SOCIEDADE Protecção Civil chumba aeroporto no Montijo

ANEPC diz que localização do aeroporto tem “suscetibilidade elevada” a riscos como sismos, ‘tsunamis’, acidentes com aves e aeronaves

A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável sobre o protejo do aeroporto do Montijo, defendendo que existe “susceptibilidade elevada” a sismos e ‘tsunamis’ e ao risco de acidentes com aves e aeronaves.

“Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”, segundo o parecer da Protecção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projecto “Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades”.

O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 Setembro de 2019, e divulgado no domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em Junho de 2018.

Segundo a ANEPC, a área de implantação do projecto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil daquele município como apresentando susceptibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de ‘tsunamis’.

Indicando que a implementação de um projecto desta natureza representa um factor dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, o organismo público responsável pela Protecção Civil, presidido pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, alertou para o “surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura — 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado”.

Assim, a construção do aeroporto do Montijo “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projecto”, apontou a ANEPC, referindo que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.

Na perspectiva deste organismo, o actual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Protecção Civil.

A título de exemplo, a consideração do risco sísmico “é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração”, afirmou a Protecção Civil, adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, “os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta”.

Nesse sentido, a ANEPC considerou que “o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir”.

No parecer enviado à APA, a Protecção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projecto, para diferentes cenários de acidentes graves”.

A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está agora em risco porque a lei determina que a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afectados “constitui fundamento para indeferimento”.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 08 de Janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Fonte: Expresso

Diário 183 países querem controlar o comércio de girafas, tubarões e cedrelas


Elefantes, lontras, girafas, tigres e tubarões são algumas das espécies cujo comércio internacional é restringido

O reforço da protecção de elefantes, girafas, lontras, tubarões e cedrelas, entre 30 mil espécies da fauna e da flora ameaçadas globalmente, será definido até quarta-feira, em Genebra. Representantes de 183 países da convenção CITES têm de decidir se querem ou não restringir o seu comércio para ajudar a salvá-los da extinção

Faltam menos de dois dias para o mundo se comprometer com o reforço da protecção de pouco mais de meia centena de espécies de animais e plantas que integram a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).

A 18ª convenção começou no sábado passado, em Genebra, e termina na quarta-feira. Sobre a mesa estão 107 documentos e 56 propostas que envolvem o comércio de espécies como o elefante africano, a girafa, a lontra-asiática, o tubarão-mako, a raia-guitarra, o tigre, ou a árvore brasileira Cedrela fissilis, mais conhecida como cedro-rosa. Algumas delas contam já com aprovações quase garantidas, mas precisam da ratificação do plenário.

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Fonte: Expresso

Marca de roupa Burberry deixa de usar peles de animais

A Burberry anunciou também que vai deixar de destruir pelo fogo os produtos que não são vendidos no final de cada estação

A marca de roupa britânica Burberry confirmou esta quinta-feira que vai deixar de usar peles de animais e que abandona a prática de queimar os artigos e complementos que não são vendidos.

De acordo com a empresa têxtil, a próxima coleção que vai ser apresentada em meados do mês não incluiu artigos com peles de animais e que aqueles que já existem “vão ser retirados do mercado, de forma gradual”.

A Burberry anunciou também que vai deixar de destruir pelo fogo os produtos que não são vendidos no final de cada estação.

“Já reutilizamos, doamos ou reciclamos os produtos que não conseguimos vender. A nossa intenção é aumentar essas ações”, refere.

No final de julho, um relatório anual da Burberry indicava que a marca de luxo tinha destruído todas as criações que tinham sobrado do ano de 2017, avaliadas em 28,6 milhões de libras (32 milhões de euros).

Na altura, a empresa disse que a destruição dos artigos era levada a cabo para impedir que o estilo dos cortes fossem roubados ou vendidos a preços inferiores.

As mudanças anunciadas coincidem com a entrada do novo diretor criativo, Riccardo Tisci, que vai apresentar a nova coleção no dia 17 de setembro no London Fashion Show.

Fonte: Expresso

Touros voltam ao Parlamento. “Demagogia” ou “defesa das crianças?”

PAN, BE e PEV querem impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas. Discussão realiza-se no dia Mundial da Criança, mas argumentos não devem chegar para aprovar projetos lei

tentativa de acabar com as touradas não é tema novo no Parlamento, mas ganhou mais um aliado nesta legislatura, o Pessoas Animais Natureza (PAN), que não vai descansar enquanto não acabar com as touradas em Portugal. Uma luta difícil, que promete durar anos.

Esta quarta-feira escreve-se mais um episódio desta batalha entre pró-touradas e anti-touradas na Assembleia da República com a discussão de três projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e PEV, cujo objetivo para já é impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas.

