África Tartaruga marinha ameaçada de extinção é morta por dois pescadores na Ilha do Cabo

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A Polícia Nacional continua a fazer diligências a fim de identificar e deter dois pescadores que mataram uma tartaruga marinha com mais de 70 quilos no domingo último, na Ilha do Cabo, província de Luanda, na África.

Os suspeitos, possivelmente moradores da Ilha do Cabo, meteram-se em fuga depois de terem sido surpreendidos à noite por agentes da Polícia Nacional do distrito urbano da Ingombota.

O administrador da Ilha do Cabo, Paulo Neto, disse à Angop que a tartaruga marinha estava a desovar na praia do Ponto Final, quando foi capturada e esquartejada por dois pescadores. Paulo Neto informou que é frequente o aparecimento de tartarugas marinhas por esta altura do ano, pelo que pediu aos moradores e frequentadores da Ilha do Cabo “maior sensibilidade” por ser importante a proteção do animal.

O chefe do Departamento de Biodiversidade do Ministério do Ambiente, Alexandre de Sá, disse, por sua vez, também à Angop que a falta de consciência ambiental está na origem desse tipo de crime.

O responsável salientou que a tartaruga morta pertence à espécie “Dermocheli Coriácea” (tartaruga de couro), que está em perigo de extinção em Angola. “O Ministério do Ambiente, em parceria com a Universidade Agostinho Neto, materializa um projeto junto das comunidades costeiras do país para a conservação dessa espécie”, revelou Alexandre de Sá.

O ambientalista Valdemiro Russo afirmou que as tartarugas marinhas devem ser protegidas por legislação nacional e internacional e alertou que a caça ou a pesca acidental pode representar a extinção da espécie.

As tartarugas que chegam à praia são fêmeas, pelo que devem ser protegidas, por serem as responsáveis pela continuação da espécie nas águas nacionais, acrescentou o ambientalista, salientando que entre mil nascidas apenas uma ou duas chegam à idade adulta.

Projecto Kibatanga
O projeto de proteção das tartarugas marinhas, desenvolvido pela Universidade Agostinho Neto, através da sua Faculdade de Ciências, é denominado Kitabanga e está a ser materializado nas províncias de Luanda, Zaire, Cuanza Sul e Namibe. Desde a sua implementação em 2003, o projecto já permitiu a protecção de 3.500 ninhos e a devolução ao mar, com segurança, de 322 mil novas tartarugas. A iniciativa está a cargo de 24 pessoas, algumas das quais pescadores, que ajudam na proteção das mais variadas espécies de tartarugas marinhas em vias de extinção.

Fonte: ANDA

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PS, PSD, CDS e PCP “são cúmplices da ditadura angolana”

José Eduardo Agualusa

PS, PSD, CDS e PCP “são cúmplices da ditadura angolana”

 

Em entrevista à Renascença, o escritor e activista afirma que a presença de quase todos os partidos portugueses no congresso do MPLA reforça a ideia de que Portugal apoia o regime. E prejudica a imagem da comunidade portuguesa em Angola.

José Eduardo Agualusa receia prejuízos para a comunidade portuguesa em Angola com a presença de partidos portugueses no congresso do MPLA.

Com excepção do Bloco de Esquerda, de Os Verdes e do PAN, todos os partidos com assento parlamentar estarão representados no congresso do partido do actual Presidente, José Eduardo dos Santos.

Em entrevista à Renascença, o escritor angolano lamenta que PS, PSD, CDS e PCP estejam a “apoiar” e a “caucionar” o regime ditatorial de José Eduardo dos Santos. “São cúmplices de uma ditadura, porque é isso que existe em Angola”, diz.

Espera alguma novidade deste congresso do MPLA?

Não creio que se possa esperar muito. Parece mais do mesmo. Não só José Eduardo dos Santos é candidato como é candidato único, não houve outra lista concorrente. Há poucas caras novas neste comité central e poucas surpresas. A maior surpresa foi a saída de Ambrósio Lukoki, que é um veterano e um nome histórico do MPLA, que saiu batendo a porta com críticas fortes ao José Eduardo dos Santos e também com críticas ao facto de terem entrado no comité central do partido dois dos filhos do Presidente, que nunca tiveram grande actividade partidária.

Como se pode ler o facto de Eduardo dos Santos ser candidato único à liderança do MPLA, pouco depois de ter anunciado que iria sair da vida política a breve prazo?

