SOCIEDADE Protecção Civil chumba aeroporto no Montijo

ANEPC diz que localização do aeroporto tem “suscetibilidade elevada” a riscos como sismos, ‘tsunamis’, acidentes com aves e aeronaves

A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável sobre o protejo do aeroporto do Montijo, defendendo que existe “susceptibilidade elevada” a sismos e ‘tsunamis’ e ao risco de acidentes com aves e aeronaves.

“Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”, segundo o parecer da Protecção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projecto “Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades”.

O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 Setembro de 2019, e divulgado no domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em Junho de 2018.

Segundo a ANEPC, a área de implantação do projecto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil daquele município como apresentando susceptibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de ‘tsunamis’.

Indicando que a implementação de um projecto desta natureza representa um factor dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, o organismo público responsável pela Protecção Civil, presidido pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, alertou para o “surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura — 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado”.

Assim, a construção do aeroporto do Montijo “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projecto”, apontou a ANEPC, referindo que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.

Na perspectiva deste organismo, o actual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Protecção Civil.

A título de exemplo, a consideração do risco sísmico “é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração”, afirmou a Protecção Civil, adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, “os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta”.

Nesse sentido, a ANEPC considerou que “o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir”.

No parecer enviado à APA, a Protecção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projecto, para diferentes cenários de acidentes graves”.

A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está agora em risco porque a lei determina que a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afectados “constitui fundamento para indeferimento”.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 08 de Janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Fonte: Expresso

Aeroporto do Montijo: a insensatez de António Costa apela ao “bom senso” antes de reunião com autarquias

O primeiro-ministro fez hoje(ontem) um apelo ao “bom senso” no conflito entre o Governo e as autarquias da região de Lisboa e Setúbal, que se opõem à construção do novo aeroporto do Montijo, e com quem irá reunir-se amanhã(hoje).

Senhor primeiro-ministro, BOM SENSO é acatar os inúmeros pareceres desfavoráveis à construção do aeroporto no Montijo.

Quando os pareceres desfavoráveis superam os favoráveis, há que parar tudo.

É a isso que se chama BOM SENSO.

Mas para o primeiro-ministro de Portugal o prioritário é zelar pelos interesses económicos de uns poucos, desprezando os pareceres da maioria. E a isso chama-se INSENSATEZ e  PREPOTÊNCIA.

  1. Fonte: Arco de Almedina

Milhares de holandeses unem-se contra aeroporto no Montijo

Abaixo-assinado explica que temem que ave-símbolo da Holanda seja afectada pelos aviões depois de sair de África e criticam aeroporto numa zona protegida pela União Europeia.

Salinas do Samouco, junto ao local onde será construído o novo aeroporto

A associação para a defesa das aves da Holanda, em parceria com a Organização Não Governamental BirdLife Europe, está a promover uma petição contra o novo aeroporto no Montijo. O texto altamente crítico para o projecto já reuniu 26 mil assinaturas

O abaixo-assinado, promovido pela Vogelbescherming Nederland, tem por título “Maçarico Sim! Aeroporto Não!” e tem como objectivo proteger as centenas de milhares de aves do estuário do rio Tejo e em particular uma espécie: o maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa).

À TSF, o porta-voz da associação explica que o maçarico-de-bico-direito é a ave nacional da Holanda, país por onde passam, uma vez por ano, cerca de 85% dos animais desta espécie.

“O maçarico-de-bico-direito passa o Inverno na África Ocidental, perto da Serra Leoa e Guiné, e vem até à Holanda reproduzir-se, passando por Portugal e por Espanha, parando, para ‘se reabastecer’, digamos assim, perto de Lisboa, nos campos de arroz”, detalha Thijs den Otter.

Thijs den Otter acrescenta que a área perto de Lisboa é crucial e se há um problema a meio caminho entre África e a Holanda é grande o risco de consequências graves para o maçarico.

A viagem “tão cansativa para um pássaro tão pequeno” pode ser prejudicada fazendo com que as aves cheguem à Holanda numa fase em que não encontram comida.

“Chocados com aeroporto”

Os defensores das aves na Holanda ficaram “chocados” quando souberam que existia o plano para construir o aeroporto no Montijo, um projecto que afectará, acreditam, não apenas os maçaricos como as centenas de milhares de outras aves que passam pela zona.

Sobre o maçarico-de-bico-direito a associação sublinha que “o aeroporto vai perturbá-los, afugentando-os, podendo significar o fim de uma espécie que já está ameaçada”: “O estuário do Tejo é essencial para esta ave migrar da África para a Holanda e estes campos de arroz são vitais para a sua sobrevivência”.

