CONTEÚDO ANDA Justiça concede liminar proibindo vaquejada em município de Minas Gerais

A comemoração de 105 anos do município de Coração de Jesus, Minas Gerais, que pretendia explorar animais em uma vaquejada, foi cancelada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A juíza Luciana de Oliveira Torres tomou a decisão após afirmar que os benefícios se dariam às custas do sofrimento dos animais.

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A decisão, em caráter liminar, foi concedida para atender um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação civil pública. “Considerar apenas a dimensão utilitarista da decisão, levando em conta elementos políticos e econômicos, é representar por uma compreensão utilitarista do direito”, registrou a magistrada.

As vaquejadas exploram cavalos de modo que pessoas montam no animal e devem derrubar um boi puxando-o pelo rabo, o vencedor ganha uma quantia em dinheiro. Neste ano, seriam distribuídos R$35 mil, sendo R$20 mil para a categoria profissional, R$ 10 mil para amadores e R$5 mil para iniciantes.

Um laudo técnico apresentado pelo MPMG para a juíza, comprova os danos e os sofrimentos que os animais são submetidos e diante disso, ela rejeitou a ação, pois trata-se de um evento que viola o direito ao meio ambiente equilibrado, um dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Ainda segundo a magistrada, a legislação impõe aos cidadãos o dever da preservação ambiental. “Permitir uma prática que gera sofrimento aos animais e os transforma apenas em objeto de entretenimento é cultura que deve ser mudada”, acrescentou. Ela disse ainda que a proibição não compromete a festa do município, que conta também com shows e outras atrações. O evento deverá pagar multa de R$1 milhão por dia se caso descumprir decisão.

Legislação

A discussão em torno da vaquejada, que tem colocado em lados opostos vaqueiros e defensores dos direitos animais, está também no Congresso Nacional. Há três semanas, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) 304/2017, que a considera como prática não cruel. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e seis abstenções.

A PEC já foi aprovada no Senado. Se for ratificada sem alterações pelos deputados, será promulgada e incluído na Constituição um artigo para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.

Em novembro do ano passado, Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que garante à vaquejada, ao rodeio e as demais práticas similares o status de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Nota da Redação: A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios são, no Brasil, uma amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem para o entretenimento humano.

Fonte: ANDA

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Conquista Assembleia anula lei que permite as vaquejadas em Roraima

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 054/17, revogando a Lei 900/13, que considera a vaquejada evento cultural e desportista. As duas iniciativas…

 

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 054/17, revogando a Lei 900/13, que considera a vaquejada evento cultural e desportista. As duas iniciativas são de autoria do deputado Brito Bezerra (PP).

Lei que considerada a vaquejada uma manifestação cultural foi revogada pela Assembleia de Roraima

Brito Bezerra explicou que pedir a revogação de 900/13 foi necessário por dois motivos: um por haver Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, outro, porque já existe legislação mais atualizada que garante a prática de atividades equestres no estado, como patrimônio cultural e imaterial de Roraima.

Fonte: BNC Amazônia

Nota da Redação: Repudiamos veemente a prática da vaquejada que ocorre em alguns estados brasileiros, por conta do caráter exploratório e cruel que a atividade possui. Nenhum animal, doméstico ou selvagem, merece ser abusado, ridicularizado ou maltratado pela sociedade, incluindo em atividades consideradas “lazer”.

Fonte: ANDA

CARTA ABERTA A MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL

Vaquejada

Apelo de uma cidadã que vive inserida num mundo que pertence ao século XXI D.C.

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Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Doutor Michel Temer

Excelência:

Tendo conhecimento de que está nas mãos de Vossa Excelência o poder de vetar o Projecto de Lei 24/2016, que visa proteger a violenta e cruel vaquejada como património cultural, que o Congresso Nacional, inacreditavelmente, aprovou, atrevo-me a apelar a Vossa Excelência que apoie a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional esta prática bárbara.

Motivos básicos para o meu apelo:

1 – A vaquejada é uma actividade violenta, cruel e ofensiva aos mansos e herbívoros Bovinos, que, numa situação indefesa, são atacados cobardemente, por seres que dizem pertencer à espécie humana.

2 – A vaquejada é uma prática irracional, que está completamente ultrapassada e que não se justifica nos tempos modernos, nem se harmoniza com a evolução da Humanidade.

3 – Estas práticas são de uma violência extrema e demonstram uma enorme falta de respeito para com os Bovinos, seres sencientes e profundamente sensíveis (pois se até uma mosca os incomoda) provocando-lhes um sofrimento inenarrável e inútil, tanto físico como psicológico.

4 – A vaquejada é uma actividade bárbara e primitiva, que em nada dignifica a essência do ser humano, tortura animais inofensivos e indefesos, e envergonha o Brasil, um país que tem tudo para ser grande, mas nunca o será, enquanto apoiar estas práticas terceiro-mundistas, uma vez que, segundo Mahatma Gandhi, «a grandeza de um país mede-se pelo modo como ele trata os seus animais não-humanos».