A única leitura possível é que essa vontade de sair não existe. O José Eduardo dos Santos já anunciou várias vezes que iria sair e nunca o fez. Dizer que vai sair depois de ganhar as eleições é muito estranho, primeiro, porque em democracia nenhum partido sabe se vai ganhar ou se não ganhar eleições e, depois, porque em democracia ninguém anuncia que vai sair após as eleições, depois de ganhar as eleições, porque ninguém votaria nessa pessoa.

Tudo leva a crer que José Eduardo dos Santos vai perpetuar-se no poder?

O que é possível concluir é a própria falta de democraticidade dentro do partido no poder. Este é o sétimo congresso do MPLA em 59 anos. A UNITA, na oposição, já fez 12 congressos e é um partido bem mais jovem do que o MPLA. Nos congressos da UNITA tem havido listas concorrentes e com grande participação e disputa. No MPLA nada disto existe. Não há outras listas de candidatos, não há ninguém que se atreva a candidatar-se contra José Eduardo dos Santos.

São de esperar momentos conturbados em Angola com a manutenção de Eduardo dos Santos no poder?

A situação, infelizmente, aponta para isso. Há cada vez mais tensão social, mais descontentamento. Esta crise está para durar, porque o preço do petróleo não deverá aumentar.

Esse descontentamento pode levar à saída do Presidente?

Pode. Eu acho que é isso que vai acontecer. Uma vez que o Presidente não parece estar a preparar a sua saída, pelo menos num quadro democrático, a impressão que se tem é que se caminha para o afastamento forçado do José Eduardo dos Santos, mais dia, menos dia.

Como é que olha para esta participação em massa dos partidos portugueses no congresso do MPLA?

Não me parece seja algo de que os portugueses que elegeram esses deputados e que votam nesses partidos se possam orgulhar. Há apenas um partido do Parlamento que não está presente, que é o Bloco de Esquerda, honra lhe seja feita. Todos os outros são cúmplices de uma ditadura, porque é isso que existe em Angola. Esses partidos estão a caucionar uma ditadura, a apoiar um regime totalitário. Quando esse regime cair, todos eles vão tentar afastar-se, mas a história guardará esses nomes.

O cuidado a ter com a vasta comunidade portuguesa em Angola justifica esta participação dos partidos no congresso do MPLA?

Acho que é exactamente o contrário. Quando se pensa numa relação a longo prazo, tem que se pensar na relação entre povos, não na relação entre regimes. Este foi o erro que se cometeu com a África do Sul no tempo do “apartheid”, quando se apoiou o “apartheid” até ao fim. Isso não beneficiou nada a comunidade portuguesa, pelo contrário, prejudicou imenso a comunidade portuguesa, que ainda hoje é vista como uma comunidade que apoiou o “apartheid”.

A longo prazo, esta atitude não beneficiaria em nada a comunidade portuguesa, que hoje já não é vista com bons olhos em Angola. É vista como uma comunidade que sustenta o regime. Há diferentes comunidades portuguesas em Angola, há portugueses que estão em Angola há muito tempo e estão perfeitamente integrados e depois há estes novos portugueses que foram em busca de negócios, tentarem fazer a sua vida sem terem grande ligação aos angolanos, nem procurarem ter essa ligação. São comunidades muito diferentes, mas, de uma forma geral, este tipo de atitude não beneficia nada.

Se houver uma grande alteração no poder político em Angola essa imagem dos portugueses pode ser revertida?

Pode ser ou não ser. Vamos esperar que sim. Há portugueses que estão há muitos anos em Angola, que estão completamente integrados, fazem parte do tecido angolano e são eles, sobretudo, que fazem a imagem de Portugal. Mas existe essa outra imagem. Há muita gente em Angola que vê os portugueses como oportunistas, pessoas que vão apenas em busca de negócios, tentando fazer dinheiro rápido e esse tipo de apoio ao partido no poder. Nas circunstâncias actuais, em que esse poder se está a desagregar e existe uma situação de grande sofrimento para a maioria dos angolanos (a situação a nível de saúde é catastrófica, por exemplo), o apoio ao regime não é bem visto.

A crise e o descontentamento podem causar uma viragem no poder em Angola, em breve?

