Brasil DESSERVIÇO Ministro da Cidadania é autor de projecto em defesa da caça

Por meio do PL 7136/2010, Lorenzoni defende a transferência aos municípios do poder de autorização da caça


Em 2019, Onyx Lorenzoni entrou com pedido de desarquivamento do PL que completa dez anos em 2020

O actual ministro da Cidadania e deputado federal licenciado Onyx Lorenzoni é o autor de um projecto de lei que defende a transferência aos municípios do poder de autorização da caça. Vale lembrar que essa prerrogativa hoje é do governo federal, de acordo com a Lei de Protecção à Fauna (5.197/67)

O PL 7136/2010 é defendido por Lorenzoni há quase dez anos. Em 2019, ele entrou com um pedido de desarquivamento da proposta, o que pode ser conferido no site da câmara dos Deputados.

Intenção é alterar lei de protecção à fauna

A intenção de Lorenzoni é alterar a Lei nº 5.197, que dispõe sobre a protecção à fauna. Em sua justificativa, o deputado licenciado e actual ministro da Cidadania diz que se as peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, “como superpopulação de animais, danos ao meio ambiente, ataques a seres humanos, transmissão de doenças e ataques a lavouras comerciais e de subsistência, a permissão será estabelecida em ato regulamentar pelo poder público municipal”.

Onyx Lorenzoni também sustenta que a actual Lei de Protecção à Fauna “apresenta restrições que outrora eram justificáveis, contudo, com os avanços obtidos na gestão dos recursos naturais, no manejo sustentável da biodiversidade, e na consciência ecológica, a lei apresenta traços de senilidade.”

O argumento de avanços no manejo sustentável da biodiversidade não se justifica, já que em 2019 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nova edição do Livro Vermelho da Fauna apontando que, em comparação à edição anterior, houve aumento de 716 espécies ameaçadas no Brasil.

Defesa do projecto é incompatível com a realidade

Ex-relator do PL na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o ex-deputado federal Ricardo Trípoli já havia rejeitado o PL 7136/2010 sob a justificativa de que para os municípios decidirem, tecnicamente, sobre manejo de fauna, seria necessário, além de mudar a lei, que todas as prefeituras tivessem pessoal capacitado para lidar com essa realidade.

Trípoli declarou ainda que somente 20% dos municípios brasileiros possuem secretaria de meio ambiente e muitos contam com outras secretarias que acumulam atribuições ambientais. Nesse caso, acções mal planeadas poderiam culminar em um desequilíbrio ainda maior envolvendo espécies exóticas e fauna nativa.

“Não é de se esperar que cada uma dessas secretarias disponha de biólogos para avaliar a necessidade e as recomendações de manejo de fauna silvestre, e a partir disso, regulamentar a caça. Consideramos, portanto, que não há necessidade de alterar a Lei 5.197/1967 para permitir o controle de espécies nocivas, como propõe o autor da proposição, e que seria inviável, para a maioria dos municípios, executar a gestão de fauna”, observa.

PL motivaria caça de animais da fauna nativa

O ex-relator destaca também que a proposta traz exemplos do que seria admissível, o que gera dúvidas sobre aquilo que não se enquadra de forma explícita. “Ou, por outro lado, gera a expectativa de, numa leitura literal da lei, obrigar-se o controle de qualquer espécie que possa transmitir doenças ou consumir lavouras, a critério do município. Isso abrangeria quase toda a fauna”, conclui Trípoli.

Embora a Câmara tenha mais seis projectos em defesa da caça, o Ibama tem permitido a captura e abate das chamadas “espécies exóticas ou nocivas” desde 2013 por meio do PAN Javali. Além disso, em 25 de Março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Instrução Normativa que permite o uso de cães e armas brancas nas caçadas – medida que atraiu e ainda atrai muita polémica e oposição por sua consideração como ato de crueldade, além de expor cães a situações de violência e risco de morte.

Fonte: ANDA

RETROCESSO “A Amazónia tem que ser explorada, não abro mão disso”, diz Bolsonaro

Mais uma vez, o presidente deixou claro que a política de seu governo não está voltada à preservação da floresta


O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a exploração da Amazónia, expondo mais uma vez seu desinteresse em proteger a riqueza natural da região.

Fonte: ANDA

Em Tóquio, no Japão, para onde viajou para participar de uma cerimonia de entronização do imperador Naruhito, Bolsonaro afirmou que não abre mão de explorar a floresta amazónica.

“A Amazónia interessa ao mundo todo, está aberta. Tem que ser explorada, é nossa a Amazónia, não abro mão disso. Tem mais de 20 milhões de pessoas que não podem ser tratadas como alguns países no mundo querem”, disse o presidente.

Ao ser questionado sobre as relações entre Brasil e Tóquio, o presidente reafirmou seu interesse em optar pela exploração ao invés da preservação da floresta. As informações são do jornal Valor Económico.

“O Brasil tem grande potencial. Temos nossa Amazónia, tem que ser explorada de forma racional, o livre comércio, restabelecer a confiança. Muitos investidores japoneses perderam fortunas com o governo do PT com roubalheira, com corrupção, e o trabalho nosso é restabelecer essa confiança”, concluiu.

‘No rodeio, o público se diverte às custas da dor de animais’, diz ex-locutor de rodeio Asa Branca

Asa Branca, que foi o maior locutor de rodeios do Brasil, concedeu entrevista por meio da qual assumiu os maus-tratos aos quais submeteu animais explorados por rodeios e disse estar arrependido.

