Touros voltam ao Parlamento. “Demagogia” ou “defesa das crianças?”

PAN, BE e PEV querem impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas. Discussão realiza-se no dia Mundial da Criança, mas argumentos não devem chegar para aprovar projetos lei

tentativa de acabar com as touradas não é tema novo no Parlamento, mas ganhou mais um aliado nesta legislatura, o Pessoas Animais Natureza (PAN), que não vai descansar enquanto não acabar com as touradas em Portugal. Uma luta difícil, que promete durar anos.

Esta quarta-feira escreve-se mais um episódio desta batalha entre pró-touradas e anti-touradas na Assembleia da República com a discussão de três projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e PEV, cujo objetivo para já é impedir a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas.

Fonte: Expresso


Sondagem II

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Único militar entre ativistas angolanos denuncia condições na prisão e ameaça suicidar-se

Osvaldo Caholo, o único militar entre os 17 ativistas angolanos que foram condenados na segunda-feira, escreveu uma carta em que denuncia as más condições a que estão sujeitos os reclusos na cadeia de Calomboloca. O militar termina a missiva dizendo que vai suicidar-se nos próximos dias

 

Osvaldo Caholo, o único militar entre os 17 ativistas angolanos que foram condenados na segunda-feira passada a penas que variam entre os dois e os oito anos de prisão, escreveu uma carta a denunciar as condições a que estão sujeitos os reclusos na cadeia de Calomboloca. Na missiva, divulgada por meios de comunicação como o “Rede Angola” e a “Voz da América” (VOA), o militar ameaça mesmo suicidar-se.

“Falta de água, falta de meios de higiene, água para consumo adquirida das sanitas, necessidades fisiológicas colocadas em sacos de plástico, falta de assistência médica e medicamentos, falta de atividades para os reclusos, o que tem causado muitas contendas entre eles, falta de banhos de sol”. São estas algumas das denúncias feitas por Osvaldo Caholo, que foi considerado culpado, assim como os outros 16 ativistas, dos crimes de “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. O militar refere ainda que as autoridades têm definido as visitas “a seu bel-prazer” e que as refeições não têm sido dadas a horas adequadas (entre as 11h e as 12h é servido o pequeno-almoço e entre as 17h e as 18h o jantar).

Estas e outras condições terão levado Osvaldo Caholo a iniciar uma greve de fome, como o próprio refere. “Pela falta destas e outras condições exigidas para viver, no dia que fui conduzido a este estabelecimento prisional, tendo constatado estas dificuldades, iniciei uma greve de fome”. O militar termina dizendo que “nos próximos dias” vai pôr termo à sua vida. “Nos próximos dias vou pôr termo à minha vida, em nome da fraqueza… e respeito pela dignidade humana”.

Segundo o “Rede Angola”, também o professor universitário Domingos da Cruz, cujo manual “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura” esteve na origem das detenções, tem vivido em condições decrépitas – só na sua cela vivem mais de 50 reclusos. Foi ele quem, dos 17 ativistas, apanhou a pena mais pesada, superior a oito anos. Nuno Dala, professor e investigador, está em greve de fome desde 10 de março.

Em Portugal, o Parlamento chumbou as propostas do PS e BE de condenação da situação dos ativistas angolanos, sentenciados a penas de prisão efetiva. PSD, CDS e PCP votaram contra, alegando que é preciso respeitar a soberania angolana.

Fonte: Expresso

 

Bloco quer que Parlamento condene “perseguição política em Angola”

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Luaty Beirão é um dos 17 ativistas angolanos condenados a pena de prisão efetiva
SÉRGIO AFONSO

O Bloco de Esquerda apresentou ao final da tarde desta segunda-feira na Assembleia da República um “voto de condenação” das autoridades angolanas pelas penas de prisão aplicadas a Luaty Beirão e mais 16 ativistas. O Parlamento irá votar o texto esta quinta-feira

Os ativistas foram condenados em resultado da leitura coletiva que fizeram do livro Da Ditadura à Democracia. Ou seja, [foi] por exercerem os seus direitos fundamentais, como defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual se diz que ‘toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião’, que os ativistas foram presos”, escreve o Bloco de Esquerda, nos considerandos do “voto de condenação pela perseguição política em Angola”, que deu entrada na tarde desta segunda-feira no Parlamento.

