ENTRA HOJE (ontem) EM VIGOR A NOVA LEI DE PROTECÇÃO ANIMAL, QUE EXCLUI TOUROS, CAVALOS E TODOS OS ANIMAIS “COMESTÍVEIS”, OS USADOS NOS CIRCOS, NA CAÇA E PESCA, GRAÇAS A PAULO PORTAS

Portanto, maltratar animais, ou seja apenas Cães e Gatos, a partir de hoje é crime. Congratulo-me por estes meus queridos amigos estarem incluídos nesta lei, que duvido seja cumprida, porque as leis neste País, no que respeita a animais não humanos (que não votam) não são para cumprir.

Se fossem, o Regulamento do “Espectáculo” Tauromáquico (RET) seria cumprido na íntegra, quando se realiza selvajarias tauromáquicas, por este país fora.

(Imagem: Gato preto (Imagem da Wikimedia Commons)

QUEM MALTRATAR ANIMAIS PODE IR PRESO A PARTIR DE HOJE(ontem)

Maltratar animais é crime. Dito assim parece que todos os animais, humanos e não humanos, estão abrangidos por uma lei que criminaliza quem os atormentar.

Mas se entrarmos na lei, não é bem assim.

Poderá ir-se preso por maltratar animais?

Eis um título ENGANOSO. Os animais abrangidos nesta lei são apenas os Cães e os Gatos. O Touro e o Cavalo também são animais e podem continuar a ser torturados barbaramente, cobardemente, para divertir os broncos.

Esta é uma lei completamente falaciosa, graças a Paulo Portas, a quem falta conhecimentos básicos de Biologia.

Os animais nos circos continuarão a ser torturados (incluindo os cães) e todos os outros, mais aqueles que Paulo Portas transforma em comestíveis. Todos continuarão a ser barbaramente torturados e maltratados. Quem maltratar animais pode ir preso a partir de hoje?

Então começo por denunciar os ganadeiros, os toureiros, os forcados, os caçadores, os do tiro aos pombos, os da luta de cães, os donos de circos, enfim…

E o que acontecerá?

NADA!

***

O projecto-lei que criminaliza os maus tratos a animais foi aprovado no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções. Os deputados do CDS-PP, Abel Baptista e Hélder Amaral votaram contra esta lei, e Cecília Meireles e Michael Seufert abstiveram-se, anunciando a entrega de declarações de voto.

O PCP também optou pela abstenção, por considerar que o problema dos maus tratos a animais deve ter como resposta prioritária «medidas preventivas» e por discordar da «criminalização que impõe a aplicação de penas de prisão». Outra coisa não era de esperar de quem sempre foi nim e não contribui para a evolução do mundo.

A lei que criminaliza os maus-tratos contra Cães e Gatos prevê que «quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias».

Ora aqui está: animal de companhia. Os outros, os que não são de companhia, que sejam torturados até à morte.

Esta lei refere ainda que para os que efectuarem tais actos, e dos quais «resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção», serão punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias».

Isto em relação aos animais de companhia.

A lei determina ainda que «quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir a um animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias».

Dito isto vejamos:

Eu tenho um porquinho e um galo como animais de companhia.

A minha amiga tem uma vaquinha como animal de companhia.

O meu amigo tem um tourinho como animal de companhia.

O meu avô tem cavalos como animais de companhia.

Estarão, portanto, abrangidos por esta lei?

É que “animais de companhia” podem ser de muitas espécies.

Então, esperamos que sejam criminalizados todos os que torturarem animais que realmente nos fazem companhia, ou seja, todos os animais que connosco partilham o Planeta Terra, porque todos eles nos fazem companhia, e nenhum é comestível.

Qualquer lei que não abranger o todo, não terá qualquer sentido prático, nenhum valor moral, e muito provavelmente não será cumprida.

A quem quis beneficiar Paulo Portas?

Não foi com toda a certeza os animais.

A quem quis enganar Paulo Portas?

Os parvos?

Pois enganou-se.

Fonte:

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/maus-tratos/quem-maltratar-animais-pode-ir-preso-a-partir-de-hoje

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