Ambiente Parlamento aprova fim dos plásticos na venda de pão, fruta e legumes

O Parlamento aprovou por unanimidade o projecto de lei de “Os Verdes” para proibir sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em Junho de 2020.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira por unanimidade, na generalidade, o projeto de lei de “Os Verdes” para proibir sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em Junho de 2020.

O diploma vai baixar agora à 11.ª comissão parlamentar (Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação) para discussão e eventuais alterações em sede de especialidade.

O projecto de lei determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, ficando as superfícies comerciais sujeitas a contraordenações e respetivas coimas, a definir posteriormente pelo Governo, em caso de desrespeito.

Sob a mira de “Os Verdes” estão “sacos de plástico ultraleves — os sacos de plástico com espessura inferior a 15 mícron, disponibilizados como embalagem primária para pão, frutas e legumes a granel” e as “cuvetes — embalagem ou recipiente descartável, geralmente envolvido em plástico ou em poliestireno expandido (esferovite), destinado a agrupar ou acondicionar pão, frutas e legumes”.

Fonte: OBSERVADOR

Anúncios

Direitos de autor. Europa chega a consenso e Artigo 13 avança para votação (corrigi os erros de português)

Não há outra opção!
Agora está na força da nossa união, por toda a Europa.
Com a nossa força, por toda a Europa, podemos ganhar.
Temos de nos unir, mais uma vez, por toda a Europa.
Temos de nos unir, por toda a Europa, com muito mais força, do que da outra vez.
Agora; das duas uma. Ou vencemos, ou a Net, na Europa, será de CENSURA, de falta de LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A Net, na Europa, passará a ser como é em países totalitários.

O resultado de hoje, da-me inteira razão.
Só com petições, não íamos lá.
Temos de nos mobilizar, em força e energia, no máximo possível de cidades, por toda a Europa. E com isso, fazer-mos com que em Abril, seja reprovado, na votação final!

AGORA NÃO TEMOS ESCOLHA.
TEM MESMO DE SER ASSIM.
NÃO HÁ OUTRO CAMINHO A SEGUIR!!!!

Mário Amorim


O Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu chegaram, esta quarta-feira, a consenso sobre a directiva de direitos de autor, que deverá ser aprovada até Abril.


A base do texto da directiva de direitos de autor foi aprovada pelo parlamento europeu em Setembro

Depois de vários impasses no Conselho da União Europeia, o trílogo chegou a um consenso sobre o texto final relativo à nova Directiva sobre os direitos de autor no mercado único digital: o polémico artigo 13, que tantas críticas tem suscitado entre  YouTubers e outros produtores de conteúdos online, vai avançar, segundo escreveu no Twitter a eurodeputada Julia Reda, uma das principais opositoras à directiva .

O Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu tinham até esta quinta-feira para chegar a consenso sobre o texto final, que será levado a votação até Abril. Se não conseguissem, a directiva ficava suspensa e podia nunca ver a luz do dia.

Segundo a eurodeputada alemã, os filtros automáticos para conteúdos protegidos por direitos de autor que esta legislação pode vir a exigir — o artigo 13 — continuam a ser parte do texto da directiva. Quanto ao artigo 11, que também gerou controvérsia, a “taxa para hiperligações” continua também presente no texto. Ou seja, se a directiva for aprovada, plataformas como a Google ou o Facebook e outros sites vão precisar de uma licença para reproduzir “pequenas palavras e pequenos excertos” de notícias.

Antes da reunião do Conselho da União Europeia, na passada sexta-feira, todos os lados a favor e contra a directiva pediam para o texto não avançar. De um lado, existiam as campanhas de YouTubers e políticos um pouco por toda a Europa, como aconteceu em Portugal, que ganharam novas forças. Além disso, várias associações de detentores de conteúdos, como a Independent Music Companies Association e a La Liga, pediram para as negociações não continuarem porque “mais valia a lei continuar como está”, diziam em carta aberta.

Os opositores a esta directiva afirmam que estes artigos, a serem aplicados, podem mudar completamente a forma como se acede à Internet na União Europeia. A censura de conteúdos antes de poderem ser publicados e a impossibilidade de se poder partilhar artigos noticiosos sem restrições automáticas são as principais críticas.

Segundo os opositores, qualquer sistema automático de filtragem de conteúdos vai ter falhas. O YouTube, uma das principais plataformas afectadas por esta directiva, já aplica estes filtros para proteger direitos de autor, mas como a inteligência artificial tem falhas, muitos conteúdos que não deviam ser bloqueados acabam por sê-lo.

Em Portugal, o tema da nova legislação para direitos de autor levou a representante portuguesa da Comissão Europeia, Sofia Colares Alves, a pronunciar-se sobre a directiva em resposta ao YouTuber Paulo Borges, conhecido como ‘Wuant’. Tido como um influenciador, Wuant publica regularmente conteúdos no YouTube e insurgiu-se num vídeo publicado no final de Novembro contra a forma como a discussão da nova lei está a ser feita. A partir daí tornou-se no principal rosto português da oposição a esta directiva e do movimento “Save Your Internet” [Salvem a vossa Internet].

Fonte: OBSERVADOR

Boa notícia, vinda de África do Sul! Ambiente África do Sul reduz caça furtiva de rinocerontes em quase 12%

O número de rinocerontes abatidos por caçadores furtivos na África do Sul diminuiu quase 12 por cento em relação a 2015, de acordo com números do Ministério sul-africano do Ambiente.

O número de rinocerontes abatidos por caçadores furtivos na África do Sul diminuiu quase 12 por cento em relação a 2015, de acordo com números do Ministério sul-africano do Ambiente divulgados esta segunda-feira pela imprensa local.

No total, morreram 702 rinocerontes às mãos dos caçadores furtivos entre janeiro e julho desde ano, 94 animais a menos do que no mesmo período no ano passado.

O número confirma a tendência de redução da caça furtiva para comércio do corno de rinoceronte, depois de 2015 ter marcado uma inversão no número de mortes que vinha a crescer desde há oito anos.

Com cerca de 20 mil animais, a África do Sul alberga 80% da população desta espécie, e é a origem do principal das vendas de corno de rinoceronte para países como a China e o Vietname, onde o seu consumo tem um enorme êxito social por lhe atribuírem propriedades curativas e afrodisíacas.

De acordo com a ministra do Ambiente sul-africana, Edna Molewa, este novo balanço positivo deve-se ao maior número de detenções e de condenações pelos tribunais, resultante de uma campanha contra a caça que envolve a polícia, exército, Justiça e autoridades dos parques naturais.

Desde janeiro último, foram detidas 414 pessoas por atividades relacionadas com a caça furtiva, às quais foram confiscadas 94 armas de fogo.

Alguns dos suspeitos foram detidos com dezenas de cornos de rinoceronte — que em um dos casos iam ser enviados para Hong Kong por um cidadão chinês — e agora aguardam em detenção a conclusão das investigações e subsequente julgamento em tribunal.

Mas, se a caça dos rinocerontes está a ser contrariada, já a dos elefantes apresenta uma tendência inversa. De acordo com a ministra do Ambiente, só no Parque Kruger, onde mais rinocerontes são tradicionalmente abatidos, foram mortos 36 elefantes desde janeiro, mais 24 animais do que em todo o ano passado e mais 34 do que em 2014, números que comparam com um registo de zero animais abatidos durante 14 anos seguidos.

Estas estatísticas são publicadas 12 dias antes do início em Joanesburgo da 17ª conferência da Convenção Internacional de Espécies Ameaçadas, assinada por 182 países e que regula o comércio internacional da fauna e da flora.

Fonte: OBSERVADOR