Na comemoração de 40 anos de independência, o José Eduardo dos Santos afirmou que Angola, respeita os direitos-humanos. Então vejamos: Activistas angolanos endurecem posições, um deles tenta suicídio

Sedrick de Carvalho anunciou forma extrema de greve de fome, com privação de água. Horas depois tentou matar-se, revelou a sua mulher.

Os activistas angolanos que estão a ser julgados pela acusação de quererem derrubar o regime de José Eduardo dos Santos estão a endurecer posições, em protesto contra o arrastamento de um processo que consideram “uma palhaçada”. Um deles, Sedrick de Carvalho, 26 anos, tentou suicidar-se esta segunda-feira, disse a mulher.

“A minha sogra ligou-me a dizer que ele tentou matar-se”, afirmou ao PÚBLICO Neuza de Carvalho, que, durante a manhã, se deslocou ao Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda, onde estão os 15 activistas, detidos há quase seis meses.

O activista está agora a ser acompanhado por dois psicólogos, um dos serviços prisionais e outro amigo seu, disse Neuza de Carvalho. O advogado Luís Nascimento, que o visitou mais tarde, declarou ao PÚBLICO que Sedrick sente que a situação que está a viver “é uma injustiça porque não está envolvido em nada” e “quer uma solução, para o bem ou para o mal”.

Sedrick, um dos detidos que na semana passada entraram em greve de fome, divulgou esta segunda-feira uma carta aberta à sociedade angolana, aos serviços prisionais, ao Tribunal Provincial de Luanda, à imprensa e à família em que anunciava o extremar de posições.

“Caso me decida nos próximos dias, optarei pelo suicídio”, escreveu numa carta em que anuncia a recusa não só de alimentos sólidos mas também de líquidos. “Proíbo que me tragam alimentação (incluindo água)”, diz no texto divulgado pelo site noticioso Rede Angola.

O activista, jornalista do jornal Folha 8, termina a carta dizendo que “a ditadura continua a vencer, infelizmente!”.

Sedrick de Carvalho esteve vários dias em greve de fome, em Setembro, juntamente com outros detidos, incluindo Luaty Beirão, que prolongou o protesto durante 36 dias. Na altura contestavam o longo período de prisão preventiva.

Na semana passada iniciou, com outros detidos, uma greve de fome contra o arrastamento do julgamento que começou a 16 de Novembro e entrou esta segunda-feira na quinta semana de audições. Até agora foram ouvidos 14 dos 17 arguidos – 15 estão detidos desde Junho e duas aguardam julgamento em liberdade.

Debater não é crime
Sedrick de Carvalho foi ouvido pelo tribunal na semana passada. Segundo o relato então feito pelo Rede Angola negou ser activista e disse que não é crime participar em debates. “Meritíssimo, até onde sei não há lei que proíba o cidadão de participar em debates”, afirmou. Questionado sobre o conteúdo dos debates em que participou, respondeu: “Não vejo relevância na pergunta, pois não constitui crime” participar em debates.

O activista declara-se cansado da “palhaçada que se verifica em pleno julgamento” e anuncia também que daqui em diante se nega a sair da cela, “a menos que seja forçadamente”, e a receber visitas, mesmo da família.

O que está a acontecer no Tribunal Provincial de Luanda é, para Sedrick, um “julgamento da Ditadura contra a Democracia, onde magistrados escondem o rosto mas não a estupidez, onde aprovam e aplaudem as agressões físicas que acontecem no tribunal”.

Num comentário à decisão de Sedrick, publicado no Facebook antes de conhecida a informação divulgada pela mulher, Luaty considera o anúncio do jornalista e activista um sinal de que “atingiu o seu ponto de saturação”.

A greve colectiva está a ser seguida por um número indeterminado de arguidos. A rádio Voz da América noticiou esta segunda-feira que são seis os arguidos nessa situação – Luaty Beirão, Sedrick de Carvalho e Domingos da Cruz , Albano Binbo Bingo, Mbana Hamza e Nélson Dibango. Num texto publicado na sua página do Facebook, que é gerida pelos seus próximos, Luaty comenta o “anúncio de um suicídio doloroso” de Sedrick, e informa que são já oito em greve de fome e que outros se lhes deverão juntar brevemente.

O protesto avançou contra a vontade dos advogados, segundo o Rede Angola. “Da mesma forma que não concordamos com a decisão de eles entrarem em greve de fome, lamentamos a demora do julgamento”, disse um deles, Walter Tondela, citado pelo Rede Angola.

Nesta segunda-feira chegou ao fim a audição de Osvaldo Caholo, tenente das Forças Armadas, que negou as acusações de “actos preparatórios” de rebelião. Foi em seguida ouvida a arguida Rosa Conde, que está em liberdade. Falta agora ao tribunal ouvir a outra jovem acusada, Laurinda Gouveia, o que deverá a acontecer esta terça-feira, e dos detidos Nelson Dibango e Benedito Jeremias.