No texto, a que o Expresso teve acesso, o BE recorda que Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos foram “ilegalmente detidos, abusivamente tratados e [tiveram] os seus direitos restringidos”, antes de terem “levado a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser alvos”.

Para os deputados do Bloco, lembrando que “a Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas”, o “regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrentemente a própria lei angolana e o direito internacional”.

É com estes argumentos que o Bloco pede: “Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 31 de março de 2016, condena a perseguição aos ativistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação”.

Entretanto, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e a deputada Isabel Pires têm encontro marcado na concentração em Lisboa (no Rossio, com início agendado para as 18h30) em defesa da libertação dos detidos.

Fonte: Expresso

Circo sem animais: deixar de fora “quem não escolheu estar ali”

Em diversos países já existe legislação que proíbe ou restringe a utilização de animais em números de circo. Em Portugal começa a caminhar-se nesse sentido e iniciativas como a do Coliseu Porto, que apresenta até 3 de janeiro um espetáculo circense sem animais enjaulados, apontam para uma mudança de paradigma

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As caravanas do circo espalham-se um pouco por todo o país, especialmente durante a quadra natalícia. No Coliseu Porto os espetáculos de circo são já uma tradição, mas em 2015 a sala de espetáculos abre-se a um Novo Circo: desta vez os animais ficam à porta e os números artísticos ficam entregues, exclusivamente, a seres humanos.

Também no Porto nasceu, em 1994, a associação ANIMAL, que durante vários anos se manifestou às portas do Coliseu insurgindo-se contra o uso de animais neste tipo de espetáculo. “Mas isso é mesmo verdade? Não são utilizados nenhuns animais este ano?”, inquiriu Rita Silva, presidente da referida organização não-governamental (ONG) quando contactada pelo Expresso.

Agradada com a decisão, a dirigente considera que iniciativas deste género “resultam de um trabalho de sensibilização”, acrescentando que atualmente existe uma “maior pressão” por parte da sociedade. “A tendência é para acabar”, acredita.

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“Decisão ética e de educação da sociedade”

Relativamente à iniciativa do Coliseu Porto, Bebiana Cunha, que integra a Comissão Política Nacional do PAN e que foi cabeça de lista no círculo eleitoral do Porto, considera que esta é “uma decisão ética e de educação da sociedade”.

A psicóloga e responsável do PAN realça o tratamento a que os animais são sujeitos no circo e declara que “é importante não permitir que as pessoas vejam uma máscara, que esconde o que acontece nos bastidores”.

Opinião similar tem uma das representantes do movimento informal Cidadãos pelos Circos Sem Animais (CCSA) Patrícia Branquinho, que fala em “maldade escondida”. A inclusão de números circenses que recorram a animais “é cruel mesmo para as crianças”, assevera a ativista da referida plataforma de cidadania, que desde 2013 realiza ações de protesto e boicote contra circos que utilizem animais.

Para Bebiana Cunha, o facto dos números com animais constituírem já uma tradição não pode constituir um argumento. “Também era frequente utilizar pessoas deformadas ou portadoras de algum tipo de deficiência em espetáculos de circo”, recorda esta representante do PAN, acrescentando que “as tradições apenas devem existir quando respeitam certos princípios” e que “a cultura deve ser incentivada quando cumpre”. Já Patrícia Branquinho vai mais longe e recorre a uma frase de Albert Einstein: “a tradição é a personalidade dos imbecis”.

A legislação de 2009 e a situação noutras cidades

Em Portugal foi promulgada, em outubro de 2009, uma lei que proíbe a aquisição de novos animais por parte dos circos. Além de impedir a compra de novos espécimes, o diploma impede também a reprodução dos espécimes que as companhias circenses já possuem.

No entanto, a presidente da associação ANIMAL acredita que “não tem havido qualquer cumprimento” e que a fiscalização por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana não tem sido eficaz. “Os circos são multados, mas continuam como fieis depositários”. Ou seja, “os animais continuam entregues a quem os maltrata”, explica a dirigente da ONG.

Na sua opinião, é necessário criar uma rede de santuários, locais que reproduzem o habitat natural dos animais que são retirados dos circos. Nesse sentido, em conjunto com o PCP, a ANIMAL apresentou durante a anterior legislatura um projeto-lei na Assembleia da República que acabou por não ser aprovado.

