CONTEÚDO ANDA Justiça concede liminar proibindo vaquejada em município de Minas Gerais

A comemoração de 105 anos do município de Coração de Jesus, Minas Gerais, que pretendia explorar animais em uma vaquejada, foi cancelada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A juíza Luciana de Oliveira Torres tomou a decisão após afirmar que os benefícios se dariam às custas do sofrimento dos animais.

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A decisão, em caráter liminar, foi concedida para atender um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação civil pública. “Considerar apenas a dimensão utilitarista da decisão, levando em conta elementos políticos e econômicos, é representar por uma compreensão utilitarista do direito”, registrou a magistrada.

As vaquejadas exploram cavalos de modo que pessoas montam no animal e devem derrubar um boi puxando-o pelo rabo, o vencedor ganha uma quantia em dinheiro. Neste ano, seriam distribuídos R$35 mil, sendo R$20 mil para a categoria profissional, R$ 10 mil para amadores e R$5 mil para iniciantes.

Um laudo técnico apresentado pelo MPMG para a juíza, comprova os danos e os sofrimentos que os animais são submetidos e diante disso, ela rejeitou a ação, pois trata-se de um evento que viola o direito ao meio ambiente equilibrado, um dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Ainda segundo a magistrada, a legislação impõe aos cidadãos o dever da preservação ambiental. “Permitir uma prática que gera sofrimento aos animais e os transforma apenas em objeto de entretenimento é cultura que deve ser mudada”, acrescentou. Ela disse ainda que a proibição não compromete a festa do município, que conta também com shows e outras atrações. O evento deverá pagar multa de R$1 milhão por dia se caso descumprir decisão.

Legislação

A discussão em torno da vaquejada, que tem colocado em lados opostos vaqueiros e defensores dos direitos animais, está também no Congresso Nacional. Há três semanas, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) 304/2017, que a considera como prática não cruel. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e seis abstenções.

A PEC já foi aprovada no Senado. Se for ratificada sem alterações pelos deputados, será promulgada e incluído na Constituição um artigo para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.

Em novembro do ano passado, Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que garante à vaquejada, ao rodeio e as demais práticas similares o status de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Nota da Redação: A medida mais benéfica para os animais seria acabar com eventos como vaquejadas e rodeios no Brasil. Da mesma maneira que há pressão por parte de grupos de proteção animal para que países europeus e latino-americanos acabem com as touradas, os rodeios são, no Brasil, uma amostra desta exploração e da tortura que animais sofrem para o entretenimento humano.

Fonte: ANDA

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Índios brasileiros denunciam no Parlamento Europeu perto de 400 assassínios

O líder índio da etnia Guarani-Kaiowá, da região brasileira do Mato Grosso do Sul, denunciou hoje no Parlamento Europeu (PE) que este povo indígena sofreu “quase 400 assassínios desde 2003”.

“Está a acontecer um genocídio contra os Guarani Kaiowá devido ao negócio com as nossas terras”, afirmou Ladio Verón, durante uma conferência no PE, em representação desta comunidade que engloba cerca de 50.000 pessoas.

“Está a matar-se o nosso povo com balas e com veneno e tudo isto porque querem ocupar as nossas terras para cultivo. Existem grandes indústrias que querem roubar a nossa terra e o governo do Brasil não está a fazer nada para que a lei seja cumprida”, prosseguiu o líder índio.

A conferência em que participou Ladio Verón foi organizada por vários eurodeputados, incluindo Xavier Benito do partido espanhol Podemos (extrema esquerda), formação política que promoveu no ano passado uma proposta de resolução no Parlamento Europeu sobre a proteção dos direitos das populações indígenas no Brasil.

“Existe uma necessidade urgente de atuar para travar este genocídio” e “a União Europeia e o Parlamento Europeu têm de tomar medidas para acabar com a ocupação de terras para a monocultura por parte de multinacionais”, afirmou Xavier Benito.

Em novembro de 2016, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a situação dos índios Guarani-Kaiowá, apelando então às autoridades brasileiras para que protegessem estes indígenas.

Na resolução, os eurodeputados lembraram que a Constituição brasileira reconhece o direito original dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais.

“É dever do Estado regulamentar e proteger esse direito”, salientaram na altura os eurodeputados, apelando às autoridades brasileiras para que garantissem a realização de inquéritos independentes sobre os assassínios e os ataques de que os povos indígenas têm sido vítimas por tentarem defender os seus direitos humanos e territoriais, de modo a que os responsáveis sejam levados a tribunal.

Fonte: 24.sapo.pt

Conquista Assembleia anula lei que permite as vaquejadas em Roraima

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 054/17, revogando a Lei 900/13, que considera a vaquejada evento cultural e desportista. As duas iniciativas…

 

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 054/17, revogando a Lei 900/13, que considera a vaquejada evento cultural e desportista. As duas iniciativas são de autoria do deputado Brito Bezerra (PP).

