumbo do projeto pela APA – mas, mesmo que a decisão fosse favorável, os promotores teriam de realizar um estudo mais completo sobre o risco de colisão com aves”, referem os signatários.

Além da localização do Montijo, o manifesto critica o protejo de expansão do actual aeroporto de Lisboa, interrogando-se sobre o futuro do turismo, da mobilidade e do direito à habitação e à cidade.

“As estatísticas mostram que, na última década, os aeroportos de Paris, Madrid, Munique e Roma transportaram mais passageiros com menos aviões. Se a melhoria da qualidade de vida para todos permitir receber mais turistas, é possível fazê-lo mantendo ou reduzindo o tráfego aéreo”, adiantou o manifesto “Poupem o Montijo”, propondo, assim, outras formas de mobilidade, inclusive o transporte ferroviário.

Fonte: SAPO24

CITES impõe limites a captura de elefantes para zoos

A Convenção Internacional sobre Comércio de Espécies Selvagens Ameaçadas (CITES, na sigla original em inglês) adoptou hoje limites estritos à captura de elefantes selvagens para fornecer zoológicos.

CITES impõe limites a captura de elefantes para zoos

O texto da nova resolução do organismo das Nações Unidas foi adoptado, depois de alterações introduzidas pela União Europeia (EU), com 87 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções durante uma sessão plenária da reunião da CITES que decorre em Genebra até quarta-feira e deu de imediato origem a diferendos entre os defensores das restrições e países que são contra, como o Zimbabué, que obtêm receitas significativas com aquela actividade.

A resolução proíbe a exportação de elefantes selvagens para fora de África e limita a sua captura e comércio a situações em que são destinados a programas de conservação na própria região onde são capturados ou para relocalização em áreas seguras onde possam continuar a viver como animais selvagens.

De acordo com organizações de conservação da vida selvagem presentes na reunião e citadas por agências internacionais, as alterações introduzidas pela UE moldaram a linguagem do documento no sentido de alcançar um compromisso entre a proibição da exportação de elefantes selvagens para fora de África e a introdução de excepções como a possibilidade de circulação entre países europeus de animais que já se encontrem em território da UE.

As organizações de defesa dos animais presentes em Genebra consideraram a resolução “um marco importante” na protecção da vida selvagem, apesar de considerarem que o texto aprovado deveria determinar a proibição completa do comércio de elefantes selvagens.

Segundo a agência Associated Press, antes da aprovação da resolução muitas celebridades, como a atriz Judy Dench ou a primatologista Jane Goodall, subscreveram uma carta endereçada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerando que seria “obsceno” se a UE não tomasse posição para acabar com o comércio de elefantes.

Contra as restrições decididas hoje, manifestou-se o porta-voz da Autoridade dos Parques e Vida Selvagem do Zimbabué, Tinashe Farawo, que considerou que a resolução priva países como o Zimbabué, Botsuana e Namíbia de um recurso valioso.

“O Governo (do Zimbabué) tem canalizado muito dinheiro para a conservação da vida selvagem sem ter retorno desse investimento. Os nosso animais são uma oportunidade para a economia, devemos ter o direito de vender os nossos elefantes”, afirmou Tinashe Farawo.

“Não podemos continuar a ser limitados e a ouvir outros dizerem o que devemos fazer com os nossos recursos. Não podemos continuar a permitir que países poderosos e organizações não-governamentais ditem as normas quando os elefantes são nossos”, adiantou o porta-voz, referindo também que o Zimbabué e outros países do sul de África irão reunir-se para consultas sobre posições a adotar na sequência da resolução da CITES.

Criada há mais de 40 anos, a CITES estabelece as regras do comércio internacional de mais de 35 mil espécies de fauna e de flora selvagens, através de um mecanismo que permite impor sanções aos países que não respeitem as regras.

Esta reunião acontece após a publicação, em maio, de um relatório da ONU que indicava um risco imediato de extinção para um milhão de espécies.

Fonte: SAPO24

“Vitória histórica”. Convenção dá passo importante na proibição de venda de elefantes selvagens

A Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) deu, no domingo, um passo importante para a proibição da venda de elefantes selvagens a jardins zoológicos, uma “vitória histórica” saudada pelos ecologistas.

Uma larga maioria de países decidiu limitar rigorosamente as vendas de elefantes selvagens de África a compradores que mantenham os animais no ambiente natural, sendo proibida a captura para estruturas de manutenção em cativeiro, o que inclui jardins zoológicos ou parques de diversões, prática que os defensores da causa animal consideram cruel.

