Os protestos e ações contra o Artigo 13 têm um mapa

#stopACTA2 é uma hashtag utilizada por quem está contra a diretiva de Direito de Autor que está a ser discutida na Europa e deu também o mote à criação de um mapa de protestos.

https://thumbs.web.sapo.io/?epic=MzU2Z/vaNO/R9HUUi8XMwo+g0gBCILnuVJrgcJyEhhnDgtw6TdP9jhGYtExC3eeuRtFu3ah/sdEnyd6V9uM+SKDhji7lmkY8Wt5qH9kc0QG87qU=&W=650&H=0&png=1&delay_optim=1

No site é possível ver as várias ações marcadas contra a aprovação da legislação que deverá agora ser aprovada no Parlamento Europeu depois de já ter seguido um caminho (polémico e cheio de retrocessos) dentro da estrutura legislativa da União Europeia.

O mapa #stopACTA2  foi criado com o Google Maps e indica os vários protestos que estão marcados, sobretudo na Europa Central, com falhas notórias em França, Reino Unido, Itália e Espanha. Mas é um princípio que pode ajudar a perceber o impacto do movimento contra a nova Diretiva.

Em Portugal está marcado um protesto para dia 23 de março, na Praça Luis de Camões em Lisboa. E o mapa poderá ser atualizado nas próximas semanas à medida que forem surgindo outras iniciativas.

Quem quiser mais informação pode passar pelo site StopActa2 onde estão explicados os argumentos do movimento.

Fonte: SAPOTEK

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Direitos de Autor Wuant volta a dizer “não ao Artigo 13”. YouTubers fazem apelo ao Governo (Erros de português corrigidos)

Mas o artigo 11 é tão perigoso para a Net na Europa, quanto o artigo 13.
Aquilo que vou fazer neste artigo, não mais será possível, com o artigo 11.
Todas as vezes que quisermos postar um artigo de um jornal, num blog ou numa rede social, ou fazer, apenas a referência com um link, a um artigo de um jornal, teremos de pagar uma taxa. Com o artigo 11, se aprovado, os links de artigos de jornais sem ter de ser paga uma taxa, acabaram, na Europa!


Sabem que a “Internet não vai desaparecer”, mas afirmam que o Artigo 13 é perigoso. YouTubers portugueses lançam campanha a apelar ao Governo para não aceitar nova directiva de direitos de autor.


Depois de se ter tornado uma das caras da polémica com afirmações como “a Internet vai acabar”, Wuant é uma das personalidade que apela ao governo para não avançar com a directiva de direitos de autor

Wuant (Paulo Borges), Owhana (Ana Catarina Ribeiro), Olivia Ortiz ou MathGurl (Inês Guimarães) são apenas alguns dos YouTubers que se juntaram a juristas e professores universitários para pedir: “Diz não ao Artigo 13”. A acção, lançada esta quinta-feira, assume que “a Internet não vai acabar”, mas apela ao fim das conversações europeias sobre a nova directiva de direitos de autor.

[O vídeo dos YouTubers pede ao Governo que se oponha ao Artigo 13, que está a ser discutido na União Europeia]

Segundo estes criadores de conteúdos, “o Artigo 13 obriga as plataformas de Internet a adoptar sistemas de filtragem prévia de conteúdos, que terão de verificar e aprovar aquilo que os cidadãos publicam na Internet, uma restrição à Liberdade de Expressão a um nível nunca antes visto”, explicam em comunicado.

A petição pública e a carta aberta que escreveram incide sobretudo na possibilidade de filtros automáticos que a nova directiva pode exigir a plataformas como o YouTube ou o Facebook. A acontecer, quando um utilizador fizer o upload de um vídeo numa destas plataformas, este pode ser automaticamente vetado pelos filtros automáticos que o Artigo 13 exige. No entanto, estes filtros já são utilizados pelo YouTube, mas depois da publicação dos vídeos.

Este pedido é dirigido aos deputados da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Cultura e aos deputados do Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

Na carta aberta em que afirmam “Nós também somos Autores!”, os mesmo nomes que em Novembro criticaram o Artigo 13 — foram criticados pela Comissão Europeia por terem exagerado na mensagem — dizem agora num tom mais moderado que querem os seus direitos protegidos, mas não assim.

[Artigo 13, outra vez. Que campanha é esta que reúne Wuant e companhia? Veja o vídeo:]

Depois de, em novembro, Wuant ter publicado um vídeo (que se tornou viral) a criticar esta directiva, Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal e uma das caras pró-directiva, respondeu: “O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas. Há YouTubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, actores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago”.

Dirigindo-se aos YouTubers, explicou que “os memes não vão desaparecer”, referindo-os como uma das excepções contempladas pelo documento, e afirmou que este criadores de conteúdos têm de ser “responsáveis e filtrar a informação” que apresentam. A representante portuguesa disse ainda que a directiva é uma forma de “o Youtube (…) deixar de fazer dinheiro [com conteúdos protegidos por direito de autor].

