CÃES CHACINADOS NO SANTUÁRIO DE FÁTIMA

Maus tratos a Animais continuam…

No Santuário de Fátima o abate de animais é conhecido de muitos, mas ninguém ainda conseguiu parar esta crueldade.

Equipa da TVI impedida de fazer reportagem.

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As ordens partem da Reitoria do Santuário, para que todos os cães que aparecem por Fátima, quer sejam adultos ou cachorros, quer tenham donos ou não, são capturados pelos seguranças e colocados numa caixa. Caixa essa que está mesmo nas traseiras do santuário, no local das oficinas. Ali ficam os cães durante algumas semanas, ao frio e à chuva de Inverno, à chapa do sol, no Verão. Sem direito a comida ou água, num espaço mínimo onde a maioria nem se consegue colocar de pé…

Existem alguns seguranças que não levam os cães capturados para este local, conseguem levar alguns para casa e adoptam-nos ou arranjam donos entre os seus vizinhos ou colegas de trabalho. Boa gente esta que sofre em ver os animais assim tratados, mas que se sente impotente com a ameaça de perderem os seus empregos.

Mas existem também dois seguranças, que violentam cruelmente os cães, com foices de podar oliveiras, dando com elas nas pernas dos cães que ficam em carne viva, a sangrar e com grandes cortes extremamente dolorosos e muitas vezes as pernas partidas. Esses cães são posteriormente levados, para esta caixa, permanecendo até que a carrinha da Câmara de Ourém tenha tempo para os vir buscar. Lá, são colocados, já muito debilitados, para abate, e são-no todos num prazo de poucos dias.

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A Câmara Municipal de Ourém tem prometida (há demasiado tempo) a construção de um canil para recolher animais abandonados e o não abate de animais, mas como não existe interesse da Câmara nem pressão suficiente pela parte de quem abomina esta situação, para a construção do dito canil de protecção de animais perto de Fátima, vai adiando e esquecendo esta promessa e vai gastando a verba que já tinha disponível para esta construção em outras obras que lhes dão mais votos aquando das autárquicas.

Tivemos conhecimento, também, que existe um engenheiro que reporta directamente à reitoria do santuário, que deixa veneno (de acção ultra rápida) para matar alguns cães mais difíceis de apanhar.

Mais grave a situação se torna de algum tempo para cá, que os cães depois de serem colocados na caixa, desaparecem antes que a carrinha da Câmara os venha buscar, ou tenha conhecimento que eles lá estão. Pensamos que são abatidos por alguns trabalhadores do santuário, porque os cães ladram à noite e podem incomodar os turistas, ou podem levantar suspeitas de maus-tratos contra os animais perpetrados num local “sagrado”.

Há algum tempo a TVI este no local com a intenção de fazer uma reportagem sobre esta chacina animal, mas, passados alguns minutos os seguranças obrigaram a equipa de reportagem a abandonar o local. As imagens recolhidas até esse momento nunca foram exibidas ao público.

Pela defesa dos Animais e pela aplicabilidade e melhoria da Legislação existente!

Notícia publicada a 20 de Maio de 2016, no Além Douro Digital (Informação da Região Norte de Portugal)

http://alemdourodigital.blogs.sapo.pt/caes-chacinados-no-santuario-de-fatima-19193

Fonte: Arco de Almedina

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Açores: duas contraordenações por dia por maus-tratos a animais

Em 2015, a GNR elaborou no arquipélago 719 autos de contraordenação, 18 dos quais crimes por maus-tratos a animais de companhia

Arte urbana alerta para os maus tratos aos animais

A GNR elaborou no ano passado, em média, duas contraordenações por dia nos Açores no âmbito da lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono de animais de companhia.

Segundo informação do Comando Territorial dos Açores, em 2015 a GNR elaborou no arquipélago 719 autos de contraordenação, dos quais 652 dizem respeito aos animais de companhia e bem estar-animal, e 67 relativos a animais perigosos.

“No mesmo ano, foram registados 18 crimes por maus-tratos a animais de companhia”, adiantou o comandante territorial, João Rodrigues Maia, dizendo não estar surpreendido atendendo ao número de animais na região.
O responsável explicou que as situações “têm a ver essencialmente com as condições higienossanitárias em que os animais vivem, com o tratamento aos próprios animais, a sua alimentação e o abandono”.

O comandante territorial esclareceu que, “em termos relativos, a região lidera no país as contraordenações atendendo à população e área”.

Um dos casos reportados à GNR, apontou, dizia respeito a um cão de raça caniche cuja casota foi incendiada com o animal no interior.

No total, na área ambiental, em 2015, a GNR elaborou 1.131 autos de contraordenação, a que se somam 33 ilícitos criminais.

