CONTEÚDO ANDA Fotos retratam a miséria de centenas de animais mantidos em zoo fechado

Os ruídos dos leões, dos rinocerontes e dos elefantes ainda se misturam com a cacofonia das buzinas de ônibus e carros que trafegam perto de uma das áreas mais congestionadas…

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Os ruídos dos leões, dos rinocerontes e dos elefantes ainda se misturam com a cacofonia das buzinas de ônibus e carros que trafegam perto de uma das áreas mais congestionadas da capital argentina.

Urso extremamente angustiado em zoo

Um ano depois de o Zoológico de Buenos Aires, de 140 anos, fechar as portas e ser transformado em um parque, centenas de animais permanecem atrás das grades e em um limbo barulhento.

Em julho de 2016, os desenvolvedores prometeram transferir a maioria dos 1.500 animais do zoo para santuários na Argentina e no exterior, mas não se mobilizaram para tornar isso possível.

Um novo plano anunciado recentemente ainda não especifica como isso ocorrerá. Muitos dos animais estão tão acostumados ao ambiente estéril do zoológico que especialistas temem que eles não sobrevivam caso sejam transferidos.

Sofrimento de elefante africano deitado na lama

Os ativistas também protestam pelo fato de os animais restantes ainda viverem em recintos considerados desumanos pelos padrões modernos e dizem que o novo plano do governo da cidade fornece poucos detalhes sobre as melhorias.

“[A situação] foi de mal a pior. Está tudo pronto para o naufrágio da Arca de Noé”, disse Claudio Bertonatti, ex-diretor do zoo e consultor da organização não governamental Fundación Azara.

Babuínos de cabeça abaixada em seu recinto no zoo

O zoo foi inaugurado em 1875 em um calmo subúrbio de Buenos Aires, que é hoje uma zona urbana de avenidas repletas de ônibus que passam perto das jaulas dos animais.

O primeiro diretor decidiu que os animais explorados no local deveriam ficar em edifícios que refletissem seus países de origem.

Uma réplica de um templo Hindu foi construída para os elefantes asiáticos, por exemplo. Muitos desses edifícios permanecem no local de 45 hectares (18 hectares), mas precisam de reparos, informou a reportagem do Daily Mail.

Hipopótamo Guille nada em lago sujo

Quando o prefeito Horacio Rodriguez Larreta anunciou o fechamento do local no ano passado, ele disse que os animais eram um “tesouro” e que não poderiam viver em cativeiro perto do barulho e da poluição.

Desde então, alguns condores têm sido libertados e cerca de 360 outros animais resgatados do tráfico foram enviados para outras instituições. Porém, nenhum animal abusado pelo zoo da cidade foi transferido.

Oficiais do governo alegam que o processo se mostrou mais difícil do que eles imaginavam. Eles descobriram que tinham fechado o zoo antes de promulgar legislação necessária para autorizar muitas das transferências.

Apenas recentemente um especialista foi contratado para analisar quais os animais podem ser movidos. Ainda não está claro quantos podem suportar a mudança ou como o transporte irá ocorrer.

Jovem babuíno se agarra à mãe em recinto no Zoo de Buenos Aires

Uma coalizão de 12 grupos de proteção animal e veterinários enviou uma carta no dia 28 de abril exigindo que os funcionários especifiquem quais animais serão permanentemente alojados no parque e em que condições.

A carta diz que as únicas mudanças feitas pelo plano são no nome do zoo, o aumento do custo dos ingressos e o fechamento de algumas áreas, além de mais funcionários, sem qualquer melhoria para os animais.

O número de visitantes permitidos pelo local diminuiu. No passado, 10 mil pessoas iam ao zoo. Hoje são permitidas duas mil. Independentemente do número, nenhuma visita deveria ser autorizada, especialmente quando se trata de animais confinados em estado miserável.

Desespero de chimpanzé explorado pelo zoo

Em uma manhã recente, Garoto e Porota, um casal de hipopótamos cinzentos nadou para a borda do lago e abriu a boca mostrando os dentes amarelados enquanto Guille, seu bebê, observava a água escura.

Em um recinto próximo, as girafas Shaki, Buddy e seu filhote Ciro esticaram suas longas línguas para beber água de recipientes de plástico amarrados a um telhado.

Já o orangotango Sandra ficou fascinada por algumas manchas de grama que haviam sido recentemente instaladas em seu recinto.

