Pelo menos um golfinho morre por dia em Portugal nas redes de pesca

Em Portugal continental morre acidentalmente nas redes de pesca pelo menos um golfinho por dia, segundo a investigadora Catarina Eira, da Universidade de Aveiro, que alerta para ameaça de extinção da espécie boto.

Pelo menos um golfinho morre por dia em Portugal nas redes de pesca

Questionada pela Lusa, a investigadora disse que, pelos dados que a Universidade teve em 2019 esse número é real e até conservador, pelo menos em relação à região norte e centro, área de acção da investigação do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), da Universidade de Aveiro.

Catarina Eira falava à Lusa a propósito da carta que esta semana a Comissão Europeia enviou aos ministros do mar de 22 estados, incluindo o de Portugal, a pedir solução para as capturas acidentais de golfinhos e outros animais marinhos nas águas comunitárias.

“Escrevi aos ministros […] de 22 estados-membros da UE sobre a questão das capturas acidentais de golfinhos e de outros animais marinhos nas águas da UE, especialmente no Golfo da Biscaia e no Mar Céltico, para instá-los a colaborar na busca de uma solução para esta situação”, indicou o comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, numa declaração publicada no ‘site’ do executivo comunitário.

Na declaração o comissário observou que, em toda a UE, “os níveis de capturas acidentais são inaceitáveis”, podendo levar à “extinção de populações locais de espécies protegidas”.

A especialista portuguesa diz que a Universidade recolheu no ano passado cerca de 320 golfinhos, só no Norte e Centro do país, e que a situação portuguesa nem sequer é das piores.

Esta semana, por exemplo, foi divulgado que 670 animais, a maior parte golfinhos, foram recolhidos nas costas francesas só nas seis primeiras semanas do ano, numa contabilidade da organização ambientalista Pelagis. Os ambientalistas dizem que a culpa é das redes de pesca. Em 2019, nas costas de França, foram encontrados 11 mil golfinhos mortos.

Em Portugal não há dados oficiais globais mas há números que resultam do projeto LIFE+MarPro, de conservação de espécies marinhas protegidas em Portugal, criado nomeadamente nas “importantes taxas de captura acidental registadas nas pescas portuguesas”.

Catarina Eira explica que se chama captura acidental porque o golfinho não é a espécie alvo de pesca. Mas ficar preso nas diversas artes de pesca sempre aconteceu e é “muito frequente”.

“Temos contabilizado animais que chegam já mortos às praias” e nas análises conseguimos identificar a causa de morte, que na maioria é devido a “captura acidental”, diz. E essa captura acontece em qualquer arte de pesca, seja nas redes de emalhar, de cerco ou na arte xávega.

Através do projecto LIFE a Universidade estimou taxas de captura acidental e quais as redes mais perigosas para os animais. As redes de emalhar são, concluiu a investigação, as mais perigosas.

E entre as várias espécies de golfinhos que ocorrem em Portugal o boto é a que mais a preocupa. “Se a taxa de mortalidade não diminuir prevemos a extinção na costa portuguesa nos próximos 20 anos”, diz Catarina Eira, que explica que o golfinho-comum tem a maior taxa de captura e mortalidade, muito acima de outras espécies como o golfinho riscado ou o roaz.

Também na página do projeto LIFE se fala do “caso crítico” do boto, com dados com referência a 2015 a dizerem que 8,4% da população de Portugal continental era enrolada nas redes todos os anos, “um valor inadmissível em função dos 1,7% máximos recomendados”. E estimava-se que o golfinho-comum podia ter uma mortalidade de mais ou menos 3.400 indivíduos por ano.

“É comum na pesca haver golfinhos nas redes. No ano passado, trabalhando só no Norte e Centro, recolhemos cerca de 320 golfinhos. Destes, não conseguimos determinar a causa de morte em todos (…) mas a captura acidental chega normalmente aos 70%”, afirmou.

A especialista alertou também que as redes nem sempre são utilizadas de forma legal, o que pode ser responsável por “boa parte da captura acidental”, e admitiu que soluções para o problema da captura acidental que não ponham em causa a pesca não são fáceis. E têm sempre de envolver os pescadores.

Foram já feitos testes com um tipo de redes mais facilmente detectadas pelos golfinhos, mas foram abandonados porque diminuíam a quantidade de pesca, e estão a ser testados equipamentos (“pingers”) que emitem um som que afasta golfinhos sem ser prejudicial. Mas a implementação não é fácil.

