Parlamento aprova fim do abate de cães e gatos abandonados em 2018

Os deputados aprovaram por unanimidade o fim do abate de animais abandonados nos canis e gatis municipais. Todos os centros de recolha de animais têm um ano para passar a esterilizar os animais abandonados. O abate só será proibido em 2018.

Por Bruno Simões – Jornal de Negócios

Os cães e gatos abandonados que estiverem nos canis e gatis municipais vão deixar de ser abatidos por motivos de falta de espaço. O Parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um diploma que proíbe o abate de animais abandonados, algo que passa a ser apenas permitido em caso de sofrimento do animal. A regra passa a ser esterilizar estes animais e encaminhá-los para adopção.

O diploma, que tem agora de ser promulgada pelo Presidente da República, concede um período transitório de dois anos, para os municípios se adaptarem. O abate só será proibido no fim desse prazo, ou seja, em 2018.

O projecto de lei, noticiado em primeira mão pelo Negócios, recebeu apoio dos seis grupos parlamentares e do deputado do PAN, André Silva, que aplaudiu de pé a aprovação desta lei. O texto resulta de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de um projecto entregue pelo PCP, e foi construído e consensualizado num grupo de trabalho constituído especialmente para o efeito, coordenado pelo deputado Maurício Marques, do PSD. É um trabalho de cerca de um ano que hoje termina o seu curso.

Ao Negócios, o deputado disse estar satisfeito com a aprovação do diploma, ao qual só falta a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa para se tornar lei. “O abate será mesmo proibido em 2018 e até meados do próximo ano terá de ser implementada a esterilização de animais”, antecipa.

O diploma estabelece que os actuais canis e gatis vão mudar de nome, passando a designar-se de centros de recolha oficial de animais (CROA). Os animais que forem recolhidos por estes centros e não forem reclamados num prazo de 15 dias serão “obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adopção”. Depois disso, podem ser cedidos “gratuitamente” quer a “pessoas individuais” quer a “instituições zoófilas devidamente legalizadas”.

A grande inovação do diploma, mas que só vai entrar em vigor em 2018, reside no artigo 3.º. “É proibido o abate ou occisão [assassínio] de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, em Centros de Recolha Oficial de Animais, excepto por motivos que se prendam com o seu estado de saúde ou comportamento”, define o diploma.

Câmaras preocupadas

O período transitório de dois anos até à proibição total do abate de animais surgiu porque as câmaras municipais disseram não ser possível acabar com a morte de cães e gatos abandonados no imediato. Isto porque “há-de haver sempre uma limitação de capacidade” nas estruturas que existem para acolher os animais, explicou ao Negócios o presidente da câmara de Braga, Ricardo Rio. Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro, diz que mesmo “em dois anos não é possível adaptar as instalações que existem” ao fim do abate de animais.

O deputado Maurício Marques compreende as preocupações, mas acredita que os autarcas serão sensíveis. “São preocupações justas, mas é apenas uma primeira reacção inicial, depois as coisas vão criar o seu curso normal e passam a ser acolhidas”, antecipa. E depois, lembra, “muitos municípios já não têm abates, o que é uma boa prática, e as boas práticas, mesmo até na ausência de legislação, são seguidas pelos demais”. Acresce que o fim do abate de animais é “uma preocupação dos munícipes” e “nenhum autarca gosta de não estar a respeitar as preocupações dos seus cidadãos”.Veterinários lembram doenças infecto-contagiosas

A Ordem dos Médicos Veterinários começou por considerar “impraticável” limitar a morte de animais “apenas aos casos de ‘dor e sofrimento irrecuperável do animal’”, num parecer enviado aos deputados. Isto porque “a gestão e o controlo de doenças infecciosas continua a ser um dos maiores desafios” enfrentados pelos veterinários nos canis e gatis. Uma preocupação que se mantém, embora o presidente da Ordem registe “a evolução da lei”.

“A Ordem está contente com a evolução do processo. Estamos perfeitamente de acordo com eutanásia zero, mas temos noção da realidade. Por isso a lei está muito mais equilibrada, com um período transitório de dois anos para que as autarquias possam ter uma fase de adaptação para criar estrutura que possa suportar um abate zero”, assinala Jorge Norte ao Negócios. “A posição da Ordem é pró-animais, baseada em conhecimentos científicos e objectivos”, resume.

“Estamos de acordo que no futuro não se abatam animais só por questões de sobrepopulação”, explica, mas deixa um alerta: “não queremos que isto seja proibido e depois haja animais em centros de recolha em condições muito más”, por causa da sobrepopulação.

