Exclusivo ANDA Programa Esporte Espetacular da Rede Globo promove crueldade contra animais

Foto: Ney Douglas

O programa Esporte Espetacular, da Rede Globo, estreou ontem (28) a série internacional “Jogos do Mundo”, produzida em parceria com a Pindorama Filmes, e que mostra práticas esportivas ao redor do mundo com forte significado cultural.

Projeto interessante, se atendesse ao que se propõe. O problema começa ao revelar-se o “esporte” escolhido para representar o Brasil: a “pega de boi no mato”, um simulacro de vaquejada praticado em meio à caatinga nordestina.

A pretexto de enaltecer a competitividade do homem desde os seus primórdios, a mensagem, no que se refere ao Brasil, é que por aqui ainda pratica-se crueldade gratuita, com aval do Estado e da mídia, por diversão. Um banho de água fria para quem achava que podia estufar o peito para criticar as sangrentas e decadentes touradas na Espanha.

Se a imagem de todo um país fica prejudicada perante o resto do mundo, há um desserviço gigantesco em âmbito doméstico contra o nordestino, povo trabalhador e hospitaleiro, cuja cultura é reduzida pela série a pequenos grupos que violentam animais por diversão.

Todos sabemos que os milionários rodeios proporcionam um festival quase institucionalizado de maus-tratos a animais. Prova disso é que inúmeros municípios já proibiram essas práticas em seus territórios, além de que a jurisprudência crescentemente reconhece a incompatibilidade de rodeios e afins com a proteção devida pelo Estado.

Muito além da violência a princípios éticos, espancados à luz de valores morais duvidosos, há elementos técnicos suficientes para afirmar que causam sofrimento físico e psicológico indiscutivelmente desnecessário aos animais explorados, e que, portanto, são criminosos, ao ferirem a Lei de Crimes Ambientais.

Laudos demonstram que, durante as vaquejadas, bovinos sofrem fraturas nas patas, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamento da articulação do rabo ou até o arrancamento deste, resultando no comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental. Quanto aos cavalos, comumente são acarretados problemas graves como tendinite, tenossinovite, exostose, miopatias focal e por esforço, fraturas e osteoartrite társica.

A propósito, ao se pretender qualificar eventos dessa natureza como “culturais” ou “esportivos”, impõe-se enfrentar um aparente conflito entre direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A esse respeito, definiu o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal e Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983/CE: “Quanto a se fazer presente essa via de mão dupla, não existe nem pode existir controvérsia. O dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável”.

Na Ação mencionada, em que se discute a validade da Lei nº 15.299/2013 do Estado do Ceará,que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, o Relator assim se posicionou: “O argumento em defesa da constitucionalidade da norma, no sentido de a disciplina da prática permitir seja realizada sem ameaça à saúde dos animais, não subsiste. Tendo em vista a forma como desenvolvida, a intolerável crueldade com os bovinos mostra-se inerente à vaquejada. A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo, sem os quais não mereceria o rótulo de vaquejada, configura maus-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento.”

O que dizer então de competições realizadas de forma clandestina, à margem de qualquer publicidade, tampouco fiscalização?

Longe de cogitar que eventual regramento ou fiscalização abrandaria a ilicitude descrita, mas urge realçar que os atos de crueldade praticados às escuras podem superar as piores narrativas.

O que mais assusta na nova produção Globo/Pindorama é que alça uma prática ilícita, cruel e restrita à condição de símbolo nacional, inserta em grade de programação disponibilizada para cerca de 130 países pela Globo Internacional, a envergonhar qualquer brasileiro de razoável discernimento, expondo ao ridículo uma nacionalidade já tão rotulada negativamente por seguidos escândalos de corrupção – isso sem falar nas denúncias de corrupção ligados diretamente ao mundo dos rodeios. A exibição do episódio dedicado ao Brasil tratar-se-á de flagrante incentivo à prática de crime ambiental: o de maus-tratos.

Questionada por ativistas, a Pindorama Filmes argumentou que a “pega de boi no mato não é só um esporte, mas uma profissão regulamentada”. Grave ficção jurídica, se considerarmos que a Lei 10.519, que regulamenta os rodeios veda que os apetrechos causem “injúrias ou ferimentos aos animais”, o que inviabiliza de plano as provas, não havendo sequer a necessidade de se avançar à questão de sua inconstitucionalidade.

Resta uma ponta de esperança de que “nosso” episódio, já integralmente gravado em Serrita, Pernambuco, deixe de ir ao ar, em prol da dignidade dos brasileiros, humanos ou não.

Fonte: ANDA

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