Ela se tornou mundialmente conhecida quando um tribunal argentino emitiu uma decisão histórica em 2014 de que ela possui alguns dos direitos legais desfrutados por seres humanos.

“Há pequenas mudanças de infraestrutura, mas há uma deterioração total”, explicou Juan Carlos Sassaroli, um veterinário que anteriormente trabalhou no zoológico.

Fonte: ANDA

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Advogados acusam Zoo argentino de maus-tratos a elefantes

O Zoológico de Buenos Aires, Argentina, que está num processo de transformação em ecoparque, pode oferecer melhores condições às três elefantes fêmeas. Advogados acusam o local de maltratar os animais.

“As três elefantes estão a viver uma situação muito complexa porque, em primeiro lugar, não se dão bem entre elas”, disse à AFP Andrés Gil Domínguez, advogado da Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA).

As elefantes Mara, Kuki e Pupi moraram durante quase duas décadas no Jardim Zoológico de Buenos Aires, recentemente fechado para ser transformado num ecoparque, e, por isso, têm de se revezar entre si para sair da jaula fechada e apanhar ar numa espécie de rotunda de terra.

O ecoparque indicou que o estado em que as três elefantas se encontram atualmente “é normal”, por se tratar de animais em cativeiro.

O atual ecoparque ocupa 18 hectares numa das zonas mais nobres da capital argentina. Como Jardim Zoológico, foi fechado pela autarquia local em junho para ser transformado num parque com animais autóctones e resgatados do tráfico ilegal.

No entanto, a transição e a missão de mover os animais mais exóticos – como girafas, búfalos, gorilas e camelos – para santuários não estão a ser fáceis.

Segundo o advogado, o lugar onde as elefantes vivem não cumpre os padrões de um recinto para essa espécie, de modo que os animais “estão a sofrer determinadas patologias por se encontrarem nestas condições”.

A defesa dos elefantes pede “que sejam tomadas medidas urgentes” e “que sejam convocados especialistas nacionais e internacionais” para avaliar o estado de saúde, disse Gil Domínguez.

Um dos problemas mais evidentes que os advogados consideram “maus-tratos” é que os três elefantes têm origens distintas e, por isso, não podem ser obrigadas a compartilhar um espaço tão reduzido.

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“Deviam estar num lugar mais amplo, sem precisar de se revezar para sair” para a praça onde entretêm o público, disse à AFP a diretora de Biodiversidade do Zoológico, Rosario Espina.

É verdade que “se pode melhorar muito a vida quotidiana [dos elefantes] em cativeiro”, mas “não há um alarme de uma situação preocupante em termos de saúde dos animais neste momento”, afirmou Espina.

“São animais que nasceram em cativeiro, uma das elefantes vem de uma apreensão, e não poderiam ser soltas nos seus ambientes naturais sob nenhum ponto de vista”, argumentou.

O tema é acompanhado com atenção num país onde o caso da orangotango Sandra estabeleceu uma jurisprudência, conseguida por organismos de defesa dos direitos dos animais, para evitar maus-tratos e para avançar com a abolição do uso de espécies exóticas em zoológicos e circos.

Fonte: SAPO24

Heróis Cães abandonados salvam menina de abuso sexual na Argentina

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Na Argentina, uma menina de 12 anos ia para a casa da tia a pé quando um homem a agarrou por trás, tapou sua boca e a levou para um terreno baldio para estuprá-la. Segundo o site Correo del Orinoco, a criança, que não teve o nome divulgado, debateu-se em seus braços, sem forças suficientes para se soltar. Mas cinco cães abandonados que estavam ali por perto ouviram o choro da menina e correram para salvá-la do abuso.

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Eles procuraram a direção dos gritos e, ao avistarem a pequena sendo estuprada, avançaram no pedófilo, morderam seu rosto e arranharam todo o seu corpo, deixando a garota intacta que aproveitou para fugir. Ela, então, pediu ajuda para as casas vizinhas e foi socorrida. O agressor ainda não foi identificado.

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Os cachorros também não foram encontrados, mas já estão sendo chamados de anjos-protetores por toda a cidade.Há quem diga que eles foram enviados para salvá-la. Mas a maioria acredita que os cinco cãezinhos só reafirmam aquilo que muitos já sabem: o instinto protetor e afetuoso que têm os animais.