“É necessário reconverter”

Em novembro de 2014 a autarquia do Funchal, com uma medida inédita, proibiu a apresentação de circos que apresentassem números com animais. A ideia foi reproduzida em Lisboa e durante o mesmo mês foi aprovada por maioria uma recomendação para que não sejam emitidas licenças a espetáculos circenses que incluam a exibição ou utilização de animais, apresentada por Miguel Santos do PAN à Assembleia Municipal.

Com a tenda montada em Alcântara, entre 27 de novembro e 17 de janeiro, encontra-se o Circo Chen. Contactado pelo Expresso, Miguel Chen, responsável pela companhia com o mesmo nome, disse que este ano já não estão a ser utilizados animais. “É uma experiência muito recente e ainda é cedo para dizer como é que o público vai reagir”, afirmou, evitando mais esclarecimentos. Ainda assim, manifestou que gostaria que o circo continuasse a poder apresentar animais, mas referiu que “como em todas as áreas existem lobbies e interesses” que se sobrepõem ao espetáculo.

No Parque das Nações, entre 27 de novembro e 10 de janeiro, está o Circo Victor Hugo Cardinali, que continua a exibir animais nas suas apresentações. Enquanto isto, a ANIMAL está a enviar a vários municípios do país a sua Moção a Favor da Declaração Municipal Oficial e Simbólica de Cidade Livre de Circos com Animais e continua a trabalhar com alguns grupos parlamentares no sentido de que os circos sem animais se tornem numa “realidade nacional”.

A presidente da organização ressalva que “não há a intenção de que os circos fiquem em maus lençóis”, mas afirma que é “necessário reconverter” o espetáculo. “Não há a necessidade de utilizar quem não escolheu estar ali”, conclui.

Fonte: Expresso

Não poderia deixar de partilhar este cortante artigo aqui no meu blog! “Imploro-vos: acabem com o Daesh”

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O Estado Islâmico reduziu as mulheres yazidi a pedaços de carne, pronta para ser traficada”. É impossível ouvir ou ler esta frase e não ficar de imediato com um nó no estômago. Nadia Murad Basee Taha tem 21 anos e foi uma das inúmeras vítimas do auto-proclamado Estado Islâmico. Após três meses de tortura, conseguiu fugir. Na semana passada esteve no Conselho de Segurança das Nações Unidas onde teve a coragem de contar na primeira pessoa as atrocidades a que esteve sujeita depois de ter sido sequestrada, juntamente com centenas de outras mulheres e meninas daquela minoria religiosa.

Num encontro dedicado a debater o flagelo do tráfico humano, Nadia contou como foi levada à força para Mosul, onde foi entregue a um militante do Estado Islâmico. Lá, deparou-se com um realidade que julgava impensável: mulheres e crianças eram trocadas e compradas como objetos num mercado de escravas. Começou por ser posse de um soldado que a obrigava a vestir-se e maquilhar-se como ele gostava para depois a violar. Violações que a deveriam purificar, uma vez que os yazidis são considerados infiéis e adoradores do diabo.

Violações em grupo como resposta a tentativas de fuga

Na vida de Nadia, a humilhação, o medo e violência física passaram a ser a sua rotina diária, tal como acontecia com todas as mulheres e crianças que ali iam parar. “Um dia decidi fugir mas um dos guardas apanhou-me. Nessa noite, ele bateu-me. Depois disse-me para me despir e levou-me para um quarto onde estavam outros guardas. Um a um foram cometendo o crime até que eu desmaiei”. Num discurso que nos gela o sangue nas veias, além de revelar as atrocidades pelas quais passou, Nadia conta também como alguns dos seus irmãos foram mortos pelo grupo terrorista. E deixa um pedido urgente ao conselho de Segurança da ONU: “Imploro-vos: acabem totalmente com o Daesh. Passei por todo este sofrimento por causa deles. Vi o que eles fazem com rapazes e raparigas. Todos aqueles que cometem crimes de tráfico humano e genocídio devem ser levados à justiça para que mulheres e crianças possam voltar a viver em paz na Síria, Iraque, Somália e Nigéria, em todo o mundo. Todos esse crimes devem ter um fim hoje.”