A proposta, que obteve 46 votos a favor, 18 contra e 19 abstenções, foi alcançada numa das duas comissões e com a maioria de dois terços necessária para ser aprovada. A sessão plenária, marcada para 28 de Agosto, na sessão de encerramento da conferência CITES sobre espécies ameaçadas, terá que aprovar também aquela proposta.

“Esta decisão vai salvar um número importante de elefantes arrancados às manadas em natureza e obrigados a viver em cativeiro em zoos e em condições medíocres”, congratulou-se Iris Ho, do grupo de proteção animal Humane Society International (HSI), em Washington, citada em comunicado.

A venda de elefantes da África Ocidental, do Centro e do Leste, há muito entre as espécies protegidas, foi já proibida, ao contrário dos elefantes da África Austral, menos ameaçados.

O Zimbabué capturou e vendeu mais de 100 crias de elefantes a zoos chineses desde 2012, de acordo com o HSI.

“Esta decisão preliminar afirma fortemente que os elefantes não pertencem à indústria dos divertimentos”, reagiu, também em comunicado, Cassandra Koenen, responsável pela fauna selvagem na Sociedade Mundial de Protecção de Animais (WSPA, sigla em inglês).

“É um passo considerável no bom sentido”, acrescentou. O elefante africano passou de vários milhões de exemplares em meados do século XX para cerca de 400.000 em 2015.

Este é o primeiro voto da conferência CITES, da ONU, sobre espécies ameaçadas, que começou no sábado e vai decorrer até 28 de Julho, em Genebra, na Suíça.

Milhares de delegados – responsáveis políticos e peritos em conservação – oriundos de 183 países-signatários e a UE vão debater 56 propostas para alterar o grau de proteção concedido aos animais e às plantas selvagens.

Criada há mais de 40 anos, a CITES estabelece as regras do comércio internacional de mais de 35 mil espécies de fauna e de flora selvagens, através de um mecanismo que permite impor sanções aos países que não respeitem as regras.

Esta reunião acontece após a publicação, em maio, de um relatório da ONU que indicava um risco imediato de extinção para um milhão de espécies.

Fonte: SAPO24

Aeroporto do Montijo: Ambientalistas dizem que medidas para atenuar impactes ambientais são risíveis

O Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (Fapas) classificou as recomendações para medidas compensatórias previstas no estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo como “risíveis” e “ridículas” e diz que a escolha do local desrespeita a legislação.

Aeroporto do Montijo: Ambientalistas dizem que medidas para atenuar impactes ambientais são risíveis

O Fapas diz, em comunicado, que o estudo de impacte ambiental para o Montijo levanta “muitas questões, pela sua superficialidade do ponto de vista ambiental”, mas também económicas, por estar associado a estimativas que dependem de fluxos variáveis como o turismo, pelo desinteresse da TAP em usar a estrutura aeroportuária e por contrariar decisões recentes do Governo para atingir a neutralidade carbónica.

Para além de questionarem a premissa dada como garantida de que o Montijo é a única solução viável, os ambientalistas referem que “a escolha deste local desrespeita a legislação nacional e comunitária, pois está a cerca de seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo”.

As medidas compensatórias propostas no estudo para amenizar impactes nas populações de milhões de aves do estuário “roçam o ridículo” para o Fapas, que questiona algumas, como “elaborar um Plano de Salvamento dirigido a` Fauna Terrestre”, e diz que outras, como um plano para erradicar espécies exóticas invasoras, são já uma obrigação do Estado.

O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruído, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

O EIA, agora em consulta pública e cuja documentação pode ser consultada na página na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os factores ambientais Sistemas Ecológicos — Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana — Ruído.

Os ambientalistas lembram ainda para o impacte negativo de aeroportos de grande dimensão, “atendendo que centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logístico no que diz respeito às mercadorias que circulam por meio aeronáutico”, centralizando a economia e prejudicando o “desenvolvimento equilibrado e sustentado” das periferias.

Alertam ainda para questões de segurança, referindo que o Montijo “está na área do território nacional com maior risco sísmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o país”.

Em comunicado, a associação ambientalista salienta “o ridículo” do processo de escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa, que dura há 53 anos, tendo já sido ponderadas outras hipóteses, entretanto afastadas, como Ota, Rio Frio e Poceirão.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O projecto do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base Aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afectada pela construção do Aeroporto.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível”.

Fonte: SAPO24