CONTEÚDO ANDA China proíbe consumo de animais selvagens protegidos pelo Estado

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O principal órgão legislativo da China aprovou uma atualização na lei sobre a proteção de animais selvagens, que proíbe a produção e compra de alimentos e produtos feitos com animais selvagens protegidos pelo governo.

Trata-se de um grande avanço em um país conhecido pelo tráfico da vida selvagem e partes de corpos de animais “exóticos” como tigres, rinocerontes e elefantes.

A lei foi aprovada em uma sessão bimestral do Comitê Permanente do Congresso Nacional (NPC) e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, informa o China.org.

A lei revisada proíbe a produção e venda de alimentos e produtos à base de animais selvagens protegidos pelo Estado, bem como de alimentos feitos com animais que não estão sob proteção estatal e que há ausência de evidências sobre o abastecimento legítimo.

A lei também proíbe a compra de animais selvagens protegidos pelo Estado e produtos derivados para alimentação. Os infratores podem enfrentar sanções penais.

Segundo a nova lei, deve-se obter autorizações para a caça, criação em cativeiro, compra, venda e uso de animais selvagens protegidos pelo Estado ou produtos derivados.

A lei também fiscaliza a libertação de animais em cativeiro na natureza. Qualquer um que liberar animais em cativeiro de forma imprudente, causando danos ao animal ou comprometendo o ecossistema, será responsabilizado.

Fonte: ANDA

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