BATALHA JUDICIAL Entidade promete mover ação no STF contra PL que qualifica vaquejada como prática desportiva

A Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA) prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal caso o projeto de lei que qualifica a vaquejada como desporto continue a ser aprovado em comissões do Congresso Nacional sem que sejam corretamente debatidas.

A promessa foi feita após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que beneficia a vaquejada em detrimento da proteção animal. A proposta, que representa um retrocesso sob o ponto de vista dos direitos animais, recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários.

De acordo com a presidente da CBPA, Carol Mourão, a vaquejada “não nos venceu” enquanto sociedade. “A Confederação entrará com medidas legais junto ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acaso atropelem a sociedade se aproveitando da pandemia, empurrando aberrações jurídico-administrativas sem o amplo debate público, na Casa do Debate. Não deixaremos barato”, reiterou.

“Também temos um Mandado de Segurança pronto, material ricamente já preparado pelo brilhante advogado José Moura, caso estejam planejando queimar etapas no rito legislativo. Estamos monitorando”, completou.

A presidente da instituição reforça que o projeto de lei é inconstitucional e que, após o STF desistit de insistir no PL como cultura, após dura batalha da Câmara, “tentam aprovar como desporto”. “No início do mês, o Ministério da Cidadania, Desenvolvimento Social e desporto respondeu ao questionamento feito pela ONG Brasil Sem Tração Animal que ‘não existe nenhum critério técnico para definir se uma actividade pode ou não ser considerada desporto’. Portanto, este o projecto de lei está baseado em coisa alguma, sem sustentação, e sua iniciativa tem vício material e de iniciativa, já que a prerrogativa de regulamentação de atividades é do Executivo Nacional, e não do Legislativo”, explicou.

Fonte: ANDA

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.