Marisa Matias sobre nova diretiva dos direitos de autor: “Não é o fim da Internet. É o fim da liberdade”

Se os artigos 11 e 13 forem aprovados, para o mês que vem no Parlamento Europeu, será o fim da Net, tal como conhecemos.

Estes dois artigos são um abuso.
Vão contra a liberdade na Net.
Por exemplo; se quisermos partilhar numa rede social, uma foto que nós mesmos tiramos, não podemos. Temos de pagar o direito de autor de uma foto que fomos nós que tiramos.
Se pessoas como eu, que têm blog/s, quisermos partilhar uma notícia, ou um artigo(tal como vou fazer já de seguida), e quisermos colocar a fonte, não podemos. Teremos de pagar uma taxa para podermos colocar a fonte.
Estes dois exemplos, dizem bem, do que irá acontecer.
E o que irá acontecer é que se estes dois artigos forem aprovados, a Net, na Europa, irá tornar-se um espaço onde a DITADURA, e a CENSURA, serão o prato do dia!

Mário Amorim


”Opus-me à vontação do Artigo 13º em julho, e voltei a opôr-me em setembro”, declarou a eurodeputada do Bloco de Esquerda numa video-chamada durante um encontro, em Lisboa, sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Marisa Matias considera que a nova diretiva europeia referente aos direitos de autor “é muito perigosa”, por criar problemas em vez de os resolver.

As declarações da deputada bloquista foram proferidas durante o encontro sobre a “Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público”, que se realizou esta segunda feira, na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP). O tema principal em debate neste encontro não fugiu muito àquilo que tem sido o tópico de discussão não só entre YouTubers, como também utilizadores da grande web nos últimos dias: os Artigos 11º e 13º.

Marisa Matias, a partir de uma vídeo-chamada, vincou a sua oposição às novas diretivas, explicando que os artigos 11º e 13º ”promovem a censura naquilo que consideramos ser um espaço de liberdade”. ”Como as plataformas e as redes sociais não querem ser responsabilizadas por deixar passar conteúdos protegidos, o que fazem é apertar cada vez mais a circulação livre, ao ponto de não incluir conteúdo de terceiros. É um ataque aquilo que são os direitos dos utilizadores. Somos todos vítimas”, disse.

O artigo 13º limita a possibilidade de se publicar conteúdos em plataformas como redes sociais porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais. Por exemplo, ao abrigo deste artigo, uma qualquer entidade pode proibir a utilização de uma imagem ou de um clip de vídeo para a criação de um ‘meme’ e as plataformas têm de impedir automaticamente a publicação desse conteúdo modificado.

”Quem defende esta legislação e artigo diz muitas vezes que os filtros sempre existiram (…). E até pode ser verdade, mas é preciso dizer que os filtros não eram legitimados como foram aprovados pelo Parlamento Europeu. É importante reter que, por lei, há proteção dos direitos de autor. A introdução deste artigo apenas legitimou a utilização de filtros de forma massiva”, explicou a deputada do BE.

No fundo, este artigo vem beneficiar criadores, autores, artistas criativos, cujo material é partilhado sem autorização. Com isto, há quem entenda que exista uma possível batalha entre navegadores e criadores de conteúdo já que estes não recebem créditos merecidos quando é feita a partilha não autorizada de material protegido. Aos olhos de Marisa Matias, esta proteção ”é frágil” e que na realidade esta nova diretiva só protege a industria.

”Opus-me à votação do Artigo 13º em julho, e voltei a opor-me em setembro.”, declarou a deputada ”Vou manter-me sempre contra esta legitimação porque a Comissão Europeia aproveitou esta oportunidade para legitimar a censura (…). Não é o fim da Internet. É o fim da liberdade sobre a capa de proteção dos direitos de autor”, assegurou, no mesmo vídeo.

A aderir à onda de críticas deste artigo, e também presente no auditório da BNP, veio o professor da Universidade Católica Tito Rendas, que após uma breve explicação da complexidade jurídica que integram em ambas as diretivas, afirmou-se totalmente contra este artigo, “na sua forma e substância”, que considerou “carecer da mais elementar clareza jurídica”.

A Associação Defesa dos Direitos Digitais – D3 também marcou presença e subscreveu aquilo que, até então, tinha sido discutido: ”A legislação dos direitos de autor tem impacto nas várias áreas. Por mais justificações de boas intenções que sejam feitas, os fins não justificam os meios”, explicou o dirigente da associação, Eduardo Santos.