Além dos autos relacionados com os animais de companhia ou considerados perigosos, 333 são relativos ao incumprimento de leis sanitárias, como a falta de condições das explorações e de vacinação dos animais, atravessando os restantes toda a área ambiental, desde o domínio hídrico, ordenamento do território, a poluição atmosférica e dos solos ou proteção ambiental.

A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2014, refere que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

A lei indica que para os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, o mesmo será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Em relação aos animais de companhia, a lei determina que “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.
João Rodrigues Maia informou, também, que o número de denúncias sobre ambiente comunicadas à GNR nos Açores está a aumentar, chegando no ano passado às 445.

“Há um crescendo de sensibilização ambiental da parte da sociedade e esse facto é visível nas denúncias ambientais que recebemos”, afirmou, salientando a importância de ser o cidadão a tomar a iniciativa.
Segundo João Rodrigues Maia, a esmagadora maioria das 445 denúncias surgiu através da linha “SOS Ambiente e Território” (808 200 520).

As situações relacionadas com o bem-estar animal e animais de companhia lideram o número de casos reportados (273), incluindo-se neste caso as condições de higiene em que vivem ou a falta de vacinação e alimentação, a que se somam mais 50 sobre a detenção de animais perigosos.

Poluição atmosférica (33) e incumprimento de leis sanitárias (32) são outras das áreas de atuação ambiental da GNR com mais denúncias.

O comandante territorial dos Açores da GNR informou que em 2014 o número total de denúncias foi “substancialmente inferior”, exemplificando que entre setembro e dezembro desse ano “houve apenas 17 denúncias”.

João Rodrigues Maia referiu que “as pessoas estão preocupadas com matérias relacionadas com o ambiente”, salientando que no arquipélago, atendendo às características das nove ilhas, “há uma responsabilidade acrescida”.

Assegurando existir por parte da GNR a preocupação imediata de investigar a denúncia, o responsável admitiu, por outro lado, que a atuação desta força policial na área ambiental é “bem-vista e considerada”, ao contrário de outras, como na fiscalização nas áreas da pesca e tributária.

“Não tenho dúvidas de que o aumento das denúncias se deve também ao resultado do trabalho da GNR e à confiança que existe”, declarou.

Fonte: TVi24

Uma vergonha! 14 processos crime por maus-tratos a animais, mas só dois no tribunal

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Um ano após a entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia ainda não há nenhuma condenação em tribunal. Foram abertos 1042 inquéritos crime, dos quais apenas 14 avançaram para ação penal, segundo dados da Procuradoria Geral da República (PGR). Destes, só dois casos estão em vias de ser julgados.

Um tem como arguido um homem de 61 anos, residente no concelho de Gondomar, acusado de maltratar e matar animais da vizinhança. Na casa onde vivia em Melres, a Guarda Nacional Republicana encontrou várias caçadeiras e armas de pressão de ar, munições de vários calibres, laços e armadilhas para capturar animais. O outro acusado é um homem de Campo Maior que deixou o galgo de que era dono morrer à fome e à sede.

Dos restantes 12 processos crime concluídos, cinco foram reduzidos a multa e sete conduziram a suspensão provisória dos suspeitos. Cerca de 40% dos inquéritos abertos (390 em 952 investigações) acabaram arquivados.

“Um longo caminho a percorrer”

Perante estes números “temos ainda um longo caminho a fazer”, afirmou o superintendente Jorge Maurício, no final da conferência sobre Maus-tratos e Abandono de Animais, organizada pelo Comando Metropolitano da PSP de Lisboa. O debate, que decorreu esta quinta-feira, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde, no Parque das Nações, teve como objetivo sensibilizar os agentes policiais e a população em geral, e contou com uma assistência variada, entre polícias, médicos veterinários e membros de associações de defesa dos animais.

Durante a sua intervenção, Jorge Maurício, sublinhou a “necessidade de mudar o paradigma em relação aos animais, como há uns anos mudámos em relação à violência doméstica”. E citou Abraham Lincoln: “Sou a favor dos direitos dos animais como sou a favor dos direitos humanos”.

Contradições da lei

“Um ano de lei decorrido e não temos nenhum processo com acusação sumária”, revelou o procurador da república, Raul Farias, na sua intervenção. A justificar este estado de coisas, o magistrado lembrou que há contradições no ordenamento jurídico nacional e que há barreiras à ação legal. Como exemplos, referiu o facto de o ordenamento jurídico nacional punir com pena mais grave a morte de um animal considerado como propriedade (prisão até oito anos), do que a de um animal de companhia por maus-tratos (no máximo dois anos).