Lei que considerada a vaquejada uma manifestação cultural foi revogada pela Assembleia de Roraima

Brito Bezerra explicou que pedir a revogação de 900/13 foi necessário por dois motivos: um por haver Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, outro, porque já existe legislação mais atualizada que garante a prática de atividades equestres no estado, como patrimônio cultural e imaterial de Roraima.

Fonte: BNC Amazônia

Nota da Redação: Repudiamos veemente a prática da vaquejada que ocorre em alguns estados brasileiros, por conta do caráter exploratório e cruel que a atividade possui. Nenhum animal, doméstico ou selvagem, merece ser abusado, ridicularizado ou maltratado pela sociedade, incluindo em atividades consideradas “lazer”.

Fonte: ANDA

CONTEÚDO ANDA Para proteger tutor, cadela leva picada de jararaca no rosto em Anápolis (GO)

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Para proteger o tutor, uma cadela levou uma mordida de uma jararaca no focinho. Apesar de não ter se machucado, Mariana acabou ficando com o rosto inchado. O tutor e ela estavam em uma floresta na Vila São Vicente, em Anápolis, Goiás.

Além da jararaca, havia outra cobra da mesma espécie no local. A cadela foi levada para a clínica veterinária K9, na Vila Santa Maria para ser examinada e receber soro antiofídico. O veterinário Paulo César Ramalho afirmou que apesar do inchaço, o estado de Mariana é saudável e em breve terá alta.

“O rosto ainda está muito inchado, devido a picada. Fizemos o soro antiofídico e agora ela está sendo medicada através de fluidoterapia e está reagindo bem. Ela já está tomando água e comendo um pouquinho”, contou.

Mesmo em boas condições, é preciso prestar atenção pois o veneno pode ter reações diferentes em cada organismo: “Não sabemos se o veneno pode deixar sequelas. Por causa da dor, ela tenta morder quando chego perto para cuidar do rosto, isso é bom porque significa que ela está mais forte do que quando chegou aqui”, concluiu.

Fonte: ANDA

Comissão vota PEC das vaquejadas na terça-feira

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9 DE ABR DE 2017 — Por favor continuem assinando e compartilhando: https://www.change.org/p/stf-n%C3%A3o-%C3%A0-pec-das-vaquejadas-e3502102-ab33-4091-a7e8-0bf74ef9e7f7

A comissão especial da câmara vai votar essa PEC terça-feira, e até agora nada de o STF tira-la de tramitação, o STF só demonstra descaso pelos animais, não tiram essa PEC de tramitação e não publicam o acórdão da ADI contra as vaquejadas, agradecemos quem está assinando e divulgando a petição, ao mesmo tempo lamentamos que mesmo com todas visualizações, tantas pessoas compartilhando, pedindo para outras pessoas assinarem, não conseguimos nem 10 mil assinaturas até agora, temos certeza que se fosse petição sobre cachorro teriamos conseguido pelo menos umas 100 mil assinaturas já. Aos cachorreiros lembramos que essa PEC pode resultar nas rinhas de cães sendo legalizadas também.

Aparentemente no STF quem manda é o Fux, Fux decidiu que os animais têm que sofrer, porque ele acha legal, ele se diverte, para ele é “cultura”, e os outros ministros aceitam, Cármen Lúcia não coloca o Mandado de Segurança em pauta, o STF não nos ouve, o change.org sequer nos dá opção de promover esta petição, então estamos contando exclusivamente com a ajuda de cada um para divulgar esta petição e fazer o STF nos ouvir, nós estamos sendo totalmente ignorados como se os animais não tivessem importância alguma para o STF, aqui no Brasil infelizmente precisamos de pressinar tudo, até mesmo o judiciário temos que pressionar para sermos ouvidos, pois eles não se importam, se não lotarmos as caixas de email dos ministros de assinaturas eles não vão nos ouvir, do contrário o STF vai se fazer de cego para o sofrimento dos animais, vai se fazer de surdo para nossas reivindicações, enquanto eles não aguentarem mais a pressão, enquanto não tiver uma pressão tão grande em cima deles que eles se sintam obrigados a fazer algo para “se livrar de tanta pressão” eles não vão fazer nada e vão deixar essa PEC ser aprovada, vão se curvar aos pés de Luiz Fux e dos organizadores de vaquejadas, rodeios, farra do boi, rinhas, caçadores e pessoas que querem touradas no Brasil, que são quem tem interesse que essa PEC seja aprovada, é inadmissível o STF ver o risco que essa PEC representa e deixar o Fux ter a palavra final e não colocarem o mandado de segurança para votação.