Fonte: ANDA

。◕‿◕。 Uma notícia feliz! Fim da exploração Animais são resgatados de circo na Argentina

Foto: AFADA Tigres presos no circo mexicano

Após várias semanas de investigação, durante a tarde de sexta-feira (09), a Direção de Fauna da Província do Chaco, na Argentina, com a colaboração da Polícia Rural de Villa Ángela (Chaco) e representantes da Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA), realizaram uma mega operação contra o circo mexicano Veracruz, de propriedade dos irmãos Daniel e Alan Mauro Yovanovich, uma famosa família circense argentina.

Na semana passada, a Direção de Fauna do Chaco intimou que os circenses “abandonassem a província do Chaco em um prazo de 48 horas devido a proibição para o estabelecimento e funcionamento de circos com animais que existe nesse território provincial”.

No entanto, o presidente da ONG AFADA, Pablo Buompadre, conseguiu reverter a decisão daquele órgão, para evitar que o circo saísse do território chaquenho, invocando para isso a violação das normativas locais e da Lei Nacional de Proteção Animal nº 14.346.

Assim, Buompadre, junto com o médico veterinário Gustavo Solís, especialista em Fauna Silvestre da Fundação Lund Trust Conservation, se deslocaram da cidade de Corrientes até a localidade de Villa Ángela, onde se encontrava o estabelecimento circense, e com o apoio de uma mega operação da Direção de Fauna da província do Chaco e da Polícia local, entraram no circo.

Jaula onde estavam os 9 tigres em estado de superlotação. Foto: AFADA Jaula onde estavam os 9 tigres em estado de superlotação.

O Organismo de Aplicação da Lei de Proteção da Fauna Silvestre da Argentina, lavrou o auto de infração “porque o circo não possuía a documentação legal dos 9 tigres de bengala que tinha em seu poder” e “também não conseguiu justificar a ausência dos 3 ursos pardos e 2 leões africanos” que estavam registrados em nome do estabelecimento na Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Nação (órgão similar ao Ibama no Brasil) onde existe o Registro Nacional de Circos, e também, porque ao que tudo indica, os problemas de saúde dos animais eram tratados pelos próprios trabalhadores circenses, sem que essas pessoas tivessem o título profissional que os habilitassem a realizar essas práticas médicas.

Por isso, o presidente da AFADA se apresentou perante a Delegacia local para registrar uma denúncia penal contra as autoridades do Circo Mexicano Veracruz por Infração da Lei Nacional nº 14.346 de Proteção Animal, pedindo também a busca e apreensão dos animais em cativeiro, bem como dos instrumentos de castigo que este estabelecimento utilizava para fazer os animais trabalharem em seus espetáculos. O advogado relatou as autoridades policiais o grave estado de superlotação em que se encontravam os 9 tigres, amontoados em um único habitáculo, de dimensões muito pequenas para o tamanho dessas espécies. O advogado também fez objeção as condições de alimentação, higiene e saúde em que se encontravam os animais, as quais atentavam contra as normas básicas de bem-estar animal. Também descreveu o deplorável estado do trailer que transportava os felinos, e a falta de segurança do veículo, colocando em risco não só a integridade físicas dos animais, mas também da população local.

Após a denúncia, o promotor de justiça Salomon Garber ordenou a prisão dos donos do circo para que prestassem depoimento e o caso fosse apresentado ao juiz Luis Antonio Kolonisky, que durante os próximos dias, decidirá o destino provisório que será dado aos animais.

Consultado pela ANDA, o Buompadre destacou o profissionalismo da Direção de Fauna do Chaco, da Polícia de Villa Ángela e das Autoridades Judiciais, que demonstraram que quando há vontade os resultados chegam sozinhos. ¨Agora vamos esperar a ordem judicial para realojar provisoriamente esses animais na Reserva Ecológica da localidade de Sáenz Peña na Província do Chaco, que está localizada a aproximadamente 100 kms de Villa Ángela, onde se encontra o circo, até encontrarmos um lugar definitivo para esses animais. Também esperamos a ajuda financeira dos setores políticos do Estado Provincial e Municipal que queiram colaborar com a alimentação e outros gastos desses animais. Uma vida nova os espera. A escravidão e o tormento para eles chegou ao fim¨, destacou o advogado.

Exploração nos circos
A Lei Provincial nº 6515 do ano 2015, prevê expressamente a ¨Proibição em todo o território da província do Chaco, o estabelecimento ou funcionamento, em caráter temporário ou permanente, de espetáculos circenses que ofereçam como atração principal ou secundária, seja qual for a finalidade, a participação de animais de qualquer espécie em números artísticos, destreza ou similares e/ou mera exibição¨.