Os 17 são acusados de “actos preparatórios” de rebelião e atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Se o tribunal der como provadas as acusações, incorrem numa pena de até três anos de prisão ou multa durante 360 dias.

Fonte: Publico

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Os Direitos-humanos em Angola, é acusar 17 jovens de algo que não fizeram. E depois, é o julgamento deles ser uma farsa!

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AÍ VEM NOVA GREVE DE FOME

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A defesa dos activistas que estão a ser julgados em Luanda acusados de prepararem, entre uma vasta panóplia de crimes forjados, uma rebelião e um golpe de Estado, acredita que estes vão mesmo avançar para uma greve de fome, conforme ameaçaram esta semana face às claras “manobras dilatórias” do MPR (Ministério Público do Regime).

A convicção foi transmitida à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que em conjunto com Luís Nascimento defende dez dos 17 réus/figurantes desta farsa travestida de julgamento, embora assumindo discordância da ameaça de greve de fome colectiva dos jovens detidos.

“Mas parece cada vez mais certo, porque não deverá acabar [audição dos 17] até sexta-feira”, apontou.

É que destes 17, recordou o advogado, o tribunal concluiu hoje a audição do décimo réu, ao fim de 18 sessões (diárias) do “julgamento”, que decorre desde 16 de Novembro na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica.

“Eu percebo a indignação deles. Ainda hoje estivemos quase duas horas a ver um vídeo que nada tinha a ver com o Sedrick de Carvalho [réu que esteve a ser ouvido hoje em julgamento]. Temos assistido a manobras dilatórias do Ministério Público, infelizmente permitidas pelo tribunal”, lamentou advogado Walter Tondela, em declarações à Lusa.

Fernando António Tomás “Nicola” será o 11º activista a ser ouvido, já no início da sessão de quinta-feira, restando outros quatro dos que estão em prisão preventiva e as duas jovens que aguardam julgamento em liberdade.

Os jovens angolanos em prisão desde Junho, ameaçaram na segunda-feira, em carta enviada ao Presidente José Eduardo dos Santos, fazer uma greve de fome colectiva caso a audição dos réus em julgamento não termine esta semana.

“Apesar do esforço que vem empreendendo com a fanfarra mediática já pelo povo angolano bem conhecida que não interfere nos assuntos que competem ao poder judicial, nós já não nos deixamos embalar pelas cantigas infantis do seu regime”, lê-se na carta, manuscrita e assinada pelos activistas.

Em causa está um grupo de 17 jovens acusados da co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano (e ainda não se conhecem todos os truques que o MPR tem na manga), crime que prevê liberdade provisória até ao julgamento e uma pena de até três anos de prisão.

A defesa dos jovens tem feito várias críticas à “morosidade” e às “atitudes dilatórias” do tribunal e do MPR neste espectáculo, durante o qual chegou a ser lido, na íntegra, durante dois dias, o livro de um dos réus, que serve de base à acusação.

“Caso não termine essa fase de interrogatório ao longo da semana de 7 a 11 de Dezembro, negar-nos-emos a estar presentes no tribunal e levaremos a cabo uma greve de fome colectiva que se culminará com a satisfação da nossa exigência”, lê-se na carta dirigida ao chefe de Estado.

Entretanto, em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) afirmou que a Justiça angolana está a perder uma oportunidade de mostrar independência neste caso, também por impedir o acesso de familiares, jornalistas e observadores ao tribunal, além da morosidade do julgamento.

Para a AI, o processo “viola várias normas” reconhecidas pelo direito internacional para assegurar um julgamento “imparcial”, ao decorrer sem observadores independentes.

“O direito a uma audiência pública é uma salvaguarda fundamental para um julgamento justo e barrar observadores do tribunal sem justificação é uma violação dos direitos humanos”, afirma a directora-adjunta da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda.

Recorde- ainda que o juiz presidente Januário José Domingos resolveu dizer na sessão de ontem, ao que vinha e quem era o seu patrão. Disse, com todas as palavras, que considera o Presidente da República um símbolo nacional.

Que se saiba, e ao contrário do insigne juiz Januário José Domingos, símbolos nacionais são a bandeira (do país, não a do MPLA), o hino e a insígnia. É, aliás, isso mesmo que se pode ler no Portal do Governo de Angola.

Fica, no entanto, a dúvida: Será que o insigne juiz Januário José Domingos vai propor a alteração legal para que seja acrescentada como símbolo nacional a figura de José Eduardo dos Santos?

F8 com Lusa

Fonte: Folha 8

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O julgamento dos 17 jovens em Luanda está a ser uma farsa.
O regime angolano apregoa aos 4 ventos, que a justiça em Angola é separada do poder político. Pois pois. E os 17 jovens que estão a ser julgados que o digam!