Acredito que sim. Acho que os partidos políticos da oposição, as organizações não-governamentais, a Igreja, os académicos, todas as forças que pensam Angola, deviam começar a preparar-se para essa transição, para que possa ocorrer de forma pacífica. Existe o perigo de as coisas correrem mal, porque este regime está a fazer o possível para que as coisas corram mal. Não há um processo de transição democrático e, muito pelo contrário, o que acontece é um agravamento diário da situação social. Os dias actuais são muito perigosos, o que pode acontecer a seguir é muito perigoso. Seria bom que a oposição e as forças democráticas dentro do partido no poder, que também existem, se começassem a preparar para a transição, para o período pós-José Eduardo dos Santos.

A Igreja angolana condenou recentemente o actual momento no país. É um sinal de que algo pode estar a mudar em Angola?

Sim, sem dúvida. A Igreja tinha estado calada durante muitos muitos anos e finalmente falou, tomou uma posição muito crítica. Dentro do MPLA também estão a surgir algumas vozes extremamente críticas. Numa entrevista após ter abandonado o comité central, Ambrósio Lukoki acusa o Presidente de estar a degradar a imagem do próprio partido e pede o afastamento do Presidente. São dados novos. Até há pouco tempo era muito difícil escutar vozes dentro do próprio partido a contestar José Eduardo dos Santos. Tudo isso são sinais de grande descontentamento. Eu não tenho dúvida nenhuma que José Eduardo dos Santos vai cair, a dúvida é como vai cair.

Fonte: Renascença

BE: Ir ao congresso do MPLA revela “transigência” com governação angolana

BE: Ir ao congresso do MPLA revela “transigência” com governação angolana

José Manuel Pureza, dirigente do Bloco de Esquerda, diz que os partidos que vão ao congresso do MPLA “assumem a responsabilidade dessa escolha”. E não podem vir, depois, pedir liberdade de expressão em Angola.

(Nota: esta foto do José Manuel Pureza, não é a original do artigo. Tive de a colocar, porque a do artigo não aparece)

Por Bruno Simões – Jornal de Negócios

O Bloco de Esquerda não vai estar representado no congresso do MPLA, que começa esta quarta-feira em Luanda e decorre até ao próximo sábado. O dirigente José Manuel Pureza (na foto) diz ao Negócios que se trata de uma questão de “coerência”. E defende que a presença dos quatro partidos portugueses em Luanda, entre os quais o PS e o PCP, “parceiros” da geringonça, é um gesto que revela “transigência” com a governação angolana.

“Temos vindo a criticar de uma maneira aberta, clara e frontal a opressão que existe em Angola, e manifestado solidariedade por quem tem sido preso por ler livros e outras coisas perigosas desse tipo”, afirma, descrevendo Angola como um “Estado ditatorial” onde existe “falta de liberdade”. Por isso, “não faria qualquer tipo de sentido” que o Bloco de Esquerda marcasse presença no congresso – aliás, nem houve convite nesse sentido.

E os quatro partidos que vão lá estar – nomeadamente PS e PCP, mas também PSD e CDS? “Cada partido escolhe as alianças internacionais que quer fazer, mas depois não pode vir com o discurso da defesa da liberdade de expressão em casos como o do Luaty Beirão. Esse gesto revela transigência com a governação em Angola”, assinala Pureza. “Quem faz estas escolhas, quem prefere ter uma relação amiga com o MPLA é responsável por essa escolha”, nota.O ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas também vai ao congresso, tendo recebido um convite a título pessoal.

O congresso do MPLA terá lugar no Centro de Conferências de Belas, nos arredores da capital angolana, e terá como principal objectivo analisar os “desafios que se colocam aos angolanos e ao partido nos próximos tempos”, dedicando também “uma atenção muito particular ao momento que o país está a viver”, nomeadamente a nível económico, com a crise provocada pela queda dos preços do petróleo.

O presidente de Angola anunciou que vai deixar a liderança do país em 2018, pelo que este congresso poderá ser importante para perfilar o seu sucessor.

Fonte: Sabado.pt

Vitória, em Angola. Os direitos humanos em Angola, venceram! Ativistas angolanos vão ser libertados por decisão do Supremo

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao “habeas corpus” apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco.

Ativistas angolanos vão ser libertados por decisão do Supremo

“Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída”, disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao ‘habeas corpus’ que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

A mesma informação foi igualmente confirmada à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, desconhecendo ainda os argumentos do Tribunal Supremo, e que também se está a deslocar para o Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda, onde até hoje estavam detidos, a cumprir pena, 12 dos 17 ativistas.

A Lusa noticiou a 19 de junho que os ativistas angolanos queriam ir ao Tribunal Supremo a 05 de julho, perguntar pelo ‘habeas corpus’, pedindo a libertação, por decidir há quase três meses.

