Tourada, circo e agropecuária escapam à criminalização de maus-tratos a animais

Alteração foi apresentada pelo CDS, que estava preocupado que a lei pudesse aplicar-se a explorações agropecuárias, touradas ou circos.

O CDS-PP introduziu esta quinta-feira um artigo ao diploma que criminaliza dos maus-tratos a animais de companhia que salvaguarda as suas preocupações de que a lei pudesse de alguma forma aplicar-se a explorações agropecuárias, touradas ou circos. O diploma deverá ser aprovado sexta-feira, no último plenário da actual sessão legislativa.

Um texto de substituição, que deu entrada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, acrescenta um artigo que estabelece que a criminalização dos maus-tratos “não abrange os animais utilizados em exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, assim como os utilizados para fins de espectáculo comercial ou outros fins legalmente previstos”.

Nos outros “fins legalmente previstos” inclui-se sobretudo a investigação médica, explicou à agência Lusa fonte da maioria PSD/CDS-PP.

A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia já tinha sido aprovada na especialidade, na semana passada, numa votação artigo a artigo na qual a deputada do CDS-PP Teresa Anjinho tinha votado contra o artigo de alargamento dos direitos das associações zoófilas.

Este artigo equipara as associações zoófilas a organizações não-governamentais ambientais, dando-lhes o direito a constituírem-se assistentes em processos e dispensadas do pagamento de custas judiciais.

Fonte do grupo parlamentar do CDS-PP disse na altura à Lusa que, como aquela parte do articulado se referia à protecção animal, em geral, e não apenas aos animais de companhia, tinha dúvidas quanto uma eventual futura “apresentação de queixas, designadamente a explorações agropecuárias, com isenção de custas”, por parte das associações zoófilas.

Os artigos da criminalização dos maus-tratos a animais de companhia foram aprovados com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP e BE e os votos contra do PCP.

O projecto de lei estabelece que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

Em caso de abandono, está prevista uma “pena de prisão até seis meses de prisão ou com pena de multa até 120 dias”.

Se dos maus-tratos resultar a morte do animal de companhia, “a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Fonte: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=156825

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Será que percebem, finalmente?

-No que diz respeito a Portugal, lobby político sem ao mesmo tempo fazer uma forte pressão de fora…, não iremos lá.
-Não acredito, e depois disto, ainda menos acredito, que sem uma luta conjunta, de todos os países que têm tauromaquia, e em conjunto, com a opinião publica fazendo-se ouvir e forçando os deputados dos diversos países a agir, tão cedo a tauromaquia acabará, nos países aonde existe.
-E no que diz respeito a Portugal, os circos com animais não-humanos só serão proibidos, quando a opinião publica, fazer-se ouvir e forçar os deputados, na Assembleia da República a acabar com os circos com animais não-humanos!

Tal como os direitos-humanos, a luta pelo fim do massacre e morte dos golfinhos; a luta pelo massacre e morte das baleias; das focas; a erradicação de espectáculos com baleias, golfinhos e focas; o fim da caça; o fim da caça de Elefantes; de Rinocerontes; o fim da Tauromaquia; dos Circos com animais não-humanos, e muitos outros exemplos que poderia dar, todas são lutas que não pertencem a um só país; a uma região, mas pertencem, todas ao mundo. Por tanto, a luta para erradicar todas estas práticas barbaras e outros exemplos que poderia dar, tem de ser Universal!

 

Mário Amorim

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