PROTEÇÃO JUDICIAL Grupo de filósofos pressiona Suprema Corte de Nova York a reconhecer chimpanzés como pessoas

Os filósofos apoiam os esforços do grupo Nonhuman Rights Project (NhRP) que busca justiça para os chimpanzés

Após o Nonhuman Rights Project (NhRP) apresentar uma moção de permissão para apelar para a Corte de Apelações de Nova York, nos Estados Unidos, nos casos dos chimpanzés cativos Tommy e Kiko, um grupo de filósofos proeminentes apresentou um documento em apoio aos esforços do NhRP para assegurar o reconhecimento dos direitos legais dos animais como pessoas.

O NhRP argumenta no seu Memorando de Direito que a decisão da Suprema Corte de Nova York, Divisão de Apelações, do Primeiro Departamento Judicial em Junho de 2017 requer uma revisão pelo mais alto tribunal do estado. O grupo diz que a decisão está em conflito com o estatuto de habeas corpus do direito comum de Nova York e decisões anteriores da Corte de Apelação, do Primeiro Departamento e de outros Departamentos de Apelação sobre questões relativas ao caráter de direito comum e ao recurso de habeas corpus, e também “com base na inovação dificuldade, importância e efeito dos assuntos legais e de política pública levantados”.

Abordando diretamente na questão central levantada pelo apelo da NhRP sobre quem é uma “pessoa” que pode possuir direitos legais, o memorando dos filósofos afirma que a decisão do Primeiro Departamento “utiliza uma série de concepções incompatíveis de pessoa que, quando apropriadamente compreendidas, são filosoficamente inadequadas ou são compatíveis com a pessoa de Kiko e Tommy”.

“Nós apresentamos esse dossiê em nosso interesse compartilhado de garantir uma coexistência mais justa com outros animais que vivem em nossas comunidades. Urgimos firmemente que este Tribunal, de acordo com os melhores padrões filosóficos de julgamento racional e padrões éticos de justiça, reconheça que, como pessoas não humanas, Kiko e Tommy devem receber um recurso de habeas corpus e seus detentores devem ter o fardo de demonstrar a legítima justificativa de seu atual encarceramento”, escreveram os filósofos.

De acordo com o NhRP, Tommy é um chimpanzé que vive sozinho em uma jaula em um galpão em caminhão usado na Rota 30 em Gloversville, Nova York. Já Kiko é um chimpanzé confinado em uma jaula anexada a uma residência em uma área residencial em Niagara Falls, também em Nova York.

Desde 2013, o NhRP tenta transferi-los para o santuário Save the Chimps, onde eles poderão viver com outros chimpanzés em um ambiente mais natural e ter seu direito fundamental à liberdade corporal respeitado. O NhRP espera que a Corte tome uma decisão sobre a autorização para recorrer em algumas semanas.

Fonte: ANDA

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Chimpanzés reconhecidos como pessoas legais nos EUA

Pela primeira vez, na história dos Estados Unidos, um juiz concedeu Habeas Corpus a dois chimpazés, detidos num centro de investigação, onde estavam a ser usados em experiências.

Hercules e Leo estão finalmente livres. Da Universidade de Stony Brook, em Nova Iorque, e das experiências que estavam a ser sujeitos naquele centro de investigação.

E tudo isto, graças à persistência da organização não governamental, Projeto Direitos dos Não Humanos, , e à decisão da Juíza norte americana, Barbara Jaffe.

Na passada segunda-feira, o Supremo Tribunal de Manhattan concedeu Habeas Corpus a dois chimpanzés atribuindo assim, aos dois animais, os mesmos direitos que tem o homem.

A Lei, a ciência e a história provam que os chimpanzés têm características, incluindo autoconhecimento e empatia, que «instituem personalidade» e o correspondente direito à liberdade, argumenta a organização que não podia estar mais contente com esta decisão.

Os animais vão ser agora libertados e enviados para um santuário para viverem o resto das suas vidas em liberdade.

Esta decisão abre um precedente legal e dá ainda mais força à O rganização Projeto Direitos dos Não Humanos, para continuar o trabalho.

“Temos evidências científicas, para provar em tribunal, que elefantes, baleias e e golfinhos são autónomos e por isso tem direito a viver em liberdade” disse Natalie Prosin, do Projeto Direitos dos Não Humanos

Existem ainda dois casos semelhantes a este. Dois chimpanzés, o Kiko e o Tommy aguardam decisão dos vários recursos interpostos pela organização Projeto Direitos dos Não Humanos.

Fonte: http://sicnoticias.sapo.pt/mundo/2015-04-21-Chimpanzes-reconhecidos-como-pessoas-legais-nos-EUA