Condenação pelo gato queimado vivo nas festas de S.João em Morão, Vila Flor

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Para: RTP; SIC; TVI; Tribunal Judicial da Comarca de Vila Flor, SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; GNR de Vila Flor; SEPNA; Assembleia da República, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, Câmara Municipal de Vila Flor, Assembleia Municipal de Vila Flor, Junta de Freguesia de Mourão

Exmos. Senhores;

É com enorme desagrado que constato, que a Junta de Freguesia de Mourão, no Município de Vila Flor, retomou a cruel e criminosa tradição da “queima do gato”.
Um gato que é fechado dentro de uma peça de barro, colocado no cimo de um poste, a imensos metros de altura.
O gato vai sendo “assado” vivo e, por fim, cai, com o gato a arder. Com toda a certeza acabará por morrer, após o sofrimento brutal que lhe foi infligido.
Os factos terão ocorrido na noite de S. João, na freguesia de Mourão, Vila Flor sob o nome FESTAS DE SÃO JOÃO NO MOURÃO 2015.
A Queima do gato é uma festa tradicional portuguesa que tem lugar no Mourão (Vila Flor) durante a época das festas de São João.
Esta tradição supostamente tinha sido abolida em 2008, mas pela calada afinal continuam com esta barbárie.

De acordo com:
TÍTULO VI
Dos crimes contra animais de companhia
Artigo 387.º
Maus tratos a animais de companhia
1 – Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 – Se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

No caso concreto, e após a análise dos diversos vídeos já divulgados pela internet, não é conclusivo que o animal tenha falecido, no entanto é aplicável certamente o nº1 do Art. 387º.

Não se logrando apurar a identidade de quem ateia o fogo, caí a responsabilidade sobre a organização das Festas populares de São João de Mourão que não preveniram nem impediram o crime.

Estas práticas são uma mancha para as festas populares portuguesas, e são práticas condenadas internacionalmente.

Vêm os signatários pedir:

1- A abolição desta prática
2- A condenação dos perpetuadores do crime

Sem mais assunto

Os signatários

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