EM PORTUGAL HÁ DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NA AVALIAÇÃO DOS RISCOS QUE CORREM AS CRIANÇAS NAS MÃOS DOS PROGENITORES

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A propósito de um texto que publiquei, e que pode ser recordado aqui

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/a-tourada-e-cultura-a-cultura-da-696884

no qual Hélder Milheiro, que preside à federação portuguesa de tauromaquia, diz que numa escola de toureio «o que se aprende é a coreografia (afinal sempre há uma coreografia para as bailarinas de collants cor-de-rosa). Treina-se com a tourinha (uma espécie de carrinho de mão que faz as vezes do animal) e nem se vê nada parecido com um toiro até aos 14 anos, que é quando se começa a treinar com bezerros. E há sempre enorme preocupação com a segurança: para alguém com menos de 18 anos entrar num espectáculo é preciso a validação da Comissão de Protecção de Menores; os pesos do animal e do toureiro são fiscalizados, está tudo regulado ao pormenor», um jurista meu amigo, referiu o seguinte:

«Acho muita graça dizerem que pedem o “visto prévio” da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) para as criancinhas actuarem em tais pseudo-espectáculos… Pois então das duas, uma: ou a CPCJ é duplamente motivo de censura (porque dá assentimento a práticas que, no mínimo, fariam qualquer pai ou mãe ficar sem os seus filhos, por exposição gratuita ao risco de vida, o que nos termos do Código Penal é crime; e porque perde o seus preciosíssimos tempo e recursos a avaliar práticas que logo deveriam ser comunicadas ao MP e Tribunais – isto se estivéssemos num País decente…), ou o dito cujo inventou semelhante desculpa para camuflar um comportamento mais que condenável!…

Em todo o caso, descartada a estupidez dos intervenientes, impunha-se um esclarecimento público da respectiva Comissão sobre o assunto…».

Devo referir que várias vezes denunciei à CPCJ casos flagrantes de incumprimento da lei, no que diz respeito à exposição de crianças de tenra idade a estas práticas violentas e cruéis, e numa dessas vezes até fui parar a tribunal, como arguida num processo.

Os outros é que levam as crianças para as arenas e ensinam-lhes a “arte suprema” de torturar bezerrinhos, e eu, que denuncio tal crime, é que sou levada a tribunal.

Isto só acontece num país que ainda brinca à justiçazinha.

A análise que este meu amigo jurista fez está correctíssima. Na verdade, e uma vergonha que a CPCJ dê (como dá) pareceres favoráveis a este crime de exposição de crianças em espectáculos violentos, como são as touradas, permitindo que menores assistam à tortura de touros, ainda que ao colo das progenitoras, que se fossem MÃES não as levariam para um tal lugar; e também dão permissão para que aprendam a torturar bezerros, pois se não permitissem as escolas estariam encerradas. E não estão.

A CPCJ terá dois pesos e duas medidas? aliás como quase todas as “autoridades” portuguesas?

É que em Portugal todas as crianças são iguais, mas umas são mais iguais do que outras, e os filhos dos aficionados de selvajaria tauromáquica estão fora dessa “igualdade“. É como os Touros e os Cavalos, que nas leis portuguesas não são considerados animais, por isso, podem ser torturados barbaramente até à morte.

E as crianças, filhas dos aficionados, também não são consideradas crianças, em Portugal. Se fossem seriam protegidas.

Sabemos que a ONU alertou Portugal para os riscos das escolas de toureio para crianças, e considerou que as crianças em touradas são «uma das piores formas de trabalho infantil», e o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, com vista à eventual proibição da participação de crianças em touradas, até já recomendou a Portugal que «adoptasse as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores». E, entre outras observações, acrescentou: «O Comité, insta também o Estado Português para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças».

Mas tudo isto deveria ser tão-só recomendado pelo bom senso, pela racionalidade e pela sensibilidade (se os houvesse) dos progenitores, em primeiro lugar, e dos políticos e dos organismos que têm a seu cargo a função de defender as crianças dos predadores (incluindo dos próprios progenitores), em segundo lugar.

Mas neste mundinho da crueldade e violência tauromáquicas quem manda é o um rei chamado Vil Metal, ao qual todos prestam muiiiita vassalagem.

No portal da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, podemos ler o seguinte:

Conceito de criança

O artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Criança define criança como todo o ser humano até à idade de 18 anos, salvo se atingir a maioridade mais cedo, de acordo com a legislação de cada país.

Esta noção coincide com a lei portuguesa, já que considera ser menor quem não tiver completado 18 anos de idade (artigo 122.º do Código Civil).

Ao atingir a maioridade o jovem adquire plena capacidade de exercício de direitos e fica habilitado a reger a sua vida e a dispor dos seus bens (artigo 130.º do Código Civil).

Depois temos o Conceito de Risco/Perigo

Entre outros (que para aqui não interessam) estão:

– Sofrer maus tratos físicos ou psíquicos;

– Ser obrigada a actividades ou trabalhos excessivos /inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

Estar sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhe oponham de modo adequado a remover essa situação.

Isto é o que se lê nesse portal, mas não é o que se pratica, pois os filhos dos aficionados até aos 18 anos, são obrigados a frequentar escolas de toureio, e a aprender a “arte” de torturar bezerros, e são também obrigados a ir às arenas, assistir à tortura.

Dizem os adultos: «A nós, não nos fez mal nenhum

Mal sabem eles que esse mal é a insensibilidade com que hoje assistem à tortura de um animal, e a aplaudem com muiiiiito prazer. Numa palavra: esse mal chama-se SADISMO, que faz parte de uma psicopatologia grave, e ataca desde o analfabeto, até aos mais letrados professores catedráticos, presidentes, ministros, juízes, doutores, deputados, etc…

Sabemos que Portugal tem doze escolas onde crianças, dos 3 aos 18 anos recebem aulas teóricas e práticas com gado vivo, pondo em risco a sua integridade física e mental, e, deste modo, aprendem a tourear, ou seja, a torturar bezerros, nalguns casos também a matar touros, e como em Portugal não é permitido matar touros, excepto nas primitivas localidades de Barrancos (legalmente) e de Monsaraz (ilegalmente), as crianças portuguesas vão matá-los para Espanha, e há quem diga que em PRIVADO, em Portugal, também se mata muitos touros, para divertir os sádicos.

Concluindo:

A ONU (que bem poderia recomendar a abolição desta prática selvática, porque também perturba mentalmente os adultos que a praticam, aplaudem e apoiam) recomendou que Portugal poupe as crianças desta selvajaria.

Porém, em Portugal, os nossos políticos não sabem interpretar as recomendações da ONU, e nem sequer os psicólogos, nem os pedopsiquiatras saem a público para defender estas pobres crianças, destes maus tratos psicológicos e deste abandono às “feras” a que estão votadas.

Já vi retirarem crianças a pais com problemas económicos. E em vez de resolverem os problemas económicos dos pais, retiram-lhes as crianças… para mostrarem serviço?

No que respeita à selvajaria tauromáquica, as crianças vivem com progenitores portadores de graves deformações mentais, os quais as obrigam a aprender a crueldade, violando deste modo um dos mais sagrados direitos das crianças: o de viverem uma vida mentalmente e fisicamente saudável.

Contudo, estas crianças, “aficionadas à força”, estão abandonadas a um destino cruel, sem que ninguém lhes valha.

Por isso aqui deixo um repto público à CPCJ: porquê estas crianças são menos crianças do que todas as outras?

Isabel A. Ferreira

Fonte: Arco de Almedina

 

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