Para recordar: em agosto de 2014 os militantes do Daesh raptaram mais de cinco mil yazidis da região de Sinjar, num ataque já oficialmente considerado como tentativa de genocídio. Muitos dos homens foram torturados e mortos, já as mulheres (cerca de 3 mil cativas) foram transformadas em escravas. Estima-se que cerca de duas mil já tenham conseguido escapar às garras dos terroristas, em grande parte com a ajuda de ação humanitária no terreno, mas para muitos yazidis – homens, mulheres, crianças – a morte foi o seu destino.

Ouvir este emotivo relato de Nadia Murad Basee Taha – que atualmente vive na Alemanha – é voltar a despertar para uma realidade que tantas vezes nos parece demasiado distante para que continue a ser notícia. Mas essa realidade atroz, angustiante, inimaginável, ainda é o dia-a-dia de muitas das vítimas que não conseguiram escapar. Este discurso pretende precisamente não deixar cair no esquecimento as milhares de mulheres e meninas que continuam a vivê-la, sem que nada – ou muito pouco – seja feita para pôr fim a tão cruéis abusos.

Aqui fica um excerto do discurso:

 

Fonte: Expresso

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Este relato é simplesmente revoltante. E fico-me por aqui. Não consigo dizer mais nada! 

Uma vergonha! 14 processos crime por maus-tratos a animais, mas só dois no tribunal

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Um ano após a entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia ainda não há nenhuma condenação em tribunal. Foram abertos 1042 inquéritos crime, dos quais apenas 14 avançaram para ação penal, segundo dados da Procuradoria Geral da República (PGR). Destes, só dois casos estão em vias de ser julgados.

Um tem como arguido um homem de 61 anos, residente no concelho de Gondomar, acusado de maltratar e matar animais da vizinhança. Na casa onde vivia em Melres, a Guarda Nacional Republicana encontrou várias caçadeiras e armas de pressão de ar, munições de vários calibres, laços e armadilhas para capturar animais. O outro acusado é um homem de Campo Maior que deixou o galgo de que era dono morrer à fome e à sede.

Dos restantes 12 processos crime concluídos, cinco foram reduzidos a multa e sete conduziram a suspensão provisória dos suspeitos. Cerca de 40% dos inquéritos abertos (390 em 952 investigações) acabaram arquivados.

“Um longo caminho a percorrer”

Perante estes números “temos ainda um longo caminho a fazer”, afirmou o superintendente Jorge Maurício, no final da conferência sobre Maus-tratos e Abandono de Animais, organizada pelo Comando Metropolitano da PSP de Lisboa. O debate, que decorreu esta quinta-feira, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde, no Parque das Nações, teve como objetivo sensibilizar os agentes policiais e a população em geral, e contou com uma assistência variada, entre polícias, médicos veterinários e membros de associações de defesa dos animais.

Durante a sua intervenção, Jorge Maurício, sublinhou a “necessidade de mudar o paradigma em relação aos animais, como há uns anos mudámos em relação à violência doméstica”. E citou Abraham Lincoln: “Sou a favor dos direitos dos animais como sou a favor dos direitos humanos”.

Contradições da lei

“Um ano de lei decorrido e não temos nenhum processo com acusação sumária”, revelou o procurador da república, Raul Farias, na sua intervenção. A justificar este estado de coisas, o magistrado lembrou que há contradições no ordenamento jurídico nacional e que há barreiras à ação legal. Como exemplos, referiu o facto de o ordenamento jurídico nacional punir com pena mais grave a morte de um animal considerado como propriedade (prisão até oito anos), do que a de um animal de companhia por maus-tratos (no máximo dois anos).

Outro dos problemas do processo de investigação prende-se, segundo Raul Farias, com “as dificuldades de articulação entre as polícias e as autoridades veterinárias”, uma vez que há médicos veterinários que recusam denunciar situações por dever de sigilo profissional, o que “não permite uma peritagem adequada”. E de forma direta, Raul Farias criticou o estatuto dos médicos veterinários por manter uma norma de 1981, que os impede de denunciar um cliente por maus-tratos sem ter autorização da Ordem para fazê-lo, o que, em seu entender, “não faz sentido à luz da nova legislação, uma vez que o animal tem uma esfera jurídica que vai além da de propriedade e o dever de denúncia sobrepõe-se ao dever de sigilo profissional”.