Catarina Eira, investigadora e bióloga, autora de dezenas de artigos científicos, especialista em biodiversidade e ecologia marinha, salienta que os “pingers” não resolvem o problema todo e volta à questão da conservação. “Há espécies com problemas de conservação. No boto o número de fêmeas que chega à idade reprodutora é baixo, 70% das fêmeas que morrem são juvenis”.

Em janeiro do ano passado foi criada uma área de conservação de cetáceos, que faz parte da rede Natura 2000 e que compreende uma faixa entre Ovar e Marinha Grande, e foi alargada uma faixa de conservação no sudoeste alentejano, sugestões do projecto LIFE.

“A área foi legalmente aprovada, o plano de gestão para as duas áreas foi aprovado, mas desde aí não foram aplicadas medidas de conservação que estavam definidas nos planos”, lamenta Catarina Eira, afirmando que a única acção foi a aplicação de ‘pingers’ em redes de arte xávega na praia da Vieira.

Com a ameaça dos pescadores sempre presente não terão os golfinhos problemas também resultantes das alterações climáticas? Catarina Eira diz que não, que são animais com “grande capacidade de adaptação” e que as análises mostram que as presas principais vão variando.

Por agora andam a consumir tainhas, e também desde o ano passado biqueirão. “A população está a adaptar-se às alterações que estão a acontecer na zona”, resumiu.

Investigadores testam formas de afastar golfinhos das redes de pesca no Algarve

Um projecto da Universidade do Algarve (UAlg) está a testar formas de afastar os golfinhos de artes de pescas através de alarmes sonoros, diminuindo a sua mortalidade e os prejuízos para os pescadores, disse à Lusa uma investigadora.

“Os ensaios estão a decorrer e no caso das redes de emalhar são muito promissores, com 100% de sucesso na redução das capturas acidentais de cetáceos”, revelou à Lusa a investigadora Ana Marçalo, uma das coordenadoras do projeto iNOVPESCA.

Desde Junho passado que os alarmes acústicos estão a ser testados em redes de embarcações de Olhão, Quarteira (Loulé) e ilha da Culatra (Faro), fazendo a monitorização do sistema para perceber “os seus efeitos e eventual habituação dos animais”.

A habituação dos cetáceos ao sistema pode vir a ser um problema, admitiu Ana Marçalo, já que se trata de animais “bastante inteligentes”.

Numa primeira fase, foi feito um levantamento da captura acidental de animais marinhos (cetáceos, aves e tartarugas) no Algarve, com os resultados a revelarem a pesca do cerco e as redes de tresmalho e emalhar (fixas na coluna de água) como “as mais problemáticas”, principalmente na zona do sotavento (leste).

A conservação das espécies é uma das preocupações do projecto, já que a captura acidental contribui para uma “mortalidade considerável”, além dos prejuízos causados devido aos danos nas artes de pesca, referiu a investigadora.

Nas redes estáticas fundeadas, ou seja, de emalhar, o problema é “a facilidade” com que o golfinho roaz corvineiro “aprendeu a alimentar-se” dos peixes que ficam presos e são habituais na sua alimentação, provocando prejuízos “quer no pescado, quer pela destruição das redes”.

No cerco, o golfinho comum é a espécie mais afectada e onde irão ser feitos ensaios com alarmes acústicos “na primavera deste ano” para avaliar a redução da sua captura acidental.

Mostrando-se optimista face os resultados obtidos nos testes já realizados, Ana Marçalo alertou, no entanto, para o facto de o tamanho da frota tornar “impraticável a colocação dos alarmes em todos os barcos”, o que iria “aumentar o ruído” no ambiente marinho e “afastar os animais do seu habitat natural”.

A investigadora destacou a importância da criação de um manual de boas práticas, juntamente com a comunidade piscatória, para “desenvolver ideias” para a utilização dos alarmes acústicos em artes adequadas, que estejam na água “apenas um determinado tempo e em certas estações do ano, estabelecendo certos limites”.

A instalação dos alarmes fica a “custo zero para os profissionais da pesca”, mas cada um “tem um valor de 2.500 euros” e precisam de ser colocados “a cada 400 metros”, em redes que podem chegar a vários quilómetros.

Contudo, existem plataformas de financiamento inseridas no programa Mar 2020 às quais “as associações de pescadores deverão estar atentas”, para se poderem candidatar quando abrirem os concursos.