¨Os maus-tratos aos animais nos circos não está só no espetáculo, mas no alojamento, transporte e treinamento dos animais”, disse Pablo Buompadre, presidente da ONG AFADA. “Na totalidade dos casos, os animais utilizados em circos são molestados, golpeados barbaramente e privados de alimentação para que realizem malabarismos ou imitações impostas contra sua vontade e de maneira totalmente antinatural pelo domador¨.

“Esses comportamentos aprendidos são geralmente observados durante as apresentações, como resposta a um estímulo condicionado que é o chicote ou uma barra ou lança de metal com uma ponta na extremidade onde é colocado um pedaço de carne, com o qual, nunca, em nenhum momento, em nenhuma apresentação, em nenhum número, deixa de estar o domador. Sem esse instrumento de metal com um pedaço de carne em uma das pontas, não seria possível conseguir a conduta esperada (realização do malabarismo, salto, etc); isto é, em outras palavras, a carne não é o que motiva o animal a realizar um determinado comportamento, mas a presença do chicote (justamente porque o instrumento é assimilado ao castigo). O chicote, é em um primeiro momento (no adestramento do animal – que é realizado as escondidas, atrás das cortinas e através de métodos violentos) o estímulo incondicionado, que serve para reprimir o comportamento natural, ou seja, se o animal mostra as garras e dá uma patada, haverá o castigo, e o chicote como estímulo negativo é para o animal como algo relacionado ao castigo. Ante o requerimento da repressão por um comportamento vem sempre uma surra ou outra agressão relacionada com o chicote, e por isso já não é preciso mais repreendê-lo durante as apresentações, uma vez que só por mostrar esse elemento – com um pedaço de carne na ponta, consegue o comportamento esperado, pois esse objeto se converte no estímulo condicionado; e ao mesmo tempo, desvia a atenção do público, para que este acredite que o animal não é castigado, mas que fica atraído por um pedaço de carne, quando ele, pelo contrário, tem uma realidade e um verdadeiro âmago, oculto e maquiavélico, materializado justamente no método de adestramento prévio, oculto e realizado por trás das cortinas do circo, que é onde o animal é maltratado”, concluiu o advogado a ANDA.

Instrumentos de castigo. Foto: AFADA Instrumentos de castigo.

Fonte: ANDA

Mais uma fantástica notícia: Associação de advogados conquista outra decisão histórica em defesa dos animais não-humanos

Foto: AFADA

No último dia 1º de julho de 2015, o III Tribunal de Garantias da cidade de Mendoza, na Argentina, a cargo da Dra. Maria Alejandra Mauricio deu despacho favorável à ação de Habeas Corpus apresentada por Dr. Pablo N. Buompadre Presidente da ONG AFADA (Asociación de Funcionarios y Abogados por los Derechos de los Animales) que teve apoio jurídico do advogado Dr. Santiago Rauek. A ação é a favor da chimpanzé Cecília, que se encontra em cativeiro vivendo em absoluta solidão no Zoológico da cidade de Mendoza há quase três décadas.

O Tribunal decidiu aceitar e notificar a ação de Habeas Corpus ao Ministério Público, Ministério de Terras, Ambiente e Recursos Naturais de Mendoza; ordenar a realização de uma perícia com o objetivo de determinar sobre a situação de confinamento da chimpanzé; marcar audiência para o dia 12 de agosto de 2015 às 10h; notificar as partes para que ao fim de 3 dias designem um “assistente técnico¨ e marquem os pontos de perícia; além de ter realizado uma ¨visita surpresa¨ dia 7 de julho ao Zoológico de Mendoza, pelo Tribunal para verificar o estado do local de confinamento onde se encontra a chimpanzé Cecília com a presença do advogado patrocinante, Santiago Rauek.

De acordo com a Lei Nacional Argentina de ¨Habeas Corpus¨ (Lei nº 23.098), só uma ¨pessoa¨que tenha sua liberdade ambulatória limitada ou ameaçada, sem a ordem de uma autoridade competente, pode ser beneficiária desta ação legal (Artigo 3 Lei 23.098).

