BATALHA JUDICIAL Organizações recorrem na Justiça para impedir leilão de petróleo que ameaça a baleia-azul

Leilão de 92 blocos marítimos é promovido pela ANP e está marcado para quinta-feira (7). Ações são movidas Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA)


A baleia-azul

Além disso, a Rede Sustentabilidade e o Instituto Internacional Arayara recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para requerer a suspensão imediata do leilão.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) também apresentou ao STF um pedido de liminar para impedir o certame.

Entenda as ações

No dia 24 de setembro, as organizações protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a União para impedir o leilão de 92 blocos marítimos nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Um dos motivos é uma nota técnica conjunta do ICMBio e Ibama, não recomendado o leilão destas áreas pelo risco de extinção de 90 espécies, entre elas a baleia-azul Além do processo movido no TRF-1, foi feita uma ação contra o leilão na 2ª Vara Federal do Estado de Pernambuco.

A ação movida pela ANDA, ANAA e Instituto Arayara no final de setembro foi julgada pela juíza federal da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes, que determinou que a Justiça de Pernambuco decida sobre a suspensão do leilão.

No entanto, o tribunal pernambucano só teria como julgar parte da ação relativa a bacia Potiguar, que engloba o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.

Como explica a advogada da ANDA, Evelyne Paludo, o objetivo é impedir o leilão em todas as bacias, não apenas na bacia Potiguar, já que a exploração de petróleo em toda a costa brasileira também ameaça a baleia-azul e as outras 89 espécies marítimas.

Segundo a Evelyne, isso só seria possível com decisão tramitando no TRF-1 do Distrito Federal.

Além disso, a advogada afirma que o pedido de suspensão não chegaria a tempo de análise para a Justiça de Pernambuco e, por isso, o TRF-1 teria condições de suspender antes do início do leilão.

O desembargador Daniel Paes Ribeiro foi designado como relator para o caso. Como o pedido é urgente, a expectativa é que o juiz decida ainda nesta quarta-feira (6).

Já a Rede Sustentabilidade ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) pelo facto de a ANP não ter realizado, como determina a legislação, Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) antes de ofertar a apenas nove empresas os 96 blocos.

O Instituto Internacional Arayara também requereu à Justiça Federal um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender o leilão devido ao fato de uma auditoria do TCU ter constatado na na 17ª rodada “irregularidades passíveis de gerar sobejos prejuízos à coletividade”, além de “todos os riscos de ambientais inerentes à atividade exploratória sem a adoção de cautelas mínimas”.

O que diz a ANP

A Agência Nacional de Petróleo alega que “a viabilidade ambiental para exploração do bloco, independente de ser ofertada na 17ª rodada, será objecto do obrigatório licenciamento ambiental prévio”.

Isso quer dizer que, embora uma área possa ser arrematada, não necessariamente será objeto de exploração.

ANP qualificou nove empresas para participar da 17ª Rodada, e pelo menos quatro delas (Chevron, Ecopetrol, Esso e Total) têm histórico de gravíssimas violações de direitos humanos e ambientais em países nos quais actuaram anteriormente. Entre esses países estão a Colômbia (Ecopetrol), o Equador (Chevron), Nigéria (Esso) e Uganda (Total).

A Associação dos Acionistas Minoritários da Petrobras também avisou a empresa, através de carta, que a exploração de petróleo nas áreas ofertadas pela ANP tem grandes riscos ambientais, o que poderia gerar passivos para a empresa.

Baleia-azul

A baleia-azul é o maior animal vivo sobre a superfície da Terra, pode atingir até 33,6 metros de comprimento e pesar mais de 140 toneladas.  Ela é a espécie de baleia menos estudada e conhecida. Vive em todos os oceanos e é um animal considerado solitário pelos cientistas. É comum o registro de duplas de mãe e filhote, e de grupos pouco numerosos.

“Nesta ACP, diferentemente das tradicionais ACPs ambientais, não estamos defendendo direitos em nome dos indivíduos humanos, nem da universalidade de humanos, mas sim os interesses e direitos individuais homogêneos das baleias-azuis e seus direitos difusos (os quais compartilham conosco) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, avalia Waleska Mendes Cardoso, co-directora da ANAA.

“Lutamos para trilhões de animais não sejam eliminados dos mares brasileiros pelo petróleo”, observou Silvana Andrade, presidenta e fundadora da ANDA.

Para pressionar o poder público sobre os gravíssimos impactos ambientais, ambientalistas manifestam nesta quinta-feira (7) contra a realização da 17ª rodada do leilão. O ato ocorre em frente ao Hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca (RJ).

Fonte: ANDA

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