O iNOVPESCA – Redução de Interacções de espécies marinhas protegidas pescarias costeiras Algarvias: Inovação de procedimentos e técnicas de mitigação – é um projecto financiado pelo programa Mar2020 coordenado pelo grupo das Pescas, Biodiversidade e Conservação do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da UAlg.

O seu objetivo é avaliar o nível de problemas associados às interacções de cetáceos e outras espécies protegidas (tartarugas marinhas e aves) com as pescarias costeiras algarvias, procurando resolvê-los testando novos métodos de mitigação.

Fonte: SAPO24

 

Uma tourada de beneficência? Associação Acreditar demarca-se de evento com João Moura entre os cavaleiros

Uma tourada que quer também ser um evento de beneficência para ajudar uma criança com cancro está envolta numa polémica depois de se ter publicitado com o nome da associação Acreditar que afirma que desde o primeiro momento se demarcou do evento e que condena a actuação da organização. Entre os cavaleiros anunciados está o nome de João Moura, cavaleiro recentemente acusado de maus tratos a animais.

Uma tourada de beneficência? Associação Acreditar demarca-se de evento com João Moura entre os cavaleiros

A associação Acreditar veio esta quinta-feira a público demarcar-se da tourada que se irá realizar no próximo dia 14 de março, em Beja, e que conta em cartaz com João Moura, cavaleiro acusado de maus tratos a animais e que este mês viu 18 galgos serem resgatados da sua herdade.

Esta é uma história que tem início em 2019 quando a Acreditar foi abordada pelo pai de uma criança, doente oncológica, que está a fazer tratamento em Coimbra, para a realização de um evento tauromáquico com vista a angariar fundos para a ajudar no financiamento de próteses para o filho.

Segundo a Acreditar, nas conversações, a associação colocou “várias reservas ao evento” e não assinou nenhum texto ou protocolo que a organização do mesmo lhes submeteu. Ainda assim, o evento manteve-se. Agendada para o dia 14 de março, em Beja, na Praça de Toiros José Varela Crujo, com um cartaz que inclui os nomes dos cavaleiros João Moura, António Ribeiro Telles, João Salgueiro, João Moura Jr., João Ribeiro Telles e João Salgueiro da Costa, a tourada intitulada “Acreditar na Vida” publicita-se como um evento de beneficência a favor do Centro de Paralisia Cerebral de Beja e da Associação Acreditar.

“Sem previamente nos terem dado nota disso, a organização iniciou a publicidade do evento usando o nome da Acreditar e imagens que não validou nunca com a nossa associação. Quando confrontados com os cartazes efectuados sem autorização e ao arrepio dos cuidados de imagem da Acreditar, solicitámos a sua retirada, demarcando-nos de qualquer envolvimento neste evento”, afirma a associação em comunicado.

O presidente da Acreditar terá mesmo chegado a escrever ao promotor do evento, reiterando que este não se coaduna com a posição, actuação e filosofia da associação, sem que no entanto tenha tido qualquer efeito.

Perante uma chuva de e-mails e comentários nas redes sociais que associam a associação ao evento, a Acreditar veio a público explicar a situação, afirmando que foi envolvida numa guerra que não é sua.

“A Acreditar tem uma única causa que é a das crianças e jovens com cancro e recusa, com veemência, que arrastem uma organização que actuou neste assunto, como em todos aqueles em que se envolve, de boa-fé, para uma troca de argumentos e uma linguagem na qual não se revê. Reiteramos que a tourada de dia 14 de Março de 2020 não reverte para a Acreditar e pedimos a todos que lutem pelas suas causas sem a utilização de uma associação que não se envolve neste tipo de matérias”, sublinham.

Fonte: SAPO24

Estudo revela que ligação à natureza torna as crianças mais felizes

Os pais, os familiares, e as escolas, têm de perceber que as crianças, têm de se ligar com a natureza. Têm de brincar na Natureza. Têm de andar descalços, não apenas na areia da praia e na água do mar, mas também sobre a relva, na mata, na lama. Chafurdarem-se na lama. Serem aquilo que são; crianças. E não serem impedidas de o fazer. Deixa-las fazer o que elas quiserem. Dar-lhes toda a liberdade para isso!
E desta forma, serão muito mais felizes. Irão crescer muito mais felizes.

E já agora; vou indicar aqui um belíssimo filme brasileiro, de 2016. Nos factos que ele fala, na menina, são absolutamente reais. Vejam-no e irão perceber porquê que o posto aqui!

Mário Amorim


A ligação à natureza torna as crianças mais felizes e com comportamentos mais sustentáveis e ecológicos, indica um estudo hoje divulgado na revista “Fronteiras em Psicologia”.

