MINI CONFERÊNCIA EM VIANA DO CASTELO SOBRE DIREITOS DOS ANIMAIS

Carta da activista Ana Macedo enviada a várias entidades, a propósito da mini conferência realizada em Viana do Castelo, sobre os Direitos dos Animais

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Exmos. Srs.

Na sequência da realização a conferência “Direitos dos Animais”, no passado dia 10 de Abril de 2016, que teve lugar no Auditório do Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo, os presentes acordaram nos seguintes pontos:

1.º Um agradecimento à Câmara Municipal de Viana do Castelo pela cedência do espaço para este exercício de cidadania activa, bem como às senhoras funcionárias do Museu de Artes Decorativas pela cooperação e gentileza.

2.º Os presentes, enquanto cidadãos e munícipes empenhados nas temáticas relacionadas com Direitos dos Animais e bem-estar animal, manifestaram a sua viva preocupação com o facto do fim das políticas de abate nos canis municipais se configurar como muito próximo sem que se esteja a preparar caminho para que essa realidade se torne possível sem sobressaltos.

É certo que são sacrificados anualmente (números conhecidos, que poderão enfermar de cifras negras) 100.000 animais de companhia nos canis municipais. Tal opção legislativa obrigará as autarquias a encontrar opções válidas e adequadas para animais errantes ou abandonados. Em conformidade, faz todo o sentido criar / reforçar parcerias com as instituições que estão há anos no terreno, abnegadamente e com puro espírito de missão.

As associações presentes manifestaram a sua preocupação e pretendem reforçar desde já a sua recusa de que a crueza do abate seja substituída pela incerteza do que virá a ser feito, nomeadamente, possíveis futuros depósitos / abandonos dos animais em locais insalubres, sem quaisquer apoios ou fiscalizações.

3.º As associações de protecção animal presentes e representadas na conferência (Associação Vila Animal, Associação Gatos de Ninguém e Associação Selva dos Animais Domésticos) promovem as melhores práticas de protecção dos animais, intervindo nas políticas urbanas e ambientais que se centrem no bem-estar dos animais e na qualidade da sua convivência com os seres humanos, prestam cuidados e apoio a animais de colónia, assegurando-lhes a qualificação de “animal comunitário”, dão guarida a animais idosos ou inadoptáveis, promovem activamente a adopção de animais abandonados ou errantes e estão profundamente empenhadas em campanhas CED – Capturar, Esterilizar, Devolver – em animais de rua, para reduzir a população de animais abandonados, negligenciados e carenciados. Pretendem ser reconhecidas como interlocutores privilegiados na gestão destas problemáticas.

4.º Em conformidade, foi também reconhecida a necessidade de reforçar o pedido de disponibilização, pelo Município de Viana do Castelo, de instalações dignas às Associações Vila Animal e Gatos de Ninguém.

5.º Das autoridades convidadas a comparecer, para promoção dos necessários esclarecimentos das competências de cada uma delas, apenas o SEPNA se fez representar, na pessoa do Senhor Sargento Chefe Martins (em representação também do Senhor Comandante da GNR de Viana do Castelo). O Senhor Sargento Chefe foi incansável no esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas quanto a leis de protecção animal, procedimentos a adoptar em queixas, legitimidade, cadeias de comando e responsabilidades. Foram também esclarecidas dúvidas relativas a protecção da natureza e ambiental.

O nosso muito obrigada à GNR/SEPNA.

A lamentar a não comparência de um representante da PSP, DGAV e CMVC uma vez que cada uma destas entidades tem funções a desempenhar nesta matéria.

6.º Foi manifestado pelos presentes a convicção e expectativa de que a Veterinária Municipal deveria disponibilizar algum tempo do seu horário para prestar serviços de esterilização de animais de companhia a munícipes com necessidades económicas especiais, ou reforçando o apoio a esses encargos das associações.

7.º Foi ainda manifestado total empenhamento e apoio à luta anti tourada em Viana do Castelo, que se gostaria de ver reforçada em regulamentos camarários que permitissem o afastamento definitivo do anátema que anualmente se abate sobre o município, por alturas da festa maior da cidade.

