Parlamento Tendência interna do CDS quer partido a defender touradas

Corrente de opinião quer pressionar Cristas antes da votação sobre o fim das corridas no Parlamento.

Há quem goste de ver touradas e se retraia por causa do sofrimento dos animais. O pensamento até já foi admitido publicamente pela líder do CDS, Assunção Cristas, e é para contrariar essa atitude que a Tendência Esperança em Movimento (TEM), corrente interna do partido, organiza no dia 28 uma conferência sobre o tema. Objectivo: pressionar o CDS a assumir uma posição clara a favor das corridas de touros, a uma semana de uma votação no Parlamento para acabar com as touradas ou com o seu financiamento público.

Crítica de algumas posições assumidas por Assunção Cristas, a TEM elogia o empenho da líder do CDS contra a eutanásia. E era essa a posição clara que a TEM, a única corrente oficializada no CDS, gostaria de ver assumida pelo partido sobre as corridas de touros.

A poucos dias da votação dos projectos do PAN e do BE – marcada para dia 6 de Julho – , a TEM promove uma conferência, na sede do partido, para tentar “desfazer mitos” sobre o espectáculo tauromáquico. Só foram convidadas figuras pró-touradas. “É aberta a todos. Não queremos que todos pensem como nós. Queremos que as pessoas fiquem esclarecidas, que decidam em consciência e assente na realidade”, afirmou ao PÚBLICO o porta-voz da tendência Abel Matos Santos. O democrata-cristão acrescenta um outro argumento: “Do outro lado os argumentos são falaciosos e manipuladores da verdade”.

Entre os convidados está Elísio Summavielle, ex-secretário de Estado socialista e actual presidente do Centro Cultural de Belém, que participa como aficionado. Já estão confirmados Hélder Milheiro, representante da Prótoiro, os cavaleiros Victor Mendes e Paulo Caetano, o veterinário e criador de touro bravo Joaquim Grave e o forcado José Fernando Potier.

Abel Matos Santos defende as touradas em Portugal como um legado histórico que o CDS tem de preservar e põe em causa a ideia do sofrimento do animal. “Quem for à conferência vai perceber que o bem-estar do animal é garantido na tourada. O touro e o cavalo realizam-se no espectáculo tauromáquico”, afirmou.

Em Março deste ano, Assunção Cristas disse ao Expresso ver as touradas “como um bailado” mas admitiu que, “se pensar muito muito, muito” no sofrimento do animal, terá pena. Mas há outros dirigentes que são aficionados e que defendem as corridas de touros.

As touradas associadas ao partido já foram uma tradição nos aniversários do CDS, mas deixaram de se realizar nos anos 90. Foi a Juventude Popular que quis retomar a tradição, em 2016, e organizou uma corrida de touros, embora tivesse o apoio “apagado” da direcção de Assunção Cristas, como na altura se queixaram os “jotas”.

O CDS vai ter de assumir uma posição no dia 6 quando forem votados os projectos de lei já entregues. A iniciativa do PAN determina a “abolição das corridas de touros em Portugal”, depois de 25 páginas de argumentação. O texto começa com um apontamento histórico, alegando que “a realização de touradas nunca foi consensual na sociedade portuguesa” e que, “ao longo dos últimos séculos, verificaram-se vários períodos em que praticamente deixaram de existir em Portugal”. No projecto, o PAN defende ainda que há um “declínio da indústria tauromáquica” e que é um sector inviável economicamente, referindo-se ainda ao impacto nas crianças e jovens, bem como ao sofrimento dos animais.

No caso do BE, os projectos de lei apresentados na Assembleia da República visam acabar com quaisquer apoios públicos às corridas de touros, não só em termos de financiamento, como também institucionais por parte da Presidência da República, Governo e autarquias. Os bloquistas defendem ainda que a transmissão televisiva das corridas só seja permitida entre as 22h30 e as 6h.

Fonte: Publico

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“Governo angolano continua a violar os direitos humanos”, diz Human Rights Watch.