Fonte: Expresso


Sondagem II

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Único militar entre ativistas angolanos denuncia condições na prisão e ameaça suicidar-se

Osvaldo Caholo, o único militar entre os 17 ativistas angolanos que foram condenados na segunda-feira, escreveu uma carta em que denuncia as más condições a que estão sujeitos os reclusos na cadeia de Calomboloca. O militar termina a missiva dizendo que vai suicidar-se nos próximos dias

 

Osvaldo Caholo, o único militar entre os 17 ativistas angolanos que foram condenados na segunda-feira passada a penas que variam entre os dois e os oito anos de prisão, escreveu uma carta a denunciar as condições a que estão sujeitos os reclusos na cadeia de Calomboloca. Na missiva, divulgada por meios de comunicação como o “Rede Angola” e a “Voz da América” (VOA), o militar ameaça mesmo suicidar-se.

“Falta de água, falta de meios de higiene, água para consumo adquirida das sanitas, necessidades fisiológicas colocadas em sacos de plástico, falta de assistência médica e medicamentos, falta de atividades para os reclusos, o que tem causado muitas contendas entre eles, falta de banhos de sol”. São estas algumas das denúncias feitas por Osvaldo Caholo, que foi considerado culpado, assim como os outros 16 ativistas, dos crimes de “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. O militar refere ainda que as autoridades têm definido as visitas “a seu bel-prazer” e que as refeições não têm sido dadas a horas adequadas (entre as 11h e as 12h é servido o pequeno-almoço e entre as 17h e as 18h o jantar).

Estas e outras condições terão levado Osvaldo Caholo a iniciar uma greve de fome, como o próprio refere. “Pela falta destas e outras condições exigidas para viver, no dia que fui conduzido a este estabelecimento prisional, tendo constatado estas dificuldades, iniciei uma greve de fome”. O militar termina dizendo que “nos próximos dias” vai pôr termo à sua vida. “Nos próximos dias vou pôr termo à minha vida, em nome da fraqueza… e respeito pela dignidade humana”.

Segundo o “Rede Angola”, também o professor universitário Domingos da Cruz, cujo manual “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura” esteve na origem das detenções, tem vivido em condições decrépitas – só na sua cela vivem mais de 50 reclusos. Foi ele quem, dos 17 ativistas, apanhou a pena mais pesada, superior a oito anos. Nuno Dala, professor e investigador, está em greve de fome desde 10 de março.

Em Portugal, o Parlamento chumbou as propostas do PS e BE de condenação da situação dos ativistas angolanos, sentenciados a penas de prisão efetiva. PSD, CDS e PCP votaram contra, alegando que é preciso respeitar a soberania angolana.

Fonte: Expresso

 

Bloco quer que Parlamento condene “perseguição política em Angola”

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Luaty Beirão é um dos 17 ativistas angolanos condenados a pena de prisão efetiva
SÉRGIO AFONSO

O Bloco de Esquerda apresentou ao final da tarde desta segunda-feira na Assembleia da República um “voto de condenação” das autoridades angolanas pelas penas de prisão aplicadas a Luaty Beirão e mais 16 ativistas. O Parlamento irá votar o texto esta quinta-feira

Os ativistas foram condenados em resultado da leitura coletiva que fizeram do livro Da Ditadura à Democracia. Ou seja, [foi] por exercerem os seus direitos fundamentais, como defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual se diz que ‘toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião’, que os ativistas foram presos”, escreve o Bloco de Esquerda, nos considerandos do “voto de condenação pela perseguição política em Angola”, que deu entrada na tarde desta segunda-feira no Parlamento.

No texto, a que o Expresso teve acesso, o BE recorda que Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos foram “ilegalmente detidos, abusivamente tratados e [tiveram] os seus direitos restringidos”, antes de terem “levado a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser alvos”.

Para os deputados do Bloco, lembrando que “a Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas”, o “regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrentemente a própria lei angolana e o direito internacional”.

É com estes argumentos que o Bloco pede: “Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 31 de março de 2016, condena a perseguição aos ativistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação”.

Entretanto, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e a deputada Isabel Pires têm encontro marcado na concentração em Lisboa (no Rossio, com início agendado para as 18h30) em defesa da libertação dos detidos.

Fonte: Expresso

Circo sem animais: deixar de fora “quem não escolheu estar ali”

Em diversos países já existe legislação que proíbe ou restringe a utilização de animais em números de circo. Em Portugal começa a caminhar-se nesse sentido e iniciativas como a do Coliseu Porto, que apresenta até 3 de janeiro um espetáculo circense sem animais enjaulados, apontam para uma mudança de paradigma

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As caravanas do circo espalham-se um pouco por todo o país, especialmente durante a quadra natalícia. No Coliseu Porto os espetáculos de circo são já uma tradição, mas em 2015 a sala de espetáculos abre-se a um Novo Circo: desta vez os animais ficam à porta e os números artísticos ficam entregues, exclusivamente, a seres humanos.

