( ͡° ͜ʖ ͡°) Decisão histórica Animais poderão ser considerados vítimas do ponto de vista jurídico nos EUA

Foto: Flickr/EmmyMik

A Suprema Corte do Estado do Oregon, EUA, aprovou, mês passado, uma lei que é um marco sem precedentes na jurisprudência daquele Estado e que irá mudar de forma positiva o tratamento dispensado aos animais, concedendo-lhes um novo enfoque legal. Essa importante decisão irá proporcionar direitos básicos aos animais, protegendo-os, uma vez que agora cada animal será considerado como “vítima” em caso de abuso.

A resolução foi tomada a partir de um caso em que um homem foi condenado pelo crime de deixar 20 animais, entre cavalos e cabras, morrer de inanição em sua propriedade. O juiz aplicou a pena de negligência animal em segundo grau para cada indivíduo em separado, contando cada animal morto como vítima.

A distinção feita pelo juiz pode parecer óbvia, mas não era legalmente aceita à época em que Arnold Nix, o réu, foi condenado, pela primeira vez, em 2009. Durante esse processo, Nix argumentou que a lei definia animais como propriedade de seus tutores e que, portanto, a palavra “vítima” não se aplicava a eles, mas a partir da audiência desse mês o termo “vítima” já pode ser formalmente usado.

“Reconhecer que animais são vítimas de crimes é senso comum para nós”, disse Lora Dunn, advogada e membro do Animal Legal Defense Fund (ALDF) em Portland, e cuja missão é atuar no âmbito jurídico em defesa dos direitos animais. “A resolução poderia, também, aumentar o tempo de prisão dos condenados por cometer crimes contra animais no Estado.”

Essa não é a primeira vez que o assunto é abordado do ponto de vista legal, como bem demonstra um texto da Universidade Estadual de Michigan:

“Não é novidade o fato de que a legislação permite que outras entidades, além dos humanos, possam ser consideradas vítimas de crime, como por exemplo, empresas, corporações, associações de bairro e órgãos governamentais. Incluir proteção jurídica para animais, para que possam ser considerados vítimas de criminalidade é a evolução natural das leis.”

Defensores de animais sempre buscaram elaborar e aperfeiçoar leis de proteção que fossem cada vez mais abrangentes. Recentemente, uma organização chamada Nonhuman Rights Project tem travado uma luta para que um chimpanzé seja considerado “personalidade jurídica”. Em uma publicação para o site The Dodo, o grupo diz:

“Tradicionalmente, a Senhora Justiça é retratada usando uma venda nos olhos e segurando uma balança na mão. O significado do símbolo é o de que a justiça deve ser cega, imparcial e distribuída para todos igualmente, sem distinguir a classe a que pertencem as pessoas que estão diante dela. No entanto, a justiça, de forma irônica, é também cega em outro sentido: cega para todos os seres vivos, com exceção dos humanos. Até hoje, os animais não humanos permanecem invisíveis para o sistema jurídico.”

Fonte: ANDA

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