Please continue to signing and sharing: https://www.change.org/p/stf-n%C3%A3o-%C3%A0-pec-das-vaquejadas-e3502102-ab33-4091-a7e8-0bf74ef9e7f7

The special committee of the Brazilian House of Representatives is going to vote for the proposal to legalise vaquejadas, cockfighting, farra do boi, bullfighing and to prevent rodeos from being banned on Tuesday, and until now the Brazilian Supreme Court hasn’t taken it out of processing, the Brazilian Supreme Court only shows negligence for the animals, they do not take this proposal of processing and do not publish judgment of the direct action of unconstitutionality against vaquejadas, we thank all those who are signing and sharing the petition, at the same time we regret that even with all views, with so many people sharing, asking other people to sign, we have not gotten even ten thousand signatures so far, we are sure that if it were a petition about dogs we would have at least a 100 thousand signatures by now.

Herói Cachorro morre depois de salvar tutor em tentativa de homicídio em Itu (SP)

https://i2.wp.com/www.anda.jor.br/wp-content/uploads/2016/12/cachorro-morre-defendendo-tutor.jpg O cachorro morreu tentando defender seu tutor

Um comerciante de 60 anos foi preso na noite da última terça-feira (27), após tentar matar um pedreiro de 43 anos. O caso foi registrado em uma chácara em Itú (SP). O autor do crime efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi salva por seu cachorro, que se colocou à frente. O animal acabou morrendo com um tiro na barriga.

De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 22h30, um pedreiro de 43 anos se encontrava no interior de um bar, quando um carpinteiro de 32 anos lhe chamou para conversar em uma chácara, situada em frente ao estabelecimento.

Nesse momento surgiu o proprietário do imóvel, um comerciante de 60 anos, que, na posse de uma arma de fogo, passou a ameaçar o pedreiro, efetuando posteriormente disparos com o revólver, acertando o cachorro, que acompanha a vítima e se colocou na frente do homem para protegê-lo.

O animal, que era tutelado pelo pedreiro, morreu na hora, sendo atingido por um tiro na região da barriga.

Na sequência, a vítima fugiu e acionou a Polícia Militar, que chegou ao local, encontrando o comerciante, autor do crime, no imóvel. Em buscas pela residência, foi localizado, debaixo de um colchão, um revólver calibre 22, contendo cinco cápsulas deflagradas e duas intactas. Em cima de um criado-mudo existiam outras cinco munições intactas do mesmo calibre.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao comerciante, que foi conduzido ao Plantão Policial da Delegacia Central para que as devidas providências fossem tomadas.

Fonte: ANDA

Piauí Ativistas realizam protesto contra PEC da vaquejada em Teresina

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Assim como em outras cidades do país, dezenas de ativistas da causa de proteção aos animais, se reuniram em Teresina no final da tarde deste domingo (27), na Ponte Estaiada, zona Leste da capital. Eles são contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50, que pretende afrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e legalizar a vaquejada em todo o país.

Através do movimento “Crueldade Nunca Mais” os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Raul Lopes e levaram apresentações culturais no objetivo de alertar a sociedade para a causa.

No Piauí, no dia 10 de novembro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou em duas votações uma lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Foi acrescentada uma emenda que deixa o evento sob responsabilidades da Agência Estadual de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí (Adapi), Conselho Regional de Medicina Veterinária e Associação de Vaqueiros Amadores do Piauí.

https://i2.wp.com/www.anda.jor.br/wp-content/uploads/2016/11/03-2.jpeg No entanto, os manifestantes que participaram de ato contra este tipo de lei alertam que os animais também sofrem prejuízos psicológicos e comportamentais gerados pelas agressões físicas.

“A ciência comprova que os animais têm sentimentos, pois sofrem todo tipo de agressão física e psicológica. Não podemos mais compactar com o que fazem com os animais. Ficamos completamente sem-teto, pois não há respeito pela constituição, o que é desfavorável para todos. Os políticos que fazem as leis deveriam estar atentos para isto”, disse a médica veterinária e responsável técnica da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa).

Os ativistas acreditam que a prática da vaquejada não integra a cultura nordestina e nem o esporte. Ainda segundo eles, é necessário alertar à sociedade para impedir que novas leis surjam e regulamentem a prática.

“Acompanhamos com bastante apreensão essa desobediência dos políticos brasileiros. O senado federal está desobedecendo a nossa constituição e ao STF. Estamos aqui para fazer valer os 80% dos brasileiros, que responderam ser contra a vaquejada em uma pesquisa feita pelo senado federal”, afirmou Zélia Soares, presidente da Federação das Associações das Ongs de Proteção Animal do Piauí (Faos).

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PEC da Vaquejada
Com a apresentação de pedido de vista, foi adiada na última quarta-feira (23) a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, de proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado haver “crueldade intrínseca” contra os animais, a atividade fica proibida no país.

No parecer favorável à PEC 50/2016, o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), sustentou que as regras da vaquejada para garantir o bem-estar animal estão disciplinadas em leis e regulamentos das entidades do esporte, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).

Dos 12 senadores que debateram a proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenaram a vaquejada e declararam seu voto contrário.

Fonte: ANDA