Também no Porto nasceu, em 1994, a associação ANIMAL, que durante vários anos se manifestou às portas do Coliseu insurgindo-se contra o uso de animais neste tipo de espetáculo. “Mas isso é mesmo verdade? Não são utilizados nenhuns animais este ano?”, inquiriu Rita Silva, presidente da referida organização não-governamental (ONG) quando contactada pelo Expresso.

Agradada com a decisão, a dirigente considera que iniciativas deste género “resultam de um trabalho de sensibilização”, acrescentando que atualmente existe uma “maior pressão” por parte da sociedade. “A tendência é para acabar”, acredita.

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“Decisão ética e de educação da sociedade”

Relativamente à iniciativa do Coliseu Porto, Bebiana Cunha, que integra a Comissão Política Nacional do PAN e que foi cabeça de lista no círculo eleitoral do Porto, considera que esta é “uma decisão ética e de educação da sociedade”.

A psicóloga e responsável do PAN realça o tratamento a que os animais são sujeitos no circo e declara que “é importante não permitir que as pessoas vejam uma máscara, que esconde o que acontece nos bastidores”.

Opinião similar tem uma das representantes do movimento informal Cidadãos pelos Circos Sem Animais (CCSA) Patrícia Branquinho, que fala em “maldade escondida”. A inclusão de números circenses que recorram a animais “é cruel mesmo para as crianças”, assevera a ativista da referida plataforma de cidadania, que desde 2013 realiza ações de protesto e boicote contra circos que utilizem animais.

Para Bebiana Cunha, o facto dos números com animais constituírem já uma tradição não pode constituir um argumento. “Também era frequente utilizar pessoas deformadas ou portadoras de algum tipo de deficiência em espetáculos de circo”, recorda esta representante do PAN, acrescentando que “as tradições apenas devem existir quando respeitam certos princípios” e que “a cultura deve ser incentivada quando cumpre”. Já Patrícia Branquinho vai mais longe e recorre a uma frase de Albert Einstein: “a tradição é a personalidade dos imbecis”.

A legislação de 2009 e a situação noutras cidades

Em Portugal foi promulgada, em outubro de 2009, uma lei que proíbe a aquisição de novos animais por parte dos circos. Além de impedir a compra de novos espécimes, o diploma impede também a reprodução dos espécimes que as companhias circenses já possuem.

No entanto, a presidente da associação ANIMAL acredita que “não tem havido qualquer cumprimento” e que a fiscalização por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana não tem sido eficaz. “Os circos são multados, mas continuam como fieis depositários”. Ou seja, “os animais continuam entregues a quem os maltrata”, explica a dirigente da ONG.

Na sua opinião, é necessário criar uma rede de santuários, locais que reproduzem o habitat natural dos animais que são retirados dos circos. Nesse sentido, em conjunto com o PCP, a ANIMAL apresentou durante a anterior legislatura um projeto-lei na Assembleia da República que acabou por não ser aprovado.

“É necessário reconverter”

Em novembro de 2014 a autarquia do Funchal, com uma medida inédita, proibiu a apresentação de circos que apresentassem números com animais. A ideia foi reproduzida em Lisboa e durante o mesmo mês foi aprovada por maioria uma recomendação para que não sejam emitidas licenças a espetáculos circenses que incluam a exibição ou utilização de animais, apresentada por Miguel Santos do PAN à Assembleia Municipal.

Com a tenda montada em Alcântara, entre 27 de novembro e 17 de janeiro, encontra-se o Circo Chen. Contactado pelo Expresso, Miguel Chen, responsável pela companhia com o mesmo nome, disse que este ano já não estão a ser utilizados animais. “É uma experiência muito recente e ainda é cedo para dizer como é que o público vai reagir”, afirmou, evitando mais esclarecimentos. Ainda assim, manifestou que gostaria que o circo continuasse a poder apresentar animais, mas referiu que “como em todas as áreas existem lobbies e interesses” que se sobrepõem ao espetáculo.

No Parque das Nações, entre 27 de novembro e 10 de janeiro, está o Circo Victor Hugo Cardinali, que continua a exibir animais nas suas apresentações. Enquanto isto, a ANIMAL está a enviar a vários municípios do país a sua Moção a Favor da Declaração Municipal Oficial e Simbólica de Cidade Livre de Circos com Animais e continua a trabalhar com alguns grupos parlamentares no sentido de que os circos sem animais se tornem numa “realidade nacional”.

A presidente da organização ressalva que “não há a intenção de que os circos fiquem em maus lençóis”, mas afirma que é “necessário reconverter” o espetáculo. “Não há a necessidade de utilizar quem não escolheu estar ali”, conclui.

Fonte: Expresso