Helena Martins do Conselho, do departamento de Políticas Públicas da Google Portugal, afirma que a gigante ”apoia os princípios do artigo 13º”, mas não o artigo na sua íntegra. ”Acreditamos que os direitos de autor precisam de ser protegidos e justamente remunerados. Queremos promover um ecossistema criativo mais seguro”. Referiu a existência da ferramenta implementada no YouTube chamada de  ”Content ID”, que protege os criadores de qualquer upload feito por terceiros com conteúdo com direitos de autor não autorizado. ”O Content ID não é um filtro, apenas ajuda os criadores a gerirem melhor o seu conteúdo através de uma biblioteca criada por eles próprios”, explicou.

No próximo dia 12 de dezembro, às 16.30 horas, está marcada uma manifestação contra o artigo 13.º, em Lisboa, na Praça da Figueira. De acordo com o comunicado enviado à agência Lusa pela organização, este é “um protesto contra uma artigo que vai contra os ideais de liberdade e de livre circulação da Internet, mas também da própria União Europeia”. “Os atuais mecanismos existentes nas plataformas como ‘YouTube’, ‘Facebook’, ‘Instagram’, etc., já protegem os direitos de autor, não sendo possível lucrar com conteúdo de outros”, afirma a organização.

Do debate em Bruxelas aos YouTubers

Esta reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016, mas foi em setembro deste ano que o Parlamento Europeu votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. O texto final da nova diretiva será avaliado em janeiro de 2019, e poderá ainda sofrer alterações, o que não impediu que o pânico e a discussão aumentassem. A causa disso deve-se ao youtuber português Wuant, que publicou um vídeo onde afirmava que, caso esta lei seja aprovada, o seu canal na plataforma iria desaparecer.

A Comissão Europeia já respondeu ao vídeo, que entretanto se tornou viral, e assegurou a todos os YouTubers que nenhum canal nessa plataforma iria desaparecer. ”Caros YouTubers, os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada. O artigo 13º não se dirige a youtubers e não vai afetar os vossos canais,” explica a carta enviada pelos responsáveis de Bruxelas.

Apesar de ter sido assegurado que estes criadores de vídeos online iriam sair ilesos desta nova diretiva, o mesmo não se pode dizer dos utilizadores das grandes plataformas como Facebook, Instagram ou Twitter que se confrotam com os possíveis ‘filtros de upload’. Ou seja, filtros que restringim a partilha de conteúdos protegidos por direitos de autor.

Fonte:O Jornal Económico 


https://www.savetheinternet.info/

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Pelos touros e pelos Cavalos. Pelos direitos-humanos, votar na Marisa Matias

Antes de mais, leiam este artigo, aqui do meu blog:
https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2016/01/17/mensagem-aos-amigos-e-amigas-defensores-e-defensoras-dos-animais/

***

No Domingo, votar na Marisa é votar numa pessoa de coração enorme. É votar numa pessoa que defende os direitos dos animais não-humanos e os direitos humanos. Conheço a Marisa. Conheço o ser-humano fantástico que ela é.

No Domingo, votar na Marisa, é votar contra as touradas, contra os subsídios que a sustentam em Portugal.

Pelos Touros e pelos Cavalos.
Pelos Direitos-humanos, no próximo Domingo, votar na Marisa Matias!

No próximo Domingo, dia 24, pelos direitos dos animais não-humanos e pelos direitos-humanos, votar na Marisa Matias

A Marisa Matias, é um ser-humano fabuloso.

No Parlamento Europeu, ela luta tenazmente, contra os subsídios da União Europeia para as ganadarias. Ela é, no Parlamento Europeu, uma das pessoas que mais tem lutado para acabar com os subsídios da União Europeia para a tauromaquia.

No Parlamento Europeu, ela também luta tenazmente pelos direitos-humanos.

A Marisa Matias, é uma defensora dos direitos dos animais não-humanos, e uma defensora dos direitos-humanos.

Por tanto, no próximo Domingo, todos nós, defensores dos animais não-humanos e defensores dos direitos-humanos, vamos votar na Marisa Matias!

