CONTEÚDO ANDA Justiça concede liminar proibindo vaquejada em município de Minas Gerais

A comemoração de 105 anos do município de Coração de Jesus, Minas Gerais, que pretendia explorar animais em uma vaquejada, foi cancelada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A juíza Luciana de Oliveira Torres tomou a decisão após afirmar que os benefícios se dariam às custas do sofrimento dos animais.

https://www.anda.jor.br/wp-content/uploads/2017/06/Vaquejada-2-1.jpg

A decisão, em caráter liminar, foi concedida para atender um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação civil pública. “Considerar apenas a dimensão utilitarista da decisão, levando em conta elementos políticos e econômicos, é representar por uma compreensão utilitarista do direito”, registrou a magistrada.

As vaquejadas exploram cavalos de modo que pessoas montam no animal e devem derrubar um boi puxando-o pelo rabo, o vencedor ganha uma quantia em dinheiro. Neste ano, seriam distribuídos R$35 mil, sendo R$20 mil para a categoria profissional, R$ 10 mil para amadores e R$5 mil para iniciantes.

Um laudo técnico apresentado pelo MPMG para a juíza, comprova os danos e os sofrimentos que os animais são submetidos e diante disso, ela rejeitou a ação, pois trata-se de um evento que viola o direito ao meio ambiente equilibrado, um dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Ainda segundo a magistrada, a legislação impõe aos cidadãos o dever da preservação ambiental. “Permitir uma prática que gera sofrimento aos animais e os transforma apenas em objeto de entretenimento é cultura que deve ser mudada”, acrescentou. Ela disse ainda que a proibição não compromete a festa do município, que conta também com shows e outras atrações. O evento deverá pagar multa de R$1 milhão por dia se caso descumprir decisão.

Legislação

A discussão em torno da vaquejada, que tem colocado em lados opostos vaqueiros e defensores dos direitos animais, está também no Congresso Nacional. Há três semanas, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) 304/2017, que a considera como prática não cruel. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e seis abstenções.

A PEC já foi aprovada no Senado. Se for ratificada sem alterações pelos deputados, será promulgada e incluído na Constituição um artigo para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.

Em novembro do ano passado, Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que garante à vaquejada, ao rodeio e as demais práticas similares o status de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Nota da Redação: A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios são, no Brasil, uma amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem para o entretenimento humano.

Fonte: ANDA

Anúncios