A posição, na véspera da data em que se cumpriu um ano sobre as primeiras detenções deste caso, surgiu expressa numa carta assinada por 12 ativistas – do grupo de 17 condenados em março por rebelião e associação de malfeitores -, que cumprem penas entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de cadeia no HPSP, em Luanda.

A carta era dirigida ao diretor dos Serviços Penitenciários, António Fortunato, solicitando que seja “acautelado” o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 05 de julho, pelas 09:00, “caso não haja pronunciamento favorável” ao pedido de ‘habeas corpus’ interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior.

“Servimo-nos desta para comunicar ao senhor diretor nacional a nossa pretensão de nos deslocarmos nós próprios ao Tribunal Supremo, para exigir que reponham a legalidade e que seja observado, sem mais delongas e bazófias legalistas, o efeito suspensivo [da aplicação das penas]”, lê-se na carta.

A Lusa noticiou anteriormente que o ‘habeas corpus’, interposto a 01 de abril pela defesa dos 17 ativistas angolanos, pedindo a libertação até decisão sobre os recursos à condenação, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado, apesar da urgência que os advogados recordam que este tipo de pedido deverá ter.

A situação sobre este pedido de ‘habeas corpus’ foi confirmada a 16 de junho, à Lusa, pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de defesa concluíram agora que, dois meses e meio depois da entrega do recurso, este ficou “retido” no tribunal da primeira instância, durante cerca de 20 dias.

Só depois dessa data, explicou o mesmo advogado, o processo foi enviado, mas para o Tribunal Constitucional, juntamente com um recurso de inconstitucionalidade do acórdão do mesmo caso, e não para o Tribunal Supremo, a quem compete decidir sobre o ‘habeas corpus’, cujo juiz-presidente chegou a ordenar à primeira instância o seu envio.

Este recurso de ‘habeas corpus’, por “prisão ilegal”, visa usar a “jurisprudência existente” sobre o efeito suspensivo dos recursos – neste caso interpostos para as instâncias superiores – à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.

A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.

Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.

Fonte: SAPO24

“É difícil dialogar com regime que não demonstra inteligência” – escritor angolano Agualusa

O escritor angolano José Eduardo Agualusa considerou que a manutenção na prisão dos 17 ativistas angolanos, já condenados, demonstra o “endurecimento” do regime do Presidente José Eduardo dos Santos e a “ausência de inteligência”, o que dificulta o diálogo.

"É difícil dialogar com regime que não demonstra inteligência" - escritor angolano Agualusa

Em declarações à agência Lusa, o escritor luso-angolano, manifestou-se “surpreendido” com o facto de o processo dos ativistas, que cumprem penas entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, se ter prolongado por tanto tempo, situação que, defendeu, “é difícil de compreender”.

A 20 de junho de 2015, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fez em Luanda as primeiras detenções deste processo, que mais tarde ficaria conhecido como “15+2”, em alusão aos 15 ativistas que ficaram meio ano em prisão preventiva e duas jovens que aguardaram o julgamento em liberdade, constituídas arguidas em setembro.

Todos foram condenados por rebelião e associação de malfeitores e encontram-se atualmente a cumprir penas de prisão efetiva.

“Continua a surpreender-me que este processo se tenha prolongado por tanto tempo, que eles tenham sido condenados e com penas tão pesadas. Tudo isto me parece surpreendente, tendo em atenção a injustiça flagrante de todo o processo, a perturbação que causa ao conjunto da sociedade angolana e pelo próprio regime não sair em nada beneficiado deste processo, muito pelo contrário”, disse José Eduardo Agualusa.

“É difícil compreender, não se compreende esta atitude do regime. No dia em que foram presos, pensei que iriam ficar detidos dois ou três dias, como já tinha acontecido antes. À medida que este processo se foi prolongando, fui ficando cada vez mais inquieto, porque o que isto demonstra é não só o endurecimento do regime, mas também uma ausência de inteligência e é difícil dialogar com um regime que não demonstra inteligência, nem sequer para a sua própria continuidade”, sustentou.

O escritor luso-angolano admitiu, porém, que os ativistas presos não cumprirão a totalidade da pena a que foram condenados e que acabarão libertados “em breve”.