“No rodeio, o público se diverte às custas da dor de animais”, disse o ex-locutor à revista Veja.

Aos 57 anos de idade e com a saúde bastante debilitada, Asa Branca acredita que está sofrendo com um câncer terminal na garganta para pagar pelo sofrimento que impôs aos animais.

“Eu peço perdão a Deus, porque eu cheguei a machucar animal, cheguei a cortar animal”, disse Asa Branca. “Eu não queria ser um bezerro laçado e puxado pelo pescoço, eu acho que é maus-tratos”, afirmou.

O ex-locutor contou que feriu animais com esporas, que jogou pneus com arame farpado em cavalos para ensina-los a pular e que, ao se tornar locutor, incentivou práticas cruéis, como choques dados na pele dos animais.

Sem esperança de cura, Asa Branca está recebendo cuidados paliativos.

Confira, abaixo, a entrevista de Asa Branca, na companhia da activista Luísa Mell.

Fonte: Anda

CONTRA O RETROCESSO Ambientalistas e comerciantes criticam ideia de Bolsonaro de transformar área protegida em “Cancún brasileira”

Ambientalistas e comerciantes da cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, decidiram se mobilizar contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de transformar a Estação Ecológica de Tamoios, conhecida como Esec Tamoios, em uma “Cancún brasileira” para explorá-la através do turismo.


A estação é formada por ilhas, ilhotas, lajes e rochedos

Formada por 29 ilhas e um raio de 1 km de mar ao redor de cada uma, na baía de Ilha Grande, ao longo de Angra dos Reis e de Paraty, no Rio de Janeiro, a estação é considerada única devido ao mar pontilhado, com ilhas, ilhotas, lajes e rochedos. Actualmente, o local é uma unidade de conservação e, por isso, a pesca, o desembarque e o mergulho são proibidos. As informações são do portal G1.

A área preservada corresponde a apenas 5% da baía de Ilha Grande, os outros 95% podem ser aproveitados e habitados. Por essa razão, biólogos que estudam a região afirmam que a Esec Tamoios não impede o turismo. Ainda assim, o presidente tem a pretensão de transformar a estação em local turístico, o que preocupa ambientalistas, comerciantes e pessoas sensíveis à causa ambiental.

“Acabar com a Esec pra incentivar o turismo, na verdade, é você acabar com o turismo. O turismo existe na baía da Ilha Grande justamente porque existem esses paraísos ecológicos preservados. Ninguém vem aqui para ficar vendo uma área totalmente degradada”, explicou o biólogo Leonardo Flach, do Instituto Boto-Cinza.

Apostar no turismo na estação é, também, preocupante do ponto de vista da proteção a espécies de animais. Isso porque o local é responsável pela preservação de mais de 10 espécies ameaçadas de extinção. Os botos-cinza, por exemplo, correm sério risco de desaparecer caso a proteção ambiental da estação seja retirada.

A região é chamada de santuário, porque não é permitido nenhum tipo de exploração, explicou o professor de direito ambiental da PUC-Rio, Fernando Walcacer.

“Qualquer atividade que possa prejudicar a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas nessas unidades é um atentado contra direitos de gerações futuras que a constituição brasileira protege”, disse Fernando.

Pequenos comerciantes e proprietários de pousadas da região também são contra a proposta de Bolsonaro. “A gente teria mais embarcações andando por ali, então é óleo no mar, é arrasto de fundo de baía. Isso tudo traz uma parte negativa”, justificou Cagério de Souza, dono de pousada. “Tem que ser preservado o máximo possível, porque a gente depende do turismo, né?”, disse Luis Alberto das Neve, proprietário de um restaurante.

Retirar a proteção da estação seria um grande retrocesso. Com ela, a região já sofre ameaças. Sem, estaria fadada à degradação. Em Angra dos Reis, o Ministério Público Federal ajuizou uma acção pública contra o sucateamento da estação ecológica. De acordo com o procurador da República Igor Miranda da Silva, actualmente os escritórios do Ibama e também da Esec Tamoios estão praticamente fechados no local.

Nenhum dos dois órgãos, ainda segundo o MP, tem barcos em funcionamento para realizar a fiscalização da área. Quando as fiscalizações eram frequentes, o próprio atual presidente, na época ainda deputado, foi multado por pescar numa área proibida ao redor da Ilha Samambaia, em 2012. A multa nunca foi paga e, após a eleição de Bolsonaro, foi anulada. Além disso, a pedido do presidente, o fiscal José Augusto Morelli, responsável por aplicar a multa, foi exonerado em março deste ano. A conduta das autoridades envolvidas nesse episódio é investigada pelo Ministério Público Federal.

Por duas vezes, em visitas ao Rio de Janeiro, Bolsonaro criticou a existência da estação ecológica. “A situação ecológica de Tamoios está demais. Não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica que pode trazer bilhões de reais por ano do turismo fique parada por falta de uma visão mais objectiva, mais progressista nessa questão. Ou seja, o meio ambiente e o progresso podem casar, sim, e permanecer juntos para o bem da nossa população. A Baía de Angra pode ter, com certeza, brevemente, se Deus quiser, uma Cancún aqui no Brasil”, disse o presidente. As declarações do presidente sobre a estação não preservar “absolutamente nada” são rebatidas por ambientalistas, que reforçam que espécies de animais e plantas dependem da protecção da estação para que sobrevivam.