5 – Num país que se quer civilizado e desenvolvido não se admite que animais não-humanos sejam perseguidos, torturados e mutilados em nome do entretenimento.

6 – Não pode considerar-se entretenimento a violência e a crueldade exercida sobre um ser vivo indefeso.

7 – A maioria da sociedade brasileira afirma-se hoje contra a obscena cultura de violência que a vaquejada representa.

8 – Os Brasileiros, como o restante mundo civilizado, apelam para que o Brasil seja um país evoluído e progressista onde os animais não-humanos sejam bem tratados, protegidos e respeitados.

9 – A prática da vaquejada além de integrar comportamentos brutos sobre um animal não-humano, constitui também um perigo para os praticantes.

10 – A nossa liberdade termina onde começa a liberdade de outro ser senciente, neste caso, a liberdade de Bovinos indefesos. O mundo evoluiu. Foram-se dando direitos aos seres humanos considerados, durante muitos séculos, seres sem alma: escravos, mulheres, crianças e animais não-humanos. A evolução tem passado ao lado de países onde ainda se mantém estas práticas bárbaras contra animais não-humanos. Porém, actualmente, os Direitos Universais dos Animais Não-Humanos são uma questão fundamental. Tal como foi em tempos a abolição da escravatura, que também teve os seus opositores, mas a racionalidade acabou por vencer, em nome da evolução da inteligência e consciência humanas, que nunca aconteceu em simultâneo a todos os seres humano: os mais conscientes lutam, e as leis vão mudando; os outros, menos evoluídos, acabam por ter de aceitar e ir a reboque… Sempre foi assim, e assim sempre será.

Por isso, se o Brasil não quiser ficar para trás na escala da evolução, tem de começar a olhar para os animais não-humanos, com olhos compassivos, e tentar sentir e compreender que apesar de eles terem uma fisionomia e algumas características diferentes das nossas, têm tanto direito a viver uma vida em liberdade, com saúde e bem-estar, quanto nós. Afinal, são nossos companheiros na aventura da Vida no Planeta Terra.

11 – A vaquejada não tem mais lugar numa sociedade civilizada. O ser humano tem evoluído no sentido de cada vez mais respeitar o sofrimento e vida dos animais e, por esse motivo, as vaquejadas têm vindo a ser repudiadas por todo o mundo civilizado. Trata-se de uma actividade bárbara que não serve absolutamente nenhum interesse do ser humano, mas apenas o interesse económico de alguns, e o de uma minoria que insiste em alimentar e perpetuar este “gostomórbido, leviano e sádico de se entreter à custa do sofrimento de um animal herbívoro, que mais não quer do que, pacificamente, pastar e conviver com os da sua espécie.

12 – As vaquejadas promovem a violência gratuita, deseducam as crianças que a elas assistem, inclusive provocam-lhes traumas (estudos provaram-no), representam uma afronta à Ciência que já demonstrou e provou sobejamente que os Bovinos são animais sencientes e conscientes, tal como nós, animais humanos.

Motivos científicos comprovados:

1 – Em Março de 2012, um grupo de neurocientistas de renome internacional, declarou pela Universidade de Cambridge que todos os mamíferos, aves, répteis e outros animais de várias espécies, além de serem sencientes têm também consciência. Quer isto dizer, que têm plena noção do que se passa à sua volta e que, tal como o animal humano, têm a capacidade de experimentar sofrimento físico e emocional, como dor, tristeza, medo, stress, pânico, mas também alegria, amor e emoção. Não há de facto, aos olhos da ciência e de qualquer pessoa civilizada e compassiva, diferenças fundamentais entre nós humanos e os restantes animais não-humanos.

2 – Segundo o Médico Veterinário Dr. Vasco Reis, as vaquejadas «contribuem para insensibilizar, habituar e até viciar crianças e adultos no abuso cruel exercido sobre animais, o que pode propiciar mais violência futura sobre animais humanos e não-humanos. No que respeita ao sofrimento e desenvolvimento de afectos eles estão ao nível dos seres humanos».

2 – A utilização de animais não-humanos, submetidos à violência e à brutalidade, não pode ser branqueada como «espectáculo que não tem sangue e é só para divertir o povo». Será para um povo sedento de violência.

3 – Ainda que não haja sangue (como por exemplo nas touradas), «a vaquejada provoca grande sofrimento aos animais, e contribuem para a perda de sensibilidade das pessoas, e para o gosto pela crueldade e violência».

4 – A vaquejada é uma prática fútil, sádica e cobarde, que revela um grande atraso civilizacional, por parte de quem a pratica, a aplaude e a apoia.

Posto isto, apelo ao raciocínio humano e à sensibilidade de Vossa Excelência, para que reflicta sobre este assunto e tome a decisão mais civilizada: a de vetar o Projecto de Lei 24/2016.

Esta é, sem dúvida, uma oportunidade única para Vossa Excelência ficar na História, como o Presidente que conduziu o Brasil para a Civilização e Modernidade, banindo do país uma prática terceiro-mundista.