“Ou porque o regime não se sustenta – acho que o regime não está de boa saúde – ou são libertados porque o regime os liberta. Mas não acredito que fiquem muito mais tempo. Continuo a não acreditar nisso. Mal seria se cumprissem (a pena toda). Seria muito mau para eles, para as famílias e um mau sinal para Angola”, concluiu.

JSD // VM

Fonte: SAPO24

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Único militar entre ativistas angolanos denuncia condições na prisão e ameaça suicidar-se

Osvaldo Caholo, o único militar entre os 17 ativistas angolanos que foram condenados na segunda-feira, escreveu uma carta em que denuncia as más condições a que estão sujeitos os reclusos na cadeia de Calomboloca. O militar termina a missiva dizendo que vai suicidar-se nos próximos dias

 

Osvaldo Caholo, o único militar entre os 17 ativistas angolanos que foram condenados na segunda-feira passada a penas que variam entre os dois e os oito anos de prisão, escreveu uma carta a denunciar as condições a que estão sujeitos os reclusos na cadeia de Calomboloca. Na missiva, divulgada por meios de comunicação como o “Rede Angola” e a “Voz da América” (VOA), o militar ameaça mesmo suicidar-se.

“Falta de água, falta de meios de higiene, água para consumo adquirida das sanitas, necessidades fisiológicas colocadas em sacos de plástico, falta de assistência médica e medicamentos, falta de atividades para os reclusos, o que tem causado muitas contendas entre eles, falta de banhos de sol”. São estas algumas das denúncias feitas por Osvaldo Caholo, que foi considerado culpado, assim como os outros 16 ativistas, dos crimes de “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. O militar refere ainda que as autoridades têm definido as visitas “a seu bel-prazer” e que as refeições não têm sido dadas a horas adequadas (entre as 11h e as 12h é servido o pequeno-almoço e entre as 17h e as 18h o jantar).

Estas e outras condições terão levado Osvaldo Caholo a iniciar uma greve de fome, como o próprio refere. “Pela falta destas e outras condições exigidas para viver, no dia que fui conduzido a este estabelecimento prisional, tendo constatado estas dificuldades, iniciei uma greve de fome”. O militar termina dizendo que “nos próximos dias” vai pôr termo à sua vida. “Nos próximos dias vou pôr termo à minha vida, em nome da fraqueza… e respeito pela dignidade humana”.

Segundo o “Rede Angola”, também o professor universitário Domingos da Cruz, cujo manual “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura” esteve na origem das detenções, tem vivido em condições decrépitas – só na sua cela vivem mais de 50 reclusos. Foi ele quem, dos 17 ativistas, apanhou a pena mais pesada, superior a oito anos. Nuno Dala, professor e investigador, está em greve de fome desde 10 de março.

Em Portugal, o Parlamento chumbou as propostas do PS e BE de condenação da situação dos ativistas angolanos, sentenciados a penas de prisão efetiva. PSD, CDS e PCP votaram contra, alegando que é preciso respeitar a soberania angolana.

Fonte: Expresso

 

Bloco quer que Parlamento condene “perseguição política em Angola”

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Luaty Beirão é um dos 17 ativistas angolanos condenados a pena de prisão efetiva
SÉRGIO AFONSO

O Bloco de Esquerda apresentou ao final da tarde desta segunda-feira na Assembleia da República um “voto de condenação” das autoridades angolanas pelas penas de prisão aplicadas a Luaty Beirão e mais 16 ativistas. O Parlamento irá votar o texto esta quinta-feira

Os ativistas foram condenados em resultado da leitura coletiva que fizeram do livro Da Ditadura à Democracia. Ou seja, [foi] por exercerem os seus direitos fundamentais, como defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual se diz que ‘toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião’, que os ativistas foram presos”, escreve o Bloco de Esquerda, nos considerandos do “voto de condenação pela perseguição política em Angola”, que deu entrada na tarde desta segunda-feira no Parlamento.

No texto, a que o Expresso teve acesso, o BE recorda que Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos foram “ilegalmente detidos, abusivamente tratados e [tiveram] os seus direitos restringidos”, antes de terem “levado a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser alvos”.

Para os deputados do Bloco, lembrando que “a Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas”, o “regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrentemente a própria lei angolana e o direito internacional”.

É com estes argumentos que o Bloco pede: “Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 31 de março de 2016, condena a perseguição aos ativistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação”.

Entretanto, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e a deputada Isabel Pires têm encontro marcado na concentração em Lisboa (no Rossio, com início agendado para as 18h30) em defesa da libertação dos detidos.

Fonte: Expresso