Zona protegida

Admitindo-se “estupefacta”, a associação que defende as aves não percebe como é que o Governo português planeia uma obra destas numa zona que faz parte da Rede Natura 2000, ou seja, uma rede de áreas designadas para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis na União Europeia, falando-se mesmo num eventual “desastre ecológico”.

Os cientistas estimam que entre Janeiro e Fevereiro o Estuário do Tejo seja usado como abrigo e fonte de alimento por cerca de 50 mil maçaricos-de-bico-direito.

Uma das críticas feitas durante a participação pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto sublinha que “podem existir conflitos nas aproximações pelo cone norte e descolagens para norte, face à existência de várias concentrações de aves acima dos 10 mil indivíduos na trajectória de voo das aeronaves, apenas a 2000 pés de altitude”. “A maioria dessas aves”, salienta-se, “são maçaricos-de-bico-direito que voam frequentemente a alturas muito superiores a 2000 pés”.

Fonte: TSF

Holandeses contra aeroporto do Montijo: 26 mil já assinaram petição

Aeroporto do Montijo: Ambientalistas dizem que medidas para atenuar impactes ambientais são risíveis

O Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (Fapas) classificou as recomendações para medidas compensatórias previstas no estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo como “risíveis” e “ridículas” e diz que a escolha do local desrespeita a legislação.

Aeroporto do Montijo: Ambientalistas dizem que medidas para atenuar impactes ambientais são risíveis

O Fapas diz, em comunicado, que o estudo de impacte ambiental para o Montijo levanta “muitas questões, pela sua superficialidade do ponto de vista ambiental”, mas também económicas, por estar associado a estimativas que dependem de fluxos variáveis como o turismo, pelo desinteresse da TAP em usar a estrutura aeroportuária e por contrariar decisões recentes do Governo para atingir a neutralidade carbónica.

Para além de questionarem a premissa dada como garantida de que o Montijo é a única solução viável, os ambientalistas referem que “a escolha deste local desrespeita a legislação nacional e comunitária, pois está a cerca de seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo”.

As medidas compensatórias propostas no estudo para amenizar impactes nas populações de milhões de aves do estuário “roçam o ridículo” para o Fapas, que questiona algumas, como “elaborar um Plano de Salvamento dirigido a` Fauna Terrestre”, e diz que outras, como um plano para erradicar espécies exóticas invasoras, são já uma obrigação do Estado.

O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruído, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

O EIA, agora em consulta pública e cuja documentação pode ser consultada na página na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os factores ambientais Sistemas Ecológicos — Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana — Ruído.

Os ambientalistas lembram ainda para o impacte negativo de aeroportos de grande dimensão, “atendendo que centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logístico no que diz respeito às mercadorias que circulam por meio aeronáutico”, centralizando a economia e prejudicando o “desenvolvimento equilibrado e sustentado” das periferias.

Alertam ainda para questões de segurança, referindo que o Montijo “está na área do território nacional com maior risco sísmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o país”.

Em comunicado, a associação ambientalista salienta “o ridículo” do processo de escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa, que dura há 53 anos, tendo já sido ponderadas outras hipóteses, entretanto afastadas, como Ota, Rio Frio e Poceirão.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O projecto do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base Aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afectada pela construção do Aeroporto.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível”.

Fonte: SAPO24

 

AEROPORTO DO MONTIJO: UM ESTUDO AMBIENTAL À MODA DE PORTUGUESINHOS

Isabel, concordo consigo totalmente.
Faço minhas as suas palavras!

Assinar e partilhar estas duas petições:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84591
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90010

Mário Amorim


O estudo ambiental pedido pelo governo, viabiliza aeroporto do Montijo, mas alerta para as ameaças às aves e ruído.

Só esta ameaça às aves e ruído (que prejudica a saúde das populações) já seria bastante para INVIABILIZAR o aeroporto.

Mas em Portugal é assim: faz mossa? Faz. Então avance-se.

Uma vez mais o governo português tenta atirar areia para os olhos de quem VÊ. Encomenda o estudo, e o estudo reflecte o que os governantes querem.

Mas espero que o POVO, de olhos bem abertos, se oponha a mais esta NEGOCIATA.

É que o resultado do impacte ambiental é DESASTROSO para o ambiente (fauna e flora) e para a saúde da população.

Mas para os governantes, o que é que isso interessa? NADA.

O que interessa é a negociata, que está por trás disto tudo.

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Fonte: Arco de Almedina!