Parlamento Brasileiro apresenta moção de censura contra JES – E o Parlamento português?

Publicado a 21/10/2015

Bloco de Esquerda - #Liberdade JÁ

E em Portugal, o único partido que se referiu publicamente e dentro da Assembleia da Republica à ilegal prisão dos 17 jovens presos políticos, foi o Bloco de Esquerda. Em Portugal o único partido, que no Parlamento, ergue a sua voz contra o Reigime do José Eduardo dos Santos, e as constantes violações dos Direitos-humanos em Angola é o Bloco de Esquerda!

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O Reigime do José Eduardo dos Santos no seu melhor! Palavras para quê? Angola: Relatório Mundial 2016 – Direitos humanos

Presidente de Angola


 

New York – O governo do presidente José Eduardo dos Santos continua a violar os direitos humanos em Angola, apesar dos vários compromissos assumidos para melhorar o seu historial. Em Março, o governo angolano disse que iria aceitar várias das recomendações resultantes da Revisão Periódica Universal do país, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Outubro de 2014. No entanto, no mesmo mês, aprovou uma lei restritiva que regulamenta o trabalho das organizações não governamentais (ONG). As forças de segurança continuam a reprimir os meios de comunicação independentes, os activistas de direitos humanos e outros críticos do regime através da instauração de processos criminais por difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância. Dois proeminentes activistas de direitos humanos foram condenados a penas de prisão na sequência de julgamentos iníquos, o que envia uma mensagem inequívoca de tolerância zero com as vozes dissidentes.
Fonte: Human Rights Watch

Duas lições do caso Luaty Beirão

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O processo que envolve Luaty Beirão e a Justiça angolana serve para dar duas lições básicas à diplomacia portuguesa: não vale a pena ter medo de atuar e nunca se deve esperar gestos de compreensão. Que sirva de lição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

Ricardo Costa

 

A diplomacia nem sempre se escreve por linhas direitas. Representar os interesses de um Estado ou dos seus cidadãos no estrangeiro não é fácil e muitas vezes exige caminhos ou posições menos óbvias. Quando os casos envolvem países com laços históricos, económicos e culturais fortíssimos, isso torna-se muitas vezes mais complicado. Quando se soma a isto uma ideia de necessidade ou dependência económica é ainda mais complicado.

Basta ver, por exemplo, como correu a visita do Presidente chinês ao Reino Unido, na semana passada, para se perceber que as coisas não são a preto e branco. Mas que, ao mesmo tempo, devem ter limites de dignidade e soberania. Na visita a Londres, o governo inglês nunca escondeu a necessidade de aumentar brutalmente as suas exportações para a China, onde é sistematicamente ultrapassado pela Alemanha. Para conseguir isso, tirou quase todos os casos de Direitos Humanos da agenda pública, mas fez questão de garantir que os abordaria em privado.

Ao mesmo tempo, ninguém ousou impedir algum deputado de se referir à absoluta ausência de democracia na China e à forma como casos como os do Tibete são tratados. Mais relevante, o governo inglês nunca tentou impedir nenhuma manifestação pública contra Xi. Autorizou, isso sim, em simultâneo, manifestações pró-Pequim, que normalmente tinham mais gente que as contrárias… E o maior simbolismo atravessou toda a visita do Presidente chinês, com a mais importante e falada exposição de Londres nas mãos de Ai Weiwei, o magnífico artista chinês, perseguido implacavelmente por Pequim, mas que consegue expor em Londres.

Há muitos séculos que sabemos bem como a diplomacia britânica consegue bater-se pelos seus interesses comerciais sem pôr em causa a sua democracia liberal. Esses dois valores andam a par há muito tempo além Mancha. Por cá, as coisas são um pouco diferentes, sobretudo quando falamos de Angola. Em Lisboa, confunde-se vezes demais respeito com subserviência. E isso quase nunca corre bem.

O caso Luaty Beirão é exemplar. Portugal não pode nem deve interferir na Justiça angolana. Mas não interferir não implica ficar em silêncio ou na sombra ou só atuar no quadro da União Europeia, sobretudo quando algum caso envolve um cidadão que também tem passaporte português e, acima de tudo, quando esse caso tem óbvios contornos políticos. Lisboa não tem que comentar a Justiça angolana – embora o contrário, como bem sabemos, não seja verdade -, mas tem que zelar pelos seus cidadãos no estrangeiro. É uma obrigação diplomática e moral.

Deste caso há duas lições a tirar. Em primeiro lugar, Lisboa atuou tarde. Demorou muito, optou pelo recato e pela eventual pressão europeia, como se em Luanda alguém se preocupasse especialmente com Bruxelas. O nosso embaixador só visitou Luaty na semana passada, um calendário que só é explicável por um misto de ingenuidade e incómodo.

Em segundo lugar, a demora e os paninhos quentes não serviram de nada, como era óbvio. A reação de Luanda foi violenta e desproporcional, acusando de Lisboa tentar interferir na Justiça angolana, como se o caso não envolvesse um cidadão que também é português e não tivesse contornos políticos óbvios.

Ou seja, Lisboa atuou tarde e nem assim foi poupada diplomaticamente. Perdemos tempo e quase perdemos a honra, porque obviamente ninguém no Ministério dos Negócios Estrangeiros terá a coragem de responder em público às graves declarações do embaixador de Angola em Lisboa. Ficamos caladinhos, uma forma de respeito com grande tradição diplomática.

Fonte: Expresso