O fato da Juíza Mauricio ter aceitado e dado trâmite favorável ao Habeas Corpus apresentado pela ONG AFADA a favor de um animal não-humano, significa, implicitamente, que está considerando a chimpanzé Cecília como uma pessoa (não-humana), pois do contrário, teria recusado a ação.

O Tribunal não pode fazer a primata comparecer ao juizado com um ¨relatório circunstanciado¨ do Zoológico de Mendoza que explique o motivo em que se baseia a privação de liberdade, a forma e as condições em que se encontra aprisionada, e se a detenção foi disposta através de uma ordem escrita da autoridade competente. Então o que a juíza fez foi ordenar a realização de uma perícia para determinar a legalidade ou arbitrariedade da situação de confinamento do animal e realizar uma visita surpresa para verificar o estado do lugar de confinamento em que se encontra a chimpanzé.

A Ordem de Habeas Corpus implica para a autoridade requerida (Zoológico de Mendoza) a citação para a audiência prevista no artigo 13 da Lei 23.098. Esta audiência foi marcada para o dia 12 de agosto de 2015 às 10h, e estarão presentes as partes intervenientes, ou seja, a ONG AFADA representando a chimpanzé Cecília, e os representantes do Governo de Mendoza (Ministério Público, Assessoria do Governo e Ministério das Terras, Ambiente e Recursos Naturais de Mendoza) de quem depende administrativamente o Zoológico de Mendoza e suas autoridades. Terminada a audiência, a prévia leitura da ação de Habeas Corpus e do informe do Zoológico, a juíza deverá anunciar a resolução respectiva, a que deverá versar sobre a recusa da denúncia ou seu acolhimento, e se este for o caso, ordenará a imediata libertação da chimpanzé e sua transferência a um santuário de acordo com a sua espécie, conforme solicitação da AFADA.

Foto: AFADA

A ONG animalista havia apresentado o Habeas Corpus dia 11 de junho de 2015 perante o Tribunal da Juíza Mauricio, que não se surpreendeu com a petição inusitada e deixou transparecer a sua vocação em ¨atender com seriedade¨ o requerimento em questão. Ela ficou evidente com a ¨visita surpresa¨ realizada pela magistrada durante o dia 7 de julho na qual constatou o grave estado do animal e da jaula em que se encontra.

Entre seus argumentos a ONG alegou que a chimpanzé Cecília está vivendo em condições absolutamente deploráveis, em uma jaula com piso e muros de cimento, extremamente pequena para um animal não-humano dessa espécie, com um habitáculo muito reduzido – que sequer conta com mantas ou fardos de palha para se deitar – no qual possa se resguardar dos ruídos e gritos das constantes visitas escolares e público em geral que visitam o zoológico e dos objetos que são lançados a ela como alvo de gozações. Um lugar onde há luz solar durante poucas horas do dia e onde a primata se encontra exposta a altas temperaturas que no verão superam os 40 graus esquentando o piso e as paredes de cimento; e durante o inverno frequentemente são negativas, fazendo com que o piso congele, além da total falta de higiene e segurança que o lugar oferece para o animal e os visitantes.

Foto: AFADA

A chimpanzé Cecília vive há pouco menos de um ano junto aos chimpanzés Charly e Xuxa; o primeiro deles faleceu após sofrer uma parada cardíaca em julho do ano passado, segundo informações prestadas pelas autoridades do zoológico. Por sua vez, Xuxa morreu em janeiro deste ano de causas naturais, o que levou com que Cecília se encontre vivendo em absoluta solidão desde o início do ano.

O Habeas Corpus questiona a legitimidade da “privação de liberdade¨ da chimpanzé Cecília e pede para que a transfiram a um Santuário de Primatas especializado nesta espécie para que o animal possa viver com seus congêneres em seus últimos anos de vida.

Consultado por este meio sobre a decisão, o Dr. Pablo Buompadre afirmou que ¨o caso Sandra derrubou o muro que existia nas leis vigentes entre humanos e não-humanos, ao considerar a chimpanzé Sandra um sujeito não-humano, titular de direitos. O caso da chimpanzé Cecília vem construir os alicerces de uma nova era para os direitos animais, reconhecendo seu direito a tutela judicial efetiva, mediante a aceitação de instrumentos jurídicos como o Habeas Corpus para garantir sua liberdade e outros dos seus direitos básicos fundamentais¨. A juíza Mauricio demonstrou com esta decisão que a interpretação do direito é dinâmica, e não estática, que deve se adequar às mudanças sociais e se ajustar às diretrizes da nossa Constituição.