 Os 28 Estados-membros têm de chegar a um só consenso

A polémica directiva a aplicar no mercado único digital — e os seus artigos 11º e 13º — tem sido debatida desde 2017, como tem sido noticiado pelo Observador. Com mais uma reunião decisiva dos trílogos (as conversações entre as três instituições europeias necessárias para existir um texto final a ser aprovado no Parlamento Europeus) a decorrer esta sexta-feira, os YouTubers juntaram-se para que Portugal mude a sua posição e não avance com a lei.

A reunião do comité dos representantes permanentes (COREPER) dos Estados-membros  já foi suspensa várias vezes por ausência de um acordo sobre o texto final da directiva. Com os representantes franceses e alemães a poderem chegar a um consenso esta sexta-feira, é possível que esta fase termine, avançando para a reunião final com as três instituições europeias.

Fonte: Observador


Propostas para melhorar o Artigo 13

Carta Aberta dos Criadores de Conteúdos Digitais Portugueses

Aos Exmos. Deputados da Assembleia da República
Ao Exmo Sr. Primeiro Ministro
À Exma. Sra. Ministra da Cultura
Aos Exmos. Deputados do Parlamento Europeu
Ao Conselho da União Europeia
Exmos Senhores,

Temos acompanhado com todo o interesse as propostas relativas à nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital, bem como a mediatização à volta dessa discussão, nos últimos dias.

Enquanto criadores de conteúdos, entendemos que as propostas que estão em discussão não respeitam aquele que é o nosso trabalho. A Internet veio permitir a democratização na produção e distribuição de conteúdos. A quantidade de conteúdos produzidos, distribuídos e consumidos na rede em muito ultrapassa a dos meios tradicionais, e o sector está em crescimento contínuo.

SIM…sabemos que os nossos canais de YouTube, contas de Instagram e outras plataformas não vão “acabar”. MAS…na formulação actual, o risco das Plataformas virem a limitar grandemente – ou a eliminar por completo – a possibilidade de carregar conteúdos para evitar responsabilidade legal é real e isso limitará a nossa capacidade de criar vídeos, imagens e sons para essas plataformas.

SIM…sabemos que a Internet como a conhecemos não vai desaparecer. MAS…a Internet como a conhecemos baseia-se precisamente na liberdade de expressão, de partilha e de criatividade. Ao limitar de alguma forma essa liberdade, estamos a mudar significativamente a base de funcionamento da Internet. Isso vai mudar a Internet e não necessariamente para melhor.

SIM…sabemos que os memes e outras formas de expressão criativa comuns nas plataformas digitais estão protegidos por excepções. MAS…também sabemos que a tecnologia actual não tem capacidade para diferenciar ironia, sátira ou crítica de forma automática. Confrontadas com o risco legal de inadvertidamente aceitar conteúdo que possa não estar protegido pelas excepções, as plataformas vão optar por bloquear preventivamente.

E, SIM…as plataformas ganham dinheiro. É a forma de não só garantirem a manutenção da plataforma, mas também de gerar valor para os seus acionistas e investidores. A subsistência destas plataformas depende do investimento publicitário gerado a partir dos conteúdos disponíveis na plataforma. Existe de facto uma diferença de valor entre a receita gerada numa plataforma paga e numa plataforma gratuita, suportada por publicidade. Mas essa diferença de valor é determinada pelo funcionamento do mercado publicitário e não por “vontade” ou “estratégia” das plataformas. E os Autores e Titulares de Direitos têm, hoje, à sua disposição a opção de retirar em qualquer momento os seus conteúdos, embora muito poucos o façam.

Finalmente, nós também somos Autores. As obras que produzimos não merecem menos protecção que quaisquer outras. Defendemos o Direito de Autor, defendemos a existência de regras, defendemos a necessidade de responsabilização. Mas, como Autores, não sentimos que esta Directiva proteja e defenda os nossos interesses como criadores independentes de conteúdos. Não encontramos nesta Directiva nenhuma proteção que não exista já. Entendemos que há jogos de interesse globais em toda esta questão e recusamos ser danos colaterais de guerras de indústrias que não são nossas.

Assim, respeitando o propósito de protecção do Direito de Autor, a nossa proposta vai no sentido de clarificar alguns pontos no texto do Artigo 13:

1. Não deve ser imposto às plataformas um regime de responsabilidade que as torne tão responsáveis como quem comete objectivamente uma infracção, ou seja, o utilizador que envia conteúdo não autorizado. A eventual responsabilidade de um intermediário deve ser sempre uma responsabilidade secundária e isso deve ficar claro;

2. A responsabilização das plataformas deve acontecer quando estas incumpram os seus deveres de intermediários, não diligenciando pela remoção rápida e eficaz de todos os conteúdos não autorizados que sejam do seu conhecimento ou lhes sejam comunicados;

3. Entendemos necessário equilibrar a responsabilização também para o lado dos Titulares de Direitos que, actualmente, já detendo uma posição predominante junto das plataformas, muitas vezes não respeitam a utilização de obras protegidas dentro dos limites de utilização previstos;

A União Europeia é uma conquista de todos os povos Europeus. A Defesa da Liberdade de Expressão e da Criatividade são valores fundamentais que precisam ser protegidos, tal como o Direito de Autor. Acreditamos que a inclusão ou reforço destes pontos no texto da actual directiva vai permitir limitar de uma forma mais concreta a acção das Plataformas e ajudá-las a implementar de forma construtiva as orientações da Directiva.

