CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DE BENAVENTE (SANTARÉM) E ÀS OUTRAS AUTORIDADES PORTUGUESAS…

EM BENAVENTE REGREDIR É A PALAVRA DE ORDEM

O que se pretende fazer aos Touros, em Benavente, no dia 24 de Junho, dia de São João, é infligir um dos maiores sofrimentos que se pode causar a um animal senciente.

Como isto ainda é possível?

É isso que vamos perguntar às autoridades daquela vila portuguesa, parada no tempo, no distrito de Santarém, e a todas as outras autoridades portuguesas que têm a função de fazer cumprir as leis.

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– Isto é uma tradição. Fazemo-lo desde o século XVI.
– 500 anos e não evoluímos nem um pouquinho…

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Benavente,

Exmo. Senhor Comandante do Posto Territorial de Benavente da Guarda Nacional Republicana,

Exmas. autoridades responsáveis pelo cumprimento das leis em Portugal,

Excelências,

Tenho conhecimento de que está prevista uma prática bárbara que dá pelo nome de “Touros de Fogo”, para o dia 22 de Junho, e uma “Picaria de Touros/Picaria à Vara Larga”, no próximo dia 24 de Junho, dia dedicado a São João, um santo católico, e que acontecerão no âmbito de uma “festa” chamada hipocritamente “Festa da Amizade”, que pretende incluir duas actividades que causam a maior repulsa a qualquer ser humano normal.

As “picarias” são práticas que não fazem parte das actividades tauromáquicas portuguesas – tanto que não estão sequer consideradas no Regulamento de “Espectáculos” Tauromáquicos – e que consistem na utilização de varas para picar os animais usados nestas práticas bárbaras, supostamente a fim de se poder aferir a “bravura” destes. Em termos de prática tauromáquica, equipara-se à sorte de varas, no sentido em que consiste na utilização de uma vara do mesmo tipo das que são usadas na sorte de varas, provocando aos animais um sofrimento tão grande quanto aquele que lhes é infligido na sorte de varas.

Sendo a sorte de varas uma prática proibida pelo artigo 3.º, 3, da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, com a redacção actualizada pela Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho, as “picarias”, por se equipararem a esta prática, estão, por implicação, igualmente proibidas. É um facto que a referida proibição contempla excepções para aquilo que determina, mas, tal como no disposto no artigo 3.º, 4, as excepções só são válidas para os casos em que “sejam de atender tradições locais que se tenham mantido de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor” do diploma em causa, o que não é o caso desta “picaria” programada para Benavente (além de que, segundo o mesmo diploma, é a Inspecção Geral das Actividades Culturais que detém “competência exclusiva” para autorizar as excepções, quando preenchidos os requisitos legais para tal).

Logo, este evento anunciado para Benavente, não deve ser permitido, pois, a acontecer, infringirá a referida disposição legal.

Quanto aos “Touros de Fogo” são cruéis actividades tauromáquicas praticadas apenas em algumas localidades espanholas, civilizacionalmente atrasadas, nomeadamente Valencia, nas quais os touros são presos pelos cornos a postes, sendo-lhes colocados, através de hastes, bolas de alcatrão ou pez, às quais, como material inflamável que são, é pegado fogo. Os touros são depois soltos dos postes, ficando com os cornos a arder durante o período habitual de uma hora – tempo que esta barbaridade costuma durar.

Segundo testemunhos de médicos veterinários e especialistas em comportamento animal, o sofrimento físico que os touros experienciam quando os seus cornos ficam a arder é muito grande, quer porque os cornos dos touros são muito sensíveis, quer ainda porque os touros acabam por ficar com os olhos, focinho, boca e língua gravemente queimados, entre outras partes do corpo. A isto acresce o sofrimento psíquico que resulta de estarem nestas circunstâncias, querendo libertar-se do fogo que arde nos seus cornos e não sendo capazes de o fazer.

E isto é extramente bárbaro e cruel. Absolutamente desumano.

Também sei que, no seguimento de uma providência cautelar requerida pela Associação ANIMAL em 2006, a propósito de uma iniciativa que previa a utilização de “touros de fogo”, a mesma foi impedida por ordem de um Juiz do Tribunal de Santarém. Por isso, é ainda possível travar esta barbaridade.

Como é que isto ainda é possível acontecer em pleno ano de 2017, da era cristã?

Posto isto, apelo ao bom senso, ao cumprimento das leis, mas sobretudo, à humanidade que julgo existir em Vossas Excelências, e impeçam tais actos bárbaros, inadequados a um povo evoluído.

Isabel A. Ferreira

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Fonte: Arco de Almedina

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