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) acusa o Governo angolano de “continuar a violar os direitos humanos, apesar dos vários compromissos assumidos para melhorar o seu historial”

No seu relatório sobre 2016 divulgado nesta quarta-feira, a HRW lembra que o Executivo de José Eduardo dos Santos disse em Março que iria aceitar várias das recomendações resultantes da Revisão Periódica Universal do país, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Outubro de 2014, mas “no mesmo mês, aprovou uma lei restritiva que regulamenta o trabalho das organizações não governamentais”.

O documento refere que “as forças de segurança continuam a reprimir os meios de comunicação independentes, os activistas de direitos humanos e outros críticos do regime através da instauração de processos criminais por difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância”.

A HRW lembra que “dois proeminentes activistas de direitos humanos foram condenados a penas de prisão na sequência de julgamentos iníquos, o que envia uma mensagem inequívoca de tolerância zero com as vozes dissidentes”.

Além disso, lê-se no relatório, foram impedidos diversos protestos pacíficos e outros encontros contra o Governo.

Activistas em tribunal

O caso dos 17 activistas merece destaque, com a HRW a lembra que 15 deles “que se haviam reunido para ler e discutir livros sobre resistência pacífica” foram presos.

Também não é esquecido o “caso Kalupeteca”, com o documento a indicar que  “a polícia matou um número desconhecido de fiéis de uma seita religiosa, durante uma operação que tinha como objectivo prender o líder da seita”.

Num extenso e detalhado relatório, aquela organização internacional de defesa dos direitos humanos, diz que “a liberdade de expressão em Angola continua sujeita a fortes restrições devido à repressão do Governo, censura e autocensura dos meios de comunicação estatais e dos órgãos de comunicação privados, controlados por oficiais do partido no governo”.

Nota positiva do relatório aponta para “ligeiros avanços em 2015, quando alguns órgãos de comunicação, incluindo a televisão estatal TPA e o canal privado Zimbo, começaram a permitir que a oposição e grupos da sociedade civil participassem nas suas discussões semanais em directo sobre direitos humanos, segurança e activismo juvenil”, mas reconhece que esses actos são muito raros.

Vigília em Angola pede libertação de activistas

“O governo continua a servir-se regularmente da legislação em matéria de difamação e de outras leis abusivas para silenciar os jornalistas”, acusa a HRW, lembrando que os blogues e as redes sociais continuam a ser os principais canais de debate aberto em Angola.

Neste particular, o documento enumera vários casos para sustentar a sua posição, entre eles a condenação do activista e jornalista Rafael Marques, a breve detenção pela polícia dos correspondentes da Deutsche Welle, Nélson Sul d´Angola, e da VOA, Coque Mukuta.

“Em 2015, não houve registo de nenhuma manifestação ou marcha pacífica contra o Governo que tenha sido autorizada pelas autoridades”, cita a HRW, que lembra as várias detenções feitas pelas autoridades angolanas e que muitos dos que tentaram organizar protestos “acabaram por ser detidos, encarcerados e julgados em processos judiciais injustos”.

José Marcos Mavungo

A situação do activista José Marcos Mavungo e do advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola surgem no relatório como tendo sido “detidos por terem planeado uma manifestação pacífica contra a corrupção”.

A conduta “repressiva” das Forças Armadas e a nova lei que regulamenta as organizações da não governamentais complementam o relatório de 2016 sobre Angola da HRW, que conclui lembrando que o Governo não foi  receptivo às críticas dos parceiros internacionais.

“Em Maio, na sequência das denúncias do alegado massacre no Huambo, o gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou o Executivo de José Eduardo dos Santos a realizar “uma investigação verdadeiramente séria, independente e minuciosa” dos acontecimentos, mas, lembra o HRW, “o Governo acusou o Acnudh de violar os seus próprios procedimentos e exigiu um pedido oficial de desculpas”.

Fonte: VOA Voz da América