Inês de Sousa Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, e moderadora do debate, reconheceu em declarações ao Expresso, no final da conferência, que há contradições e limitações na legislação portuguesa: “Esta lei é muito importante mas curta e não tem um chapéu de chuva suficientemente lato para abranger diferentes situações de maus-tratos”, designadamente porque “a norma não é clara quanto ao mau-trato comportamental, quando os animais estão acorrentados ou presos em varandas durante dias e dias, nem prevê punição para situações de negligência”.

A Provedora do Animal lembrou ainda que a lei atual só enquadra animais de companhia e não animais de pecuária, o que leva a que se “puna a crueldade contra um cão, mas não a crueldade contra um cavalo, quando são ambos seres conscientes”. Já em relação às barreiras levantadas pelo sigilo dos veterinários, salientou que “os maus tratos a animais são um crime público e o sigilo profissional deve ser levantado, visto o animal ser o interessado e não o dono”. Da mesma forma, acrescentou, que um médico que atende uma criança vítima de maus-tratos é obrigado a agir.

Quanto a haver apenas dois casos em vias de serem levados à barra do tribunal, para a jurista “é um problema transversal à justiça portuguesa”. Mas sublinhou, “há maior consciência destes crimes e do papel de atuação das autoridades, sobretudo em Lisboa”.

141 inquéritos na capital

Só no distrito de Lisboa, entre janeiro e agosto deste ano, a PSP abriu duas centenas de processos relacionados com maus-tratos e abandono de animais de companhia, 141 dos quais enviados para o Ministério Público, adiantou a comissária Marta Miguel. No mesmo período, esta força de segurança instaurou 259 contraordenações.

Ao Comando da PSP de Lisboa chegaram, no entanto, mais de 400 denúncias oriundas de todo o país desde que entrou em funcionamento, em julho, o projeto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS), com o endereço online defesanimal@psp.pt.

Fonte: Expresso

Cruzada anti angolana? É preciso ter lata

Bom dia,

Não começo com o derby lisboeta ou com as várias façanhas desportivas portuguesas deste fim-de-semana (já lá vamos). Começo por Angola. Se não leu o editorial do Jornal de Angola, por favor não o perca.

Já sabemos que aquele jornal é um instrumento de propaganda do governo angolano, mas isso só torna o seu conteúdo mais grave. As palavras usadas são muito duras e desenham uma imagem de Portugal como um país sem rei nem roque, mas onde existe, supostamente, uma “cruzada anti-angolana”.

O motivo? As notícias sobre a greve de fome de Luaty Beirão e a visita que lhe fez o embaixador português em Luanda, visita esta considerada uma personificação da alegada maquinação portuguesa contra o regime angolano. E para compor o ramalhete, o embaixador angolano em Portugal resolveu afirmar que “o problema do cidadão Luaty Beirão apenas é um pretexto para fazer ressurgir aquilo que em Portugal sempre se pretendeu: diabolizar Angola”.

O que o Jornal de Angola esquece é que Luaty Beirão é também um cidadão português. A visita do embaixador português só peca por tardia. Depois de mais de 30 dias em greve de fome o que mais assusta é o tema não ser mais falado ou que não exista maior contestação em Portugal pelo que se está a passar.

40 anos depois da independência, Angola, um país que podia ser uma potência económica de África, enfrenta um momento económico e político, no mínimo, complicado. Mas em Portugal os cidadãos angolanos continuam a ser recebidos de braços abertos em todas as esferas da sociedade. E quem não vê isso ou é míope ou não é sério. Se existe algum problema entre Portugal e Angola esse é provocado pelo país africano e incentivado pela atitude passiva e temerosa dos governos portugueses.

A situação de Luaty Beirão começa a ultrapassar as fronteiras de Angola e de Portugal. Chico Buarque, o cantor brasileiro, tomou a iniciativa de assinar a petição “Pela Intervenção do Governo Português na Libertação de Luaty Beirão“.

Fonte: Expresso

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“O que o Jornal de Angola esquece é que Luaty Beirão é também um cidadão português. A visita do embaixador português só peca por tardia. Depois de mais de 30 dias em greve de fome o que mais assusta é o tema não ser mais falado ou que não exista maior contestação em Portugal pelo que se está a passar.”
-Não diria maior contestação. Diria antes, muito maior contestação, tal como aconteceu por Timor Leste, com manifestações de Norte a Sul, em imensas cidades, em simultâneo. E é esta contestação que o Luaty e os 16 restantes presos políticos em Angola precisam!

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