¨… Houve um tempo, que escravizamos os animais privando-os de liberdade e de outros direitos para satisfazer o homem. Hoje esse tempo ficou no passado. Os zoológicos deverão converter-se ou fechar. Ainda que nos leve toda a vida, o movimento animalista não se deterá; pelo contrário, seguirá incólume até a abolição, sem ceder. Esta decisão judicial, demonstra, que uma sociedade com uma maior empatia e respeito aos animais é possível e está brotando, e os responsáveis por essa convivência social, estão marcando o caminho da mudança¨, concluiu Buompadre.

O primatólogo espanhol Jordi Savater Pi tinha razão quando afirmava que ¨algum dia a humanidade será julgada por ter aprisionado os primatas em zoológicos¨. A juíza Mauricio, com esta corajosa decisão impediu que a humanidade vá a julgamento, e que os grandes primatas e outros animais em cativeiro ou que tenham sofrido as ações danosas do homem, possam encontrar definitivamente seu reconhecimento legal como seres sencientes, entendendo que foram colocados em nosso planeta para uma convivência pacífica com as demais espécies, e não para uso e exploração do ser humano.

Fonte: ANDA

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Esta é mais uma enorme vitória para nós, que por todo o mundo, lutamos pelos direitos dos animais não-humanos!

Deveria existir em Portugal, uma associação de advogados que defendesse judicialmente, os animais não-humanos que são barbaramente torturados, física e psicologicamente na Tauromaquia, nos Circos com animais, para vencer a causa e dar um BASTA para sempre dessas venais práticas, em Portugal!

A partir de agora ONGs podem demandar em processos penais a favor dos animais

A reconhecida Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA) conquistou um nova e destacada decisão judicial em defesa dos animais não-humanos na Argentina, que alcança e beneficia todas as associações animalistas do país e possivelmente da América Latina.

No dia 18 de dezembro de 2014 foi proferida uma decisão histórica a favor dos animais que deu volta ao mundo, na qual se afirmou que: “A partir de uma interpretação jurídica dinâmica e não estática, é necessário reconhecer ao animal o caráter de Sujeito De Direitos, pois os Sujeitos Não-Humanos (Animais) são Titulares de Direitos, pelo que se impõe sua proteção no âmbito da competência correspondente”, a associação de consultores jurídicos animalistas ganhou outra batalha judicial na luta que vem realizando a favor do reconhecimento dos direitos dos animais não-humanos.

No final de 2014, o Tribunal de Decisão Penal havia encaminhado a causa de Sandra (a orangotango mais famosa do mundo) ao Tribunal de Justiça Penal, Contravencional e de Pequenos Delitos da Cidade Autônoma de Buenos Aires para que ela investigasse a possível comissão de delito do “Maltrato Animal” relativo aos primatas (previsto na Lei Nacional º 14.346) em cativeiro no Zoológico de Buenos Aires; tudo isso, sob a intervenção e controle do Juíz Dr. Gustavo Letner.

Orangotango Sandra no Zoológico da Cidade de Buenos Aires, Argentina  Orangotango Sandra no Zoológico da Cidade de Buenos Aires, Argentina

Após analisar o caso, a Procuradoria pediu o arquivo das atuações por “Inexistência de Delito” e que não havia lugar ao pedido da ONG AFADA para ser o demandante em representação dos direitos da orangotango Sandra, alegando que esta Associação não era “diretamente ofendida pelo delito”, requisito que é exigido pela legislação vigente em Buenos Aires, assim como nas demais cidades do país. O juíz Letner, antes de tomar uma decisão, convocou uma Audiência de Partes no dia 27 de março, onde a Procuradoria e a ONG AFADA expuseram seus argumentos em defesa dos interesses que cada um representava, ficando a causa “por resolver”.

Em uma inovadora decisão a nível nacional, e com sólidos argumentos, o citado magistrado, finalmente resolveu, no dia 29 de abril de 2015, dar lugar a apresentação da ONG AFADA e permitir a esta associação animalista ser demandante em um Processo Penal, e assim poder representar em juízo os direitos de um animal não-humano como a orangotango Sandra.

A decisão destacou entre seus fundamentos que: “ … para responder quem é o diretamente ofendido pelo delito – nas causas de maus-tratos ao animal-, corresponde centrar a análise no bem jurídico protegido pela norma em particular… e neste sentido surge que, do debate parlamentar da Lei 14.346, foi vislumbrada a tendência de reconhecer o caráter de Sujeitos de Direitos aos animais.”