Outro dos problemas do processo de investigação prende-se, segundo Raul Farias, com “as dificuldades de articulação entre as polícias e as autoridades veterinárias”, uma vez que há médicos veterinários que recusam denunciar situações por dever de sigilo profissional, o que “não permite uma peritagem adequada”. E de forma direta, Raul Farias criticou o estatuto dos médicos veterinários por manter uma norma de 1981, que os impede de denunciar um cliente por maus-tratos sem ter autorização da Ordem para fazê-lo, o que, em seu entender, “não faz sentido à luz da nova legislação, uma vez que o animal tem uma esfera jurídica que vai além da de propriedade e o dever de denúncia sobrepõe-se ao dever de sigilo profissional”.

Inês de Sousa Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, e moderadora do debate, reconheceu em declarações ao Expresso, no final da conferência, que há contradições e limitações na legislação portuguesa: “Esta lei é muito importante mas curta e não tem um chapéu de chuva suficientemente lato para abranger diferentes situações de maus-tratos”, designadamente porque “a norma não é clara quanto ao mau-trato comportamental, quando os animais estão acorrentados ou presos em varandas durante dias e dias, nem prevê punição para situações de negligência”.

A Provedora do Animal lembrou ainda que a lei atual só enquadra animais de companhia e não animais de pecuária, o que leva a que se “puna a crueldade contra um cão, mas não a crueldade contra um cavalo, quando são ambos seres conscientes”. Já em relação às barreiras levantadas pelo sigilo dos veterinários, salientou que “os maus tratos a animais são um crime público e o sigilo profissional deve ser levantado, visto o animal ser o interessado e não o dono”. Da mesma forma, acrescentou, que um médico que atende uma criança vítima de maus-tratos é obrigado a agir.

Quanto a haver apenas dois casos em vias de serem levados à barra do tribunal, para a jurista “é um problema transversal à justiça portuguesa”. Mas sublinhou, “há maior consciência destes crimes e do papel de atuação das autoridades, sobretudo em Lisboa”.

141 inquéritos na capital

Só no distrito de Lisboa, entre janeiro e agosto deste ano, a PSP abriu duas centenas de processos relacionados com maus-tratos e abandono de animais de companhia, 141 dos quais enviados para o Ministério Público, adiantou a comissária Marta Miguel. No mesmo período, esta força de segurança instaurou 259 contraordenações.

Ao Comando da PSP de Lisboa chegaram, no entanto, mais de 400 denúncias oriundas de todo o país desde que entrou em funcionamento, em julho, o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS), com o endereço online defesanimal@psp.pt.

Fonte: Expresso

AÇORES LIDERAM CONTRA-ORDENAÇÕES DEVIDO A MAUS-TRATOS A ANIMAIS

A mim, esta notícia não surpreende…

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Quando os governantes açorianos desconhecem, por completo, o que é um ANIMAL;

Quando os governantes açorianos não têm uma política global de defesa da fauna do seu território, incluindo o animal homem;

Quando os governantes açorianos não dão o exemplo de civilidade aos governados, e permitem que toda a espécie de selvajaria, mormente a tauromáquica, seja o pão-nosso-de-cada-dia nas ilhas…

O que esperar de um povo entorpecido, que se recusa a evoluir?

Não admira, pois, que os Açores liderem contra-ordenações devido a maus-tratos infligidos a todos os animais, com a bênção da igreja católica.

De facto, é um galardão bastante vergonhoso.

Obviamente, existe nos Açores uma parcela da população que já evoluiu, mas infelizmente, e devido à casmurrice dos governantes locais e nacionais, o Arquipélago, tal como uma minoria de municípios no Continente, mantém-se no rol das regiões do Planeta com um nível civilizacional muitos zeros abaixo de zero.

Lamentamos.

Daí a necessidade da existência de vozes que pugnem pela defesa global da fauna e da flora, porque é da inteligência humana defender o Planeta Terra, no qual devem coabitar igualitariamente, todas as naturezas animais, vegetais e minerais, que dele fazem parte desde a sua criação.

Mas enquanto houver na governação mentes retrógradas e involuídas, teremos de continuar a tocar na mesma tecla, até que alguma luz se faça nessas mentes, e abdiquem dos proveitos individuais supérfluos, a favor dos benefícios globais essenciais, como é da natureza inteligente universal.

Qualquer animal não humano age em função do grupo, e não em função de si próprio, quando vive em grupo.

A isto chama-se instinto de sobrevivência inteligente.

Alguns animais humanos, mormente os governantes, agem em função deles próprios, ainda que vivam em sociedade, e tenham uma comunidade para gerir.

A isto chama-se permanecer num estádio de evolução primitivo.

É o que ainda acontece na comunidade dos Açores.

Fonte:

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Fonte: Arco de Almedina