Fonte: SABADO

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«GOVERNO PORTUGUÊS, PARE IMEDIATAMENTE A EXPORTAÇÃO DE CÃES E GATOS PARA A COREIA DO SUL E FILIPINAS»

ASSINEM A PETIÇÃO, POR FAVOR

http://www.thepetitionsite.com/830/339/500/portuguese-government-stop-immediately-the-export-of-dogs-and-cats-to-southkorea-and-philippine/#sign

PETIÇÃO.jpg
«Portuguese Government, stop immediately the export of dogs and cats to South Korea and Philippine» – Petition

Na sequência da Carta Aberta que dirigi a capoula santos (passarei a escrever os nomes dos governantes portugueses em letras minúsculas, como protesto à vergonhosa submissão do governo português ao ilegal e inconstitucional AO/90) sobre a petição de Stephanie Christie, que põe Portugal de rastos, devido á exportação de cães e gatos para os citados países, recebi um pedido de divulgação desta outra petição criada no dia 11 do corrente mês, nestes termos:

«Agradecia a divulgação da minha petição, pois tenho conhecimento de uma Petição publica de 2015, que passou despercebida em Portugal e que tem apenas cerca de 2.032 assinaturas.

Gostava de ir mais longe para acabar com esta vergonha de fazer dinheiro à custa de limpar os nossos canis… da maneira, como se sabe, o que fazem aos animais antes de os comer…

Fiquei chocada com esta notícia de 2015, que por acidente tive conhecimento em pesquisas na net!!

Agora com o PAN (mesmo que só com 1 deputado), tenho esperança de que isto acabe o mais depressa possível e se encontrem outras soluções para os nossos animais.

Porque as HÁ!

(…)

Melhores cumprimentos,

G. S

***

Todos esperamos que esta vergonha termine o mais depressa possível.

Também continuo a esperar que o senhor capoula santos, ministro da Agricultura, se digne responder ao que é solicitado na carta aberta que lhe dirigi.

***

Ainda a propósito da venda de cães e gatos portugueses para países onde aqueles são barbaramente exterminados para servirem de comida, recebi também esta mensagem que, por considerá-la um tanto insólita, passo a transcrever:

«Quem és? E qual a razão de fazeres isto? Para fazeres dinheiro?

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/carta-aberta-a-capoula-santos-ministro-632861

Isto é falso!

Paula Quintas»

***

Então, por desconfiar que por trás deste nome de “mulher” possa estar uma criatura do sexo masculino (à qual não posso chamar HOMEM), que costuma utilizar este tipo de linguagem nos comentários que me dirige, respondi-lhe do seguinte modo:

«Primeiro: quem és tu Paula Quintas, para te dirigires a mim nestes termos PIDESCOS?

Que me lembre, não lhe dei a liberdade de me tratar por TU.

Segundo: não interessa QUEM sou, mas O QUE FAÇO.

Terceiro: que motivos terá uma cidadã livre pensadora de exercer o seu DIREITO DE CIDADANIA, senão o de participar activamente na construção de um mundo melhor, coisa que compete aos governantes, e que os governantes não fazem?

Quarto: por acaso a Paula Quintas é pau-mandado de capoulas santos? A carta aberta é dirigida ao ministro da Agricultura. E é o ministro da Agricultura que terá de dizer se o teor da petição da Stephanie Christie é FALSO OU NÃO.

Quinto: eu não sou membro do governo português, não sou mercenária, nem corrupta para exercer o meu DIREITO DE CIDADANIA por dinheiro algum do mundo.

Porque EU, ao contrário de uma grande maioria dos membros do governo, NÃO ESTOU À VENDA, nem sirvo Lóbis.

Espero que TENHA ENTENDIDO».

***

A Paula Quintas entendeu, que eu já sei.

E espero que isto não volte a acontecer, ou seja, nem as insinuações parvas das Paulas Quintas que por aí deambulam, nem a venda dos nossos amados cães e gatos para servirem de comida a trogloditas.

Isabel A. Ferreira

Fonte: Arco de Almedina

CARTA ABERTA A CAPOULA SANTOS, MINISTRO DA AGRICULTURA DE PORTUGAL

Petição estrangeira põe Portugal de rastos, devido á exportação de cães e gatos

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Exmo. senhor ministro,

Deparei-me hoje com uma petição internacional CONTRA Portugal baseada no facto de estarmos a exportar cães e gatos para países como a China, Coreia, Filipinas etc., onde os animais são utilizados para comida, experiências e outras barbaridades.

