Parlamento discute. Animais são coisas ou seres sensíveis?

PS, PSD, Bloco de Esquerda e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) estão de acordo em atribuir estatuto jurídico aos animais.

O Parlamento vai debater esta quinta-feira quatro projectos de lei para a mudança do estatuto jurídico dos animais e outros três com vista ao agravamento do regime sancionatório para os animais de companhia.

PS, PSD, Bloco de Esquerda e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) estão de acordo em atribuir estatuto jurídico aos animais. Para tal, vão ser apresentadas alterações ao Código Civil para retirar os animais da categoria de animais.

“Neste momento o direito português regula as relações entre pessoas e entre pessoas e coisas e, não sendo os animais pessoas, também não são coisas, não são objectos. O que se pretende é um estatuto jurídico intermédio que, no fundo faça, valer aquilo que eles são, seres sensíveis”, explica à Renascença o deputado do PAN, André Silva.

Além do Código Civil, também vão ser apresentadas alterações ao Código Penal para agravar as multas e indemnizações em casos de maus-tratos a animais e estender essa a todos os animais e não apenas aos de companhia.

Ao que a Renascença apurou junto das bancadas parlamentares, depois da discussão em plenário, o mais certo é que todos os projectos baixem à comissão de especialidade.

Fonte: Renascença

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