Com os meus mais cordiais cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

Fonte: Arco de Almedina

Piauí Manifestação contra vaquejadas movimenta praça de Teresina

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Na manhã desta sexta-feira (4), representantes de entidades defensoras dos direitos animais reuniram-se na Praça João Luis Ferreira, Centro de Teresina, em um ato em apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática das vaquejadas e contra o projeto de lei que torna a atividade patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Os manifestantes distribuíram folders e exibiram cartazes e faixas no intuito de informar a população sobre a problemática. Eles afirmam que as vaquejadas realizadas em todo o país nada têm a ver com arte ou cultura, são espetáculos de horror onde animais são submetidos à humilhação e tortura, e que a maioria dos brasileiros é contra esse tipo de atividade.

“As pessoas que são a favor das vaquejadas são a minoria. Uma pesquisa do Senado Federal afirma que 80% dos brasileiros não apoiam a prática. Essa minoria é justamente formada por aqueles milionários que promovem os espetáculos de horror. Nós estamos aqui para lutar pelos direitos animais. Todas as leis brasileiras são contra os maus-tratos aos animais”, disse Zélia Sousa, presidente da Federação das Associações das Ongs de Proteção Animal do Piauí (Faos).

“A vaquejada pode até voltar a acontecer como patrimônio cultural, mas sem o boi e sem o cavalo. Que seja um boi mecânico, que os artistas continuem a ganhar os seus milhões, mas sem violência aos animais”, falou Isabel Moura, representante da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa).

Para a vereadora Teresa Brito (PV), a prática da vaquejada distorce a imagem do verdadeiro vaqueiro, que protege os animais ao invés de maltratá-los e afirma que é possível manifestar a cultura e ter entretenimento sem explorar os animais.

“Essa foi uma das decisões mais acertadas do STF. Eu vi o sofrimento dos animais, fotografei e filmei então eu tenho todos esses registros dos animais no pós-vaquejadas. Eram animais com perna quebrada, com quadris deslocados ou mortos, a vaquejada é uma coisa retrógrada de empresário e não do vaqueiro tradicional, que é o trabalhador do campo que cuida dos animais”, disse.

Na terça-feira (1) o STF aprovou um projeto de lei que torna a atividade patrimônio cultural imaterial e manifestação cultural brasileira. O projeto não tem efeito sobre a decisão STF que, em outubro, considerou ilegal a prática de vaquejadas e rodeios no estado do Ceará.

Quem defende a vaquejada diz que os maus-tratos ficaram no passado e que atualmente são adotadas medidas para preservar a integridade do animal.

Luiane Santos, presidente da Associação de Vaqueiras do Piauí, avalia como grande perda para a economia. “Proibindo a vaquejada muitos pais não terão como sustentar suas famílias. Erraram em querer proibir. Não é verdade a questão dos maus-tratos. Talvez isso tenha ficado no passado. Hoje em dia, tudo que as leis rezam sobre isso foi alterado. Hoje temos fiscal de pista, mudamos o tipo de areia e o tipo de luva e colocamos o rabo de corda para que houvesse proteção ao animal”, disse.

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Fonte: ANDA

NA ILHA DAS FLORES (AÇORES) NÃO HÁ TRADIÇÃO DE TOURADAS NEM DE VACADAS

Mas este ano, pela primeira vez, o presidente da Câmara Municipal desta ilha, que é adepto de selvajaria tauromáquica, pretende impô-las, com o apoio da igreja que se diz católica, e logo na festa do Senhor Santo Cristo, remando contra a maré da evolução, como se o Santo Cristo aprovasse a tortura das criaturas de Deus.

Por isso é importante que assinem e divulguem esta petição:

https://www.change.org/p/senhor-bispo-d-jo%C3%A3o-lavrador-senhor-santo-cristo-das-lages-das-flores-sem-vacada

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No próximo dia 30 de Julho está programada a realização de uma “vacada”, integrada no programa da festa do Senhor Santo Cristo, na freguesia da Fazenda, concelho das Lajes das Flores.

– Considerando que as touradas ou “vacadas” em nada contribuem para educar os cidadãos para o respeito aos animais, além de causarem sofrimento aos mesmos;

– Considerando que põem em risco, de forma absurda, a integridade física e até em algumas ocasiões a vida das pessoas;

Considerando que não há tradição ou divertimento que justifiquem o sofrimento e maus tratos a um animal, não havendo nem sequer qualquer tipo de tradição para este tipo de “espectáculos” no Município das Lajes das Flores;

Considerando que o Município das Lajes deveria corresponder aos critérios do galardão de reserva da biosfera, como um exemplo de respeito pela natureza, pelo ambiente e pelos animais, não ficando associada a sua imagem à prática deste tipo de eventos retrógrados;

Considerando também que a Igreja Católica deveria ter uma posição clara relativamente às touradas, que foram condenadas e proibidas pelo Papa Pio V, que as considerava como espectáculos alheios de caridade cristã;

Vimos apelar a V. Ex.ª para que seja retirada a licença municipal à realização deste evento e que a “vacada” seja retirada do programa da festa do Senhor Santo Cristo.

Fontes: Arco de Almedina
Marinhenses Anti-touradas