Mário Amorim

Mensagem aos amigos e amigas, defensores e defensoras, dos animais

Queridas amigas e amigos,

A campanha passou a voar, mas não queria deixar de escrever estas linhas com algumas das propostas em defesa dos animais que o Bloco de Esquerda quer levar para o Parlamento Europeu.

Em termos concretos, o artigo 13 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que os animais são seres sensíveis, e portanto acho inexplicável que não exista legislação adequada que proteja os milhões de animais na União Europeia. E efetivamente, este tema é uma preocupação cada vez maior na sociedade europeia atual.
Por isso acho que se deve apostar na consagração de um estatuto jurídico do animal a nível comunitário e na adoção de medidas para a sua proteção efetiva em todos os Estados-Membros.
Em relação às corridas de touros, o facto da União Europeia continuar a alimentar a indústria da tauromaquia anualmente com milhões de euros nomeadamente na forma de subsídios da PAC para as ganadarias, vai contribuindo para a manutenção e aumento artificial deste negócio. Por isso defendemos o fim dos subsídios da União Europeia que alimentem a indústria tauromáquica e para outros espetáculos com animais.

Todos os anos, cada vez mais países proíbem o uso de animais selvagens nos circos. Podemos referir por exemplo a Bulgária, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Suécia, Croácia, Noruega e Eslovénia. Outros países proibiram o uso de animais capturados na natureza, ou os que estejam protegidos no catalogo CITES. Em Portugal legislou-se contra a reprodução dos animais selvagens que vivem nos circos. Mas acho que é tempo da União Europeia tomar uma posição conjunta e corajosa sobre esta matéria, acabando com a utilização de animais selvagens nos circos.

Cerca de 12 milhões de animais são utilizados em investigação científica na União Europeia. Pessoalmente também defendo a substituição do uso de animais na investigação científica, e por isso participei na Iniciativa de Cidadãos Europeus. É preciso rever a Diretiva 2010/63/UE, para limitar o uso de animais em investigação e permitir a sua gradual substituição com alternativas viáveis.

Outro aspecto é a produção intensiva de animais para abate. Os cidadãos europeus estão cada vez mais conscientes do que sofrem os animais criados em explorações pecuárias onde ocorrem práticas como a amputação do bico dos frangos; a castração e a amputação da cauda e dos dentes dos leitões a sangue frio; o corte dos cornos dos bezerros, etc. Estes animais, e outros, como vacas e gansos, sofrem de maneira terrível. Por isso proponho a proibição destas práticas, que geralmente se realizam em total incumprimento da obrigatoriedade de serem realizadas com anestesia e proponho que se modifique a Diretiva 98/58/CE para que seja proibida toda e qualquer forma de mutilação na União Europeia, por ser incompatível com o bem-estar animal.

Atualmente os animais de quinta são criados e exportados para diversos países dentro e fora da União Europeia sem qualquer regulação sobre os tempos de transporte. Por exemplo, a Catalunha importa leitões da Holanda para serem engordados nas quintas catalãs, para que posteriormente a respectiva carne seja exportada para outros países como Itália, Alemanha e França. Muitos destes animais sofrem lesões, e calor ou frio intenso durante o transporte, estão privados da capacidade de movimento, de comida e água durante todo o período de transporte, e muitos deles chegam mortos ao seu destino. Estes métodos de importação e exportação de animais vivos somam dezenas de horas de transporte de horror às suas vidas de confinamento em quintas de produção intensiva. Por isso achamos que se devem impor limites ao transporte de animais vivos entre países da União Europeia.

Queridos amigos e amigas, creio que se identificarão com estas ideias, e alegro-me com isso. A sociedade evolui nesta direção, em sermos cada vez mais conscientes do bem estar dos animais e dos seus direitos, e a União Europeia tem a obrigação adicional de estar na linha da frente desta evolução.

Da minha parte tudo farei para que assim seja, e creiam, têm em Bruxelas uma de vós na luta por esta causa.

E no dia 25 conto com o vosso apoio para travar esta nossa luta!

Com os melhores cumprimentos, da

Marisa Matias

Candidata ao Parlamento Europeu
Pelo Bloco de Esquerda, Portugal

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Marisa, quem te conhece, quem sabe como pensas, sabe a pessoa fantástica que és, e estas palavras demonstram-no bem.

Para a frente Marisa, na tua campanha para as presidenciais!

Mário Amorim