Líderes da oposição angolana juntam-se para pedir libertação dos 15 activistas

Os presidentes dos partidos pedem também a “completa independência” dos tribunais para garantir “julgamentos justos” em Angola.

Os presidentes dos seis principais partidos políticos da oposição angolana apelaram, em posição conjunta, à libertação dos 15 activistas detidos em Luanda desde Junho e à “completa independência” dos tribunais para garantir “julgamentos justos” em Angola.

A posição surge num comunicado enviado esta quinta-feira à Lusa, assinado pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kwangana, e da FNLA, Lunas Ngonda, todos com assento parlamentar, juntamente com o Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, após reunião com carácter de “urgência”, realizada quarta-feira em Luanda para análise da “problemática da violação dos direitos humanos em Angola”.

Em pano de fundo estão os casos dos jovens activistas detidos sob acusação de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano e os processos judiciais – já com uma condenação a seis anos de prisão do ativista Marcos Mavungo – contra três cidadãos de Cabinda que em Março organizaram uma manifestação em defesa dos direitos humanos naquele enclave.

Ainda os confrontos mortais entre as forças de segurança e fiéis da seita angolana “A luz do mundo”, no Huambo e em Benguela, casos que estes políticos denunciam resultar “sobretudo da interferência gritante do titular do poder executivo, José Eduardo dos Santos, sobre o poder legislativo e judicial”.

Na declaração conjunta, os seis líderes partidários apelam à libertação imediata dos 15 activistas, entre os quais o rapper Luaty Beirão, que terminou na segunda-feira uma greve de fome de protesto que durou 36 dias, alegando estes tratar-se de uma “prisão ilegal”, quando o julgamento do caso está já agendado para 16 a 20 de novembro, em Luanda.

Ainda neste processo, que envolve mais duas arguidas que aguardam julgamento em liberdade provisória, os políticos pedem ao Tribunal Constitucional que rapidamente aprecie o recurso apresentado há algumas semanas pela defesa, alegando prisão ilegal e reclamando também a libertação.

O mesmo apelam para o caso do activista Marcos Mavungo, cujo recurso da condenação do Tribunal de Cabinda está pendente de decisão no Tribunal Supremo.

“Que a Procuradoria-Geral da República exerça o seu papel com independência e, no caso de impossibilidade, que o seu titular tenha a coragem política de solicitar a sua demissão. Que os tribunais actuem com total isenção e completa independência do titular do poder Executivo, garantindo julgamentos justos”, lê-se na declaração conjunta.

Além disso, os líderes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD defendem que “de uma vez por todas” sejam “suspensos” os “actos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos sobre os presos e que os responsáveis de tais práticas sejam claramente punidos, após apuramento dos factos”.

O Governo angolano está sob forte pressão da comunidade internacional, que tem vindo a pedir ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a libertação dos 15 activistas, que permanecem em prisão preventiva apesar de o crime de que são acusados permitir a liberdade condicional.

Fonte: Publico

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