Usando como guia a sentença do Tribunal de Decisão Penal do dia 18 de dezembro de 2014, o juíz Letner finalizou dizendo que “no caso levado para estudo, o sujeito suscetível de ser considerado como diretamente afetado é a orangotango Sandra, ser senciente cujo bem-estar poderia se encontrar vulnerável pelos maus-tratos humanos e como observou o demandante (AFADA), em razão da sua natureza, Sandra é um ser incapaz de fato e, portanto, sua representação legal, se faz necessária e obrigatória. Neste entendimento, e toda vez que a normativa analisada reconhece a tutela dos animais, compete assegurar sua defesa e exercício de modo certo e efetivo”.

A orangotango Sandra (Foto: Divulgação)Que a partir da reforma constitucional de 1994, foram admitidos como demandantes as Associações Não Governamentais cujo fim social esteja vinculado com a defesa dos valores que estão em jogo em um processo em concreto. Em tal contexto, pode ser considerado que o conceito de “particular ofendido” mudou, e que em função da interpretação extensiva do artigo 43 da Constituição Nacional e do artigo 14 da Constituição da Cidade Autônoma de Buenos Aires, cabe reconhecer às Organizações Protetoras de Animais faculdade para intervirem como demandantes nas causas instituídas em defesa dos interesses que fundamentam sua constituição. Especialmente quando o artigo 15 da Constituição de Buenos Aires reconhece especificamente faculdades para apresentar uma ação judicial de Habeas Corpus ao afetado ou a qualquer um em seu favor.

No caso em concreto, a ONG AFADA demonstrou devidamente através da apresentação do Estatuto que seu objeto social tem como finalidade a assistência e representação jurídica dos interesses e direitos básicos fundamentais dos animais não-humanos em causas judiciais.

Consultado por esse meio, o Presidente da ONG AFADA, Dr. Pablo Buompadre, salientou que a “decisão da Justiça de Buenos Aires, ratifica a nível nacional, o que a ONG vem sustentando há vários anos ao longo de todo o país, em consonância com os avanços científicos e culturais das sociedades modernas, pontualmente referido ao abandono da postura antropocêntrica por parte dos Tribunais, a proteção dos animais por si mesmos (e não em função dos interesses humanos) com base em sua ‘capacidade de sofrimento’, a decisão reitera que os animais não-humanos são ‘seres sencientes’, são sujeitos não-humanos, ‘titulares de direitos’ e que perante qualquer conduta lesiva que afete seus interesses próprios e fundamentais podem, pela sua evidente incapacidade de fato, ‘ser representados legitimamente em juízo’ pelas Associações Protetoras dos Animais legalmente constituídas no país. A decisão admite inclusive a ‘representação em juízo dos animais pela nossa associação em caráter autônomo’ ou seja, sem a necessidade da prossecução da investigação penal, por parte do Ministério Público fiscal, seguindo acertadamente a linha jurisprudencial traçada já há um tempo pela Corte Suprema de Justiça da Nação (CSJN) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em vários precedentes nos quais foram emitidos sobre as Faculdade Autônomas de investigação do Demandante”.

Segundo ele, os direitos animais não podem ser limitados pela Justiça, sob pretextos meramente dogmáticos ou com aparência jurídica, e muito menos, sem nenhum fundamento, como é notado em algumas decisões locais, sob pena de que o poder garantidor desses direitos, fira aquelas normas básicas de convivência social que protegem os sujeitos não-humanos de atos de crueldade, e que é obrigação dois tribunais interpretá-las conforme essa tutela normativa vigente. Em outras palavras, isto não significa a exclusão nem o desconhecimento dos direitos humanos mas, pelo contrário, um claro reconhecimento e inclusão de direitos dos não-humanos dentro do nosso círculo de consideração moral; esse é o caminho a seguir.

“O juíz Letner demonstrou com alta probidade e temperança o que significa o cumprimento das decisões superiores sem perder sua independência e imparcialidade, marcando o caminho para esta e as futuras gerações, demonstrando que a empatia ainda sobrevive em nossas almas, as que quase sempre, têm sido indiferentes a dor alheia. Noto que algo está mudando e esta decisão, que sem dúvida fará história, é uma brisa dessa mudança”, concluiu o letrado.

 

Fonte: ANDA