Estudo revela que ligação à natureza torna as crianças mais felizes

O estudo, liderado por Laura Berrera-Hernández, do Instituto Tecnológico de Sonora, México, mostrou pela primeira vez que a ligação com a natureza deixa as crianças mais felizes, pela tendência para comportamentos virados para a ecologia.

Com as alterações climáticas a levarem a um aumento da temperatura média, destruição de habitats e extinção de espécies, investigadores estão a trabalhar na promoção de comportamentos sustentáveis e no desenvolvimento de cuidados ambientais nas crianças, os futuros “guardiões” do planeta.

Os investigadores dizem que o afastamento da natureza, chamado de “transtorno de défice de natureza”, pode contribuir para a destruição do planeta, já que é improvável que a falta de ligação com o mundo natural resulte no desejo de proteger esse mundo.

Berrera-Hernández explica que a ligação com a natureza não é apenas apreciar a beleza mas é também entender a inter-relação entre o ser humano e a natureza.

O estudo juntou 296 crianças entre os nove e os 12 anos, de uma cidade do noroeste do México. Todas as crianças se definiram em relação à ligação com a natureza e a comportamentos sustentáveis, e responderam a um questionário.

Os investigadores descobriram que, nas crianças, sentir-se ligado à natureza tinha associações positivas com práticas sustentáveis, e também levou as crianças a falar de níveis mais altos de felicidade.

Investigações anteriores com adultos também sugeriram uma relação entre a ligação com a natureza e o desenvolvimento de comportamentos pró-ambientais e a felicidade derivada desses comportamentos.

Apesar das limitações do estudo, que apenas testou crianças da mesma cidade, os resultados dão informações sobre o poder da psicologia positiva de sustentabilidade em crianças.

Fonte: SAPO24

Em actualização Cavaleiro tauromáquico João Moura detido por suspeitas de maus tratos a animais

Esta notícia não me espanta.
Mais não é do que o reflexo daquilo que ele faz e é!
E agora pergunto: onde está o tão propagado amor pelos os animais não-humanos, pelos pró-tourada?
Quem não respeita o bem-estar, a felicidade e a vida do touro, e o bem-estar e a felicidade do cavalo, de crianças e jovens, também não respeita e não irá respeitar o bem-estar e a felicidade dos outros animais, humanos e não-humanos. Como esta notícia, disso é prova!

Mário Amorim


O cavaleiro tauromáquico João Moura foi detido hoje por suspeitas de maus tratos a animais, em Monforte, no distrito de Portalegre, disse à agência Lusa fonte policial.

Cavaleiro tauromáquico João Moura detido por suspeitas de maus tratos a animais

De acordo com a mesma fonte, João Moura foi detido na sequência do cumprimento de um mandado de busca à sua propriedade, tendo sido apreendidos 18 cães.

João Moura foi detido por suspeitas da prática do crime de maus tratos a animais, indicou a fonte policial.

Entre os animais que estavam na propriedade, escreve a TSF, foram apreendidos 18 galgos que estavam sinalizados como alvos dos maus-tratos. De acordo com o jornal Público os animais terão sido encontrados subnutridos

Contactada pela Lusa, fonte da GNR adiantou que a detenção ocorreu no seguimento de uma investigação realizada pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Segundo a fonte da guarda, “houve um auto de notícia elaborado pela GNR, há algumas semanas, que originou um processo-crime que está na fase de inquérito”.

O Ministério Público (MP) delegou na GNR a elaboração do inquérito e, no âmbito das diligências de investigação que foram desenvolvidas, o MP “propôs o mandado de busca na propriedade do visado, em Monforte”, acrescentou a mesma fonte.

João Moura foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência, tendo sido interrogado hoje à tarde, no âmbito do inquérito, por um procurador do MP no Tribunal de Portalegre.

Fonte: SAPO24

Contrariados, 40 deputados do PS votaram aumento do IVA para 23% nas touradas

As touradas “Cultura”?!
Mas desde quando as touradas são “Cultura”?
A verdadeira cultura não é negativa. É positiva.
A verdadeira cultura não inflige dor. Não inflige sofrimento a um outro ser sensível.
A verdadeira cultura, não prejudica o bem-estar, a felicidade de outros seres sensíveis. Não atenta; por tanto, contra outros seres sensíveis!

