«SALTANDO A LEI!»

Há algumas leis em Portugal que não são para cumprir.

 Há algumas autoridades em Portugal que não cumprem, nem fazem cumprir as leis.

 E se questionamos os governantes sobre estas matérias, simplesmente não respondem, como se ao povo não se devesse dar satisfações da governação.

 Será que vivemos num país onde a Democracia é uma ilusão?

 É deste “saltando a lei” que fala o magnífico texto de Teresa Botelho, publicado no seu Blogue Retalhos de Outono

Fazemos minhas todas as suas palavras.

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Texto de Teresa Botelho

«Hoje apetece-me falar de falta de vergonha, negligência, compadrio, ou quem sabe se até de corrupção, protegida por propositados silêncios!

A conivência escandalosa das instituições portuguesas no que toca à Natureza e aos animais, não tem mais justificação, tocando descaradamente o evidente!

Claro que falo do Ambiente de um país primitivo que se encolhe nos recantos mais sombrios da incúria e do laxismo, sem argumentos que justifiquem claramente seja o que for…

Mas hoje apetece-me falar de uma Instituição que saltita impunemente sobre certas leis e não responde a quem, com os seus impostos, a sustenta: – A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).

Mais uma vez, falo de touros, aquele espectáculo degradante que coloca Portugal ao nível dos países menos evoluídos da Europa e quem sabe se do Mundo!

Foi tarde e a más horas que saiu o RET (Regulamento dos Espectáculos Tauromáquicos) e que proíbe o funcionamento de praças de touros amovíveis desprovidas de curros, ou seja, de espaços onde os animais permanecem antes e depois de serem torturados e onde deverão depois ser abatidos na presença de um veterinário, para que o seu sofrimento não se prolongue até ao matadouro, o que pode demorar, em caso de fim-de-semana.

Considerando que qualquer pessoa evoluída e consciente, não aceita o nome de “espectáculo” a estas actividades sádicas e menos ainda culturais, este novo Regulamento trás algumas regras que antes não eram concebidas, mas que pelo menos, demonstram o que há muito se sabe, mas que o Ministério da Cultura sempre pretendeu ignorar: – O atroz sofrimento dos animais, os cortes a sangue frio para retirar os ferros, etc.!

Nos tempos áureos da tauromaquia, estas praças pré-fabricadas eram instaladas em várias terriolas, para “alegrar” os famintos de sangue nas suas festas tradicionais e geralmente em honra de Santos que nunca foram ouvidos nem achados, mas que aos padres das Paróquias rendiam alguns tostões e até o prazer de ver jorrar o sangue de inocentes, ignorando assim, as sábias palavras papais sobre “maus tratos a animais”.

Hoje, essas armações obsoletas e ultrapassadas, sem a legal e devida acomodação para os animais, continuam a ser armadas em povoações, zonas protegidas e até no meio de prédios, como aconteceu recentemente no Carregado, sob o ignorado protesto de alguns moradores incomodados.

Perante esta notícia, divulgada por um órgão de informação e largamente partilhada nas redes sociais, várias pessoas acharam por bem, avisar o IGAC*, para que a devida inspecção fosse feita e a lei se cumprisse, mas se as respostas chegaram a alguns sob uma ridícula desresponsabilização, atribuindo esses deveres à Direcção-Geral de Veterinária que pelos vistos, não só tem que verificar os animais, como também lhes são agora espantosamente atribuídas funções urbanísticas, num vai e vem de desculpas esfarrapadas e incoerentes, como aliás convém…

Aos contactos e pedidos de esclarecimentos que solicitei ao IGAC, sobre o caso concreto do Carregado, até hoje aguardo resposta, talvez porque não tenham sido ainda informados pelas Finanças que os meus impostos estão em dia, ou quem sabe, se me consideram cidadã de 2ª que não merece explicações, mas o que é certo, é que as leis se fizeram, os touros continuam a servir de gozo a psicopatas em recintos ilegais, protegidos por entidades omissas, cuja omnipotência os engasga pela falta de válidos argumentos e sujeitas a manipulações ilegais e culposas.

A tourada aconteceu no Carregado, sem qualquer inspecção, mas com a infalível bênção do padre da paróquia, à qual nem a Câmara de Alenquer nem qualquer outra entidade se atreveu a opor. Aconteceu este ano e voltará a acontecer em várias terrinhas deste país para os protegidos pelo sistema e implacável para quem se verga sob o peso das sua consciências, porque a Democracia se tortura em praça pública e o povo esmagado pelos atropelos, se manifesta sem ser ouvido!»

* Inspecção-geral das Actividades Culturais partilhou recentemente com a AMA – Agência de Modernização Administrativa, um conjunto de dados que agrega informação dos recintos de espectáculos de natureza artística activos em Portugal Continental, que se encontra publicada em:

http://www.dados.gov.pt/PT/CatalogoDados/Dados.aspxname=RecintosdeEspetaculosdeNaturezaArtistica#sthash.kIUVKOUA.dpbs

(Infelizmente o link em anexo está desactivado)

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.pt/2016/09/saltando-lei.html

Fonte: Arco de Almedina

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