⊂•⊃_⊂•⊃ Crime Tribunal do Canadá julga caso de abuso sexual cometido contra animal

Foto: Animal Justice

Uma organização ativista de direitos animais recebeu o direito de intervir judicialmente em um processo que pode decidir sobre a incriminação de casos de abusos sexuais a animais no Canadá. As informações são do National Post.
Em Novembro, a Suprema Corte do Canadá irá ouvir a uma apelação no Tribunal de British Columbia, do caso de um homem identificado como “D.L.W.”.
D.L.W. foi condenado por 13 crimes, alguns deles envolvendo suas duas enteadas e incluindo uma acusação de bestialidade.Uma das alegações cita que o acusado levou a cachorra da família para a cama, aplicou creme de amendoim na vagina da enteada e, induzindo o animal a lambê-la, filmou a cena. A garota tinha 16 anos de idade.
D.L.W. apelou da condenação por bestialidade, argumentando que a penetração é o elemento que caracteriza esse tipo de crime, e uma vez que não houve, ele deveria ser absolvido. No entanto, as autoridades responderam que bestialidade se refere a qualquer tipo de atividade sexual entre uma pessoa e um animal.
Em uma decisão por dois votos a um, o Tribunal de Apelações tomou partido de D.L.W. e absolveu-o da condenação. Diante disso, a Coroa enviou um recurso da decisão à Suprema Corte do Canadá.
No começo de Setembro, a ONG Animal Justice Canada pediu autorização para intervir no caso, e nesta semana o tribunal concedeu o direito da organização em fazer uma defesa por escrito.
A organização explica que a sua intervenção no caso visa assegurar que a Suprema Corte considere a perspectiva de inúmeros animais que não têm voz própria.
“Eu acho que eles obviamente concordam que o caso envolve questões importantes, e que as nossas perspectivas, bem como a perspectiva do ponto de vista do animal, têm de ser ouvidas”, disse Camille Labchuk, diretora de assuntos jurídicos da Animal Justice do Canadá.
Como um interveniente no caso, a Animal Justice irá assegurar que o Tribunal ouça por que os animais vulneráveis devem ser protegidos, e por que prevenir danos aos animais é um objetivo fundamental do direito penal canadense. Nós vamos defender a incriminação do abuso sexual a animais, não importa a maneira como ele tenha sido cometido“, explicou Camille, acrescentando que, se o Supremo Tribunal fizer uma concessão a D.L.W., isso significa que algumas formas de abuso aos animais estarão legalizadas em todo o país.

 

Além de Camille Labchuk, a Animal Justice está sendo representada na intervenção por Peter Sankoff, professor de Direito da Universidade de Alberta, especialista em direitos animais e legislação criminal.

Fonte: ANDA

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Queria dizer qualquer coisa sobre isto. Mas não sou consigo. Simplesmente fiquei palavras!

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