8.º Mais apreciaram os presentes que a cidade se declarasse como não permitindo ou tolerando espectáculos que recorram a animais. Falamos concretamente dos circos que demandam as nossas cidades e que mantêm animais em cativeiro em – geralmente – péssimas condições e unicamente com fins de exploração económica. É essa uma diversão que não é digna, nem sequer pedagógica, pois nenhum comportamento exibido pelos animais nos espectáculos de circo é um comportamento natural, construindo, sobretudo nas crianças, uma imagem dos animais que não corresponde à realidade da sua natureza.

9º Alguns dos presentes manifestaram a sua preocupação relativamente às condições do Canil de Ponte de Lima (Canil Intermunicipal) uma vez que 80 lugares para um Canil que serve 14 municípios é, manifestamente, insuficiente. Para além deste facto, e após visita ao local, constataram que os animais estão num estado de extrema magreza pelo que se constata que a ração que lhes é atribuída é insuficiente. Sendo a CMVC uma das câmaras que contribuí para este canil intermunicipal gostaríamos de apelar a que sejam verificadas as condições em que são mantidos os animais.

10.º E por último, em reforço da imagem de Viana do Castelo como Cidade saudável, a implementação e continuação de políticas de protecção animal que continuem a conotar a cidade como exemplo de boas práticas a seguir no âmbito nacional e internacional.

Sem outro assunto de momento, enviamos os melhores cumprimentos.

Atentamente

Ana Macedo

***

Resposta da Veterinária do Canil de Ponte de Lima, à referência feita na carta anterior:

«Boa tarde

Relativamente ao que manifestamente se refere ao Canil Intermunicipal tenho a informar o seguinte:

– O Canil Intermunicipal tem vindo a manter desde sempre uma boa relação com as Associações, nomeadamente e neste caso em concreto, com a D. Maria José da Associação Vila Animal e a D. Idalina da Selva;

– Já foram e continuam a ser agilizados, processos de adopções dos nossos animais com ambas as Associações, nomeadamente e ultimamente, com a Associação Vila Animal;

– É nossa pretensão que essa colaboração se mantenha, desde que continue a constituir uma mais-valia, no que respeita ao objectivo primordial: conseguir o máximo de adopções responsáveis no mais curto espaço de tempo, colaborando para que o Canil, seja cada vez mais, um local de breve passagem de animais e que culmine num final feliz para todos eles;

– O Canil Intermunicipal pode não ser o ideal, até porque o ideal, seria não ter a necessidade de existir, no entanto, o nosso Canil continua a ser referenciada como um dos melhores. Não sou eu que o digo, e sim quem nos visita, nomeadamente particulares, Associações de Protecção Animal, Entidades Policiais, PSP, GNR, GNR-SEPNA, FAP, GOC, PAN, etc….. . Como tal, não falem mal sem saber do que falam, ou do que se passa na realidade, até porque, nós não merecemos essa desconsideração!

– Temos frequentemente alguns animais magros, não porque a ração não seja equilibrada ou suficiente e sim porque nos chegam constantemente animais debilitados e como é do conhecimento de todos, não recuperam de um dia para o outro! Outros, por estarem à demasiado tempo confinados à espera de um dono, que nunca chega, ou de uma decisão judicial, que se prolonga, relativamente ao seu destino. Daí a grande necessidade de parques de lazer para todos eles e que por diversas vezes foram, e continuam a ser, solicitados à CIM Alto Minho, quer pela minha parte, quer pelo Executivo do Município de Ponte de Lima.

Aproveito, desde já, para convidar todos, a participar na VI CÃOminhada do Canil Intermunicipal, a realizar dia 28 de Maio e cuja informação segue em anexo. Agradeço a divulgação e conto com a V. participação, para que, mais um ano, nos ajudem a deixar o Canil deserto de animais e conseguir boas adopções Piscar de olho.

Com os melhores Cumprimentos

A Médica Veterinária Responsável pelo Canil Intermunicipal

Natália do Campo

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático)

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Fonte: Arco de Almedina

 

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