A tourada, “Cultura” portuguesa?! -Mas desde quando?
Para isso, todas as cidades portuguesas, do continente e ilhas, teriam de ter a prática da tauromaquia. Mas a verdade, é que poucas dezenas de cidades portuguesas a têm. Logo; a tourada não é “Cultura” portuguesa. É uma prática minoritária em Portugal. Logo; afirmar-se que a tourada é “Cultura” portuguesa é um disparate. É completamente falso!

Mário Amorim


Um grupo de 40 deputados do PS tentou, em vão, alterar o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) para travar a subida do IVA das touradas para 23% e anunciou hoje que só por disciplina votará a favor.

Contrariados, 40 deputados do PS votaram aumento do IVA para 23% nas touradas

Maria da Luz Rosinha, deputada e ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, terra de tradições taurinas, e Pedro do Carmo, eleito por Beja, foram os porta-vozes do descontentamento socialista, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, acompanhados de parlamentares de vários círculos, Açores, Évora, Portalegre, Setúbal, por exemplo.

“A posição assumida deve-se exclusivamente à disciplina de voto”, garantiu a ex-autarca socialista, que deu a garantia de não recear represálias por tomar esta posição de desagrado e desalinhamento perante a direcção da bancada.

Luz Rosinha afirmou que os deputados apresentaram uma proposta de alteração ao texto do OE, Pedro do Carmo explicou que os defensores da tauromaquia não tinham uma maioria dentro da bancada e que a direcção do grupo parlamentar não a acolheu, argumentando que “está em causa uma questão fiscal” do orçamento.

O grupo de deputados critica “a imposição de uma ‘cultura de gosto’” e “assumem-se convictamente defensores da cultura portuguesa, em que se inclui a tauromaquia”.

“O que se apresenta como uma medida fiscal é, antes, uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa, particularmente enraizada em muitas comunidades”, lê-se no texto da declaração de voto subscrita por quase 40 deputado socialistas.

Ao contrário do que aconteceu no debate do Orçamento de 2019, desta vez, admitiu Pedro do Carmo, os deputados a favor da tourada não têm maioria, é uma questão “de democracia interna”.

Até agora, os espectáculos de tauromaquia estão sujeitos à taxa reduzida do IVA.

Na bancada do PS, os deputados têm disciplina de voto quanto ao programa do Governo, Orçamentos do Estado, moções de censura e de confiança e compromissos do programa eleitoral ou ainda por orientação expressa da comissão política nacional do partido.

O grupo de parlamentares socialistas afirma acreditar que, dado que esta é a “primeira sessão legislativa”, a “abordagem da tauromaquia não acaba aqui”, admitindo, implicitamente, voltar ao tema no futuro.

O deputado eleito por Beja garantiu ainda que este grupo de “defensores da tauromaquia, da tolerância e da regularidade” continuará a defender esta tradição sempre que puderem.

No texto, os deputados pró-tourada afirmam: “Continuaremos a defender o direito à cultura plural e diversificada e o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos. Continuaremos a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espectáculos em igualdade de circunstâncias.”

Tanto Maria da Luz Rosinha como Pedro do Carmo afirmaram que, se, ao contrário de uma medida do IVA, estivesse uma “em causa a tauromaquia” o voto dos deputados “seria outro” e “seria contra”.

Fonte: SAPO24

Bloco chama ministra da Agricultura ao parlamento para esclarecer atrasos na lei sobre animais circenses

O Bloco de Esquerda (BE) vai chamar ao parlamento a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, exigindo esclarecimentos sobre o atraso da regulamentação da legislação relativa aos animais de circo, indicou à Lusa a deputada Maria Manuel Rola.

Bloco chama ministra da Agricultura ao parlamento para esclarecer atrasos na lei sobre animais circenses

“Parece-nos que são necessárias declarações e esclarecimentos para percebermos o que se passa para esta legislação ainda não estar a ser implementada conforme definido e [segundo] os ‘timings’ que foram definidos e aprovados na Assembleia da República”, assegurou hoje Maria Manuel Rola, em declarações à Lusa.

De acordo com a deputada do BE, o Governo tinha até Agosto para fazer esta regulamentação, que, quatro meses depois, permanece por implementar.

Assim, este grupo parlamentar quer questionar Maria do Céu Albuquerque sobre o atraso na implementação da lei que tem em vista a protecção dos animais de circo e pretende ainda saber qual a data prevista para a sua concretização.

