O principal órgão legislativo da China aprovou uma atualização na lei sobre a proteção de animais selvagens, que proíbe a produção e compra de alimentos e produtos feitos com animais selvagens protegidos pelo governo.
Trata-se de um grande avanço em um país conhecido pelo tráfico da vida selvagem e partes de corpos de animais “exóticos” como tigres, rinocerontes e elefantes.
A lei foi aprovada em uma sessão bimestral do Comitê Permanente do Congresso Nacional (NPC) e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, informa o China.org.
A lei revisada proíbe a produção e venda de alimentos e produtos à base de animais selvagens protegidos pelo Estado, bem como de alimentos feitos com animais que não estão sob proteção estatal e que há ausência de evidências sobre o abastecimento legítimo.
A lei também proíbe a compra de animais selvagens protegidos pelo Estado e produtos derivados para alimentação. Os infratores podem enfrentar sanções penais.
Segundo a nova lei, deve-se obter autorizações para a caça, criação em cativeiro, compra, venda e uso de animais selvagens protegidos pelo Estado ou produtos derivados.
A lei também fiscaliza a libertação de animais em cativeiro na natureza. Qualquer um que liberar animais em cativeiro de forma imprudente, causando danos ao animal ou comprometendo o ecossistema, será responsabilizado.
Fonte: ANDA