Críticas em Lisboa ao artigo 13 da proposta de directiva sobre direitos de autor (corrigi o artigo para português correcto)

O artigo 13, é um claro atentado à liberdade aqui na Net, e também é um clara censura.
Vou dar um exemplo:
-Se eu no Gerês, tirar uma foto, e quiser posta-la numa rede social, não poderei. Terei de pagar os direitos de autor de uma foto, que eu próprio tirei. Mas isto faz algum nexo?
Mas o artigo 13, tem muito, muito pior do que isto!

Mário Amorim


O artigo 13.º da proposta de directiva comunitária sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital motivou hoje várias críticas num encontro, em Lisboa, sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público.

Críticas em Lisboa ao artigo 13 da proposta de diretiva sobre direitos de autor

A eurodeputada Marisa Matias que participou no encontro, através da rede ‘skype’, a partir de Bruxelas, manifestou a sua clara oposição ao 13.º artigo da proposta de Directiva, e afirmou que “a defesa do Direito de Autor é uma desculpa para avançar para domínios perigosos” e “vai acarretar mais problemas”

A legislação proposta prevê a necessidade de estabelecimento de acordos prévios com autores, pelas plataformas que permitem acesso a obras ou outro material protegido.

Os defensores da proposta alertam para os lucros das plataformas em detrimento dos direitos dos autores. Os opositores argumentam com o risco de censura, com a filtragem de conteúdos a disponibilizar ‘online’.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda afirmou que o texto do artigo “é uma forma de censura, ao estabelecer filtros”, e referiu-se às alterações introduzidas no texto como “apenas cosméticas”.

Sobre o artigo, Matias afirmou: “É uma censura, não é o fim da Internet, mas é o fim da Liberdade, sob a capa da protecção dos Direitos de Autor”.

“A Comissão Europeia aproveitou os Direitos de Autor para introduzir a censura, legitimar a utilização de filtros”, disse a eurodeputada que referiu que foi, entretanto, apresentada uma proposta desta comissão sobre a abolição de mensagens extremistas e radicais na internet, tendo questionado: “Quem vai definir o que é radicalismo e extremismo?”.

O professor na Universidade Católica Portuguesa Tito Rendas afirmou-se totalmente contra este artigo, “na sua forma e substância” que considerou “carecer da mais elementar clareza jurídica”.

O artigo em causa é sobre a “utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores”, conforme se lê no texto da proposta da directiva disponibilizado que pode ler aqui.

O jornalista Hugo Séneca, que participou no debate, referiu-se ao artigo 13.º como “protofascista”, reconhecendo que há que velar pelos Direitos de Autor e dos Artistas na Internet, que “não é como o ar que respiramos”.

No sentido inverso das críticas, a Google disse apoiar o artigo 13.º, segundo a sua representante no encontro, Helena Martins, que afirmou ter esta paltaforma desenvolvido uma tecnologia, ‘containing tilly’, que “ajuda os autores a gerirem os seus conteúdos”.

Helena Martins disse tratar-se de uma ferramenta tecnológica de “alta precisão quanto à música, e de média precisão quanto aos vídeos”, disse.

Como explicou Helena Martins, esta ferramenta permite que “o envio de um conteúdo com direitos de autor, só pode ser divulgado se estiver licenciado pela google”.

No próximo dia 12 de Dezembro, às 16:30, está marcada uma manifestação contra o artigo 13.º, em Lisboa, na Praça da Figueira.

De acordo com o comunicado enviado à agência Lusa pela organização, este é “um protesto contra uma artigo que vai contra os ideais de liberdade e de livre circulação da Internet, mas também da própria União Europeia”.

“Os actuais mecanismos existentes nas plataformas como ‘YouTube’, ‘Facebook’, ‘Instagram’, etc., já protegem os direitos de autor, não sendo possível lucrar com conteúdo de outros”, afirmam os organizadores do protesto.

Fonte: SAPO24

 

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https://www.savetheinternet.info/

Meu canal vai ser apagado?

“Neste F News, Francisca B… Suzi Pires fala sobre o Artigo 13, que foi aprovado no parlamento europeu e pode ter resultados catastróficos para internet, incluindo serviços do Google sendo desactivados em toda a União Europeia.” – Corrigi esta mensagem!


Nota: Ele caiu num erro. Esqueceu-se de referir que o artigo 13, e também o artigo 11 ainda não tiveram votação final, para aprovação final, ou não. A votação final só ocorrerá no próximo dia 5 de Julho de 2019. E se forem chumbados, eles não passarão na votação final, no Plenário do Parlamento Europeu. E essa é a derradeira e mais importante votação, para o futuro da Net na Europa!

Mário Amorim