“Já deste 2009 havia uma legislação [sobre o tema]. Na altura, não se mostrou eficaz porque não proibia a utilização de animais selvagens nos circos, mas dizia que não era possível comprar ou criar estes animais. Houve assim a necessidade desta nova legislação que, entretanto, a Assembleia da República aprovou”, referiu Maria Manuel Rola, lamentando a “falta de vontade” de se fazer face a uma questão que já é levantada há vários anos.

A par da ministra da Agricultura, o Bloco vai pedir esclarecimentos à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e admite a possibilidade de chamar ao parlamento outros ministros, caso considere necessário.

“Se precisarmos de mais esclarecimentos, tomaremos em conta se existe a necessidade de chamar [ao parlamento] outra área. Embora isto seja, muitas vezes tutelado pelo Ministério da Cultura […], a utilização dos animais é tratada no âmbito do Ambiente e da Agricultura”, notou.

Em Outubro de 2018, a AR aprovou, em votação final global, um diploma que põe fim ao uso de animais selvagens no circo, como leões, elefantes e macacos.

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.

Ao Governo ficou entregue a responsabilidade de criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circo, uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses que entreguem os seus animais, bem como a definição de uma entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo.

O Jornal de Notícias avançou hoje que o executivo tinha deixado passar o prazo para esta regulamentação, sublinhando que ainda não foi criada sequer a entidade a quem compete, por exemplo, cadastrar as espécies utilizadas nestes espectáculos.

Fonte: SAPO24

Tribunal valida decisão da Câmara da Póvoa de Varzim em não licenciar tourada

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou hoje válida a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em rejeitar o licenciamento de uma corrida de touros na cidade.

Tribunal valida decisão da Câmara da Póvoa de Varzim em não licenciar tourada

Em causa estava a realização de uma tourada, agendada para este domingo, numa praça de touros amovível, na parte norte da cidade do distrito do Porto, mas que a autarquia poveira se recusou a licenciar, alegando que no processo estava em falta um documento com autorização do proprietário do terreno, onde seria instalada a infraestrutura.

A empresa promotora do evento recorreu ao tribunal para, ao abrigo da defesa de direitos, liberdades e garantias, pedir que o município da Póvoa de Varzim fosse condenado a “licenciar, com urgência, a instalação da praça de touros ambulante no local”, algo que o juiz considerou improcedente.

“O texto do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro, é peremptório em exigir (sempre) a apresentação de uma declaração de autorização emitida pelo proprietário do terreno no sentido de este expressar a sua não oposição à instalação de um recinto itinerante como aquele cujo licenciamento é pretendido”, pode ler-se no acórdão emitido, a que agência Lusa teve acesso.

Nas suas alegações, a empresa garantiu que foi entregue um contrato de comodato que, no seu entender, seria suficiente para que o pedido de licenciamento tivesse sequência, algo que não teve o mesmo entendimento por parte do tribunal.

“Mesmo que o contrato de comodato celebrado permitisse a utilização do referido terreno para a realização de corridas de toiros, o certo é que, para efeitos do procedimento de licenciamento da instalação do respectivo recinto itinerante, seria sempre exigível a apresentação de uma declaração expressa por parte do proprietário no sentido de autorizar essa mesma instalação”, pode ler-se na sentença.

Nesse sentido, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou válida a decisão do município em rejeitar o pedido de licenciamento, julgando a intimação improcedente.

Perante esta decisão, o Clube Taurino da Póvoa e a empresa Aplaudir, ambos organizadores do espectáculo, decidiram “reagendar a tourada para Julho de 2020”, considerando, também, “que a instabilidade das condições meteorológicas podiam ameaçar a realização da corrida até ao final da temporada (01 de Novembro)”.

“A nossa preocupação sempre foi a valorização da cultura taurina e proporcionar um bom espectáculo tauromáquico a quem se deslocasse à praça amovível. Não seria uma questão burocrática, como a invocada pelo TAF, que nos iria impedir de realizar a corrida ainda em 2019. Para nós, seria sempre uma questão de tempo”, pode ler-se num comunicado emitido pelo clube.

Na análise à sentença hoje conhecida, o Clube Tauurino considerou que o tribunal “deu razão em toda a linha à organização, embora tivesse considerado ser necessária a entrega de um documento do proprietário indicando expressamente a não oposição para a montagem da praça de touros”.

O clube informou, ainda, que “todos aqueles que tinham comprado bilhete, podem solicitar a devolução do valor no local onde o ingresso foi adquirido”, sublinhado que “em Julho de 2020 as touradas voltarão à Póvoa de Varzim”.

Fonte: SAPO24