Eis o link para a petição:

http://www.yousignanimals.org/Did-you-know-Portugal-has-agreed-to-sell-CATS-and-DOGS-to-China-to-be-cooked-alive-SIGN-NOW-t-6474

A petição baseia-se em notícias que saíram durante o anterior governo em que a ministra da Agricultura era assunção cristas (escrevo o nome em minúsculas, seguindo o teor do AO/90, que obriga a escrever, por exemplo, os meses do ano, derivados de nomes de deuses, em minúsculas).

Gostaria de poder garantir à autora da petição que isto não está a acontecer. Que isto não passa de uma monumental mentira.

Que Portugal não se presta a tão baixas actividades, se bem que existam as touradas e outras actividades quejandas, que arrastam na lama o bom nome da Nação.

Como pode ler na petição, os comentários sobre Portugal são do pior que se possa imaginar…

Agradeço que o senhor ministro tenha a hombridade de nos dar uma resposta, para que possamos dizer à Stephanie Christie que Portugal não é um país assim tão bárbaro.

 

Muito obrigada,

Isabel A. Ferreira

***

Matérias relacionadas com esta petição, nos seguintes links:

http://expresso.sapo.pt/economia/portugal-exporta-cao-para-a-coreia-e-filipinas=f921505

http://greensavers.sapo.pt/2015/04/27/portugal-exporta-caes-e-gatos-para-coreia-do-sul-e-filipinas/

http://www.centrovegetariano.org/Article-63-C%25E3es%2Bpara%2Bconsumo%2Bhumano.html

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76970

http://bbcnews.com.br/noticia/128754-chineses-comem-bebes-para-aumentar-desempenho-sexual.html

Fonte: Arco de Almedina

Mais um avanço vindo de Espanha. Mais um exemplo vindo de Espanha, com o qual Portugal tem a aprender! Município espanhol reconhece cães e gatos com os mesmos direitos dos humanos

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Um município na Espanha acaba de tomar uma decisão histórica, que representa uma grande vitória para os animais. Na pequena cidade de Trigueros del Valle, região de Castela e Leão, o conselho municipal votou unanimemente em favor de definir cães e gatos como “residentes não-humanos”, o que equivale a conferir a essas espécies direitos similares àqueles dos seres humanos que vivem no município. As informações são do site The Independent.

“Cães e gatos vivem entre nós há mais de mil anos. O prefeito precisa representar não só os residentes humanos, também deve auxiliar os outros,” afirma Pedro Pérez Espinosa, atual prefeito da cidade de cerca de 330 habitantes e membro do Partido Socialista Operário Espanhol.

Entidades defensoras de animais comemoraram a decisão, que confere mais proteção a gatos e cães. “Hoje, somos mais próximos, como espécies, e somos mais humanos, graças à sensibilidade e inteligência demonstradas pelas pessoas de Trigueros del Valle. Esse foi um ótimo dia para cidadãos humanos e não-humanos também,” segundo a organização Rescate 1.

Os novos direitos concedidos a essas espécies também alegraram os opositores das touradas, pois a medida inclui um dispositivo que proíbe “qualquer ação que cause a mutilação ou morte de um residente não-humano.”

Muitos municípios e regiões espanhóis já proibiram as touradas e, para ativistas, a nova legislação de Trigueros del Valle também tem a proibição como objetivo.

Regiões como a Catalunha já baniram a prática, desafiando o governo federal de Madrid, que, lastimavelmente, estaria considerando incluir as touradas no patrimônio nacional espanhol. Essa medida ofereceria isenções fiscais aos organizadores de touradas e, essencialmente, permitiria que as proibições regionais à prática sejam ignoradas.

Esse não é o único caso em que não-humanos passam a ser titulares de direitos similares aos dos seres humanos. Nos Estados Unidos, há um forte movimento de luta pelo reconhecimento dos direitos de chimpanzés. Em maio, uma corte norte-americana decidiu que quatro chimpanzés prisioneiros em um laboratório de uma universidade não poderiam ser tratados como propriedade, concedendo personalidade jurídica aos primatas. Foi a primeira vez que direitos individuais foram reconhecidos em favor de sujeitos não-humanos nos Estados Unidos, o que indica que há uma tendência positiva nas cortes do país.

Nota da redação: A ANDA luta para que um dia, todos os animais tenham seus direitos reconhecidos, em todas as cidades de todos os países do mundo.

Fonte: ANDA