PROTECÇÃO ANIMAL Assembleia do RS deve votar PL que proíbe exploração de cães em corridas nesta terça-feira

Esta prática, que infelizmente também existe em Portugal é uma crueldade para os Galgos. Não faz sentido nenhum, tamanha crueldade, seja em que país for!

Mário Amorim


O projeto, que visa proteger cachorros que sofrem e morrem por conta das competições, proíbe em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul “a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul deve votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) nº 39/2021, que proíbe a exploração de cachorros em corridas no estado. A medida é uma forma de proteger os cães da raça galgo, que ao serem explorados em competições sofrem diversas lesões, são abandonados, maltratados e condenados à morte.

A proposta altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta um capítulo que explicita a proibição acerca das corridas de cães.

De autoria do Poder Executivo, o projeto proíbe em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul “a realização de
corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria”. Embora os cachorros explorados nessas atividades costumem ser os galgos, o trecho da proposta que abarca todos os cachorros, com ou sem raça, age de maneira preventiva.

Todo tipo de competição envolvendo corridas de cães ou similares, independentemente de realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções, é proibido pelo projeto, que estabelece sanções para quem organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar dos eventos.

As punições estabelecidas aos infratores, previstas nos artigos 92 e 93 da Lei n.º 15.434/2020, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, vão desde advertência e multa, até perda da guarda do animal e apreensão dos equipamentos usados na infração. A advertência será aplicada aos infratores não reincidentes, nas infrações de menor lesividade.

O projeto de lei também estabelece punições aplicadas a estabelecimentos envolvidos na infração. São elas: suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de até 3 anos.

Os animais que forem resgatados, segundo o texto do projeto, serão encaminhados a ONGs de proteção animal ou a pessoas que se voluntariem para serem fiéis depositárias dos animais até que o destino deles seja definido pelas autoridades.

As punições estabelecidas, de acordo com a proposta, não excluirão a apuração das responsabilidades cíveis e
criminais, “nos termos de legislação pertinente”. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A proposta se baseia no PL 196/2020 – que trata do mesmo tema –, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), que participou da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo um capítulo que reconhece os animais domésticos como seres sencientes. Ao assumir a presidência da Casa Legislativa, o parlamentar teve suas proposições suspensas em cumprimento ao regimento interno.

O deputado explicou que, embora a exploração de cães em corridas já tenha sido proibida no Rio Grande do Sul através de um decreto do governo estadual publicado em fevereiro deste ano, aprovar o projeto e transformá-lo em legislação fortalece juridicamente a proibição.

“Países vizinhos, Argentina e Uruguai já vetaram a prática e, devido a isso, criadores acabam vindo para o Rio Grande do Sul para competir. A transformação do projeto em lei fortalece juridicamente a proibição das corridas e significa uma importante vitória para acabarmos com essas competições que prejudicam a saúde e matam animais no Estado”, defendeu Gabriel.

De acordo com a coordenadora do grupo Galgo Livre Brasil, Juscelita Noetzold, o próximo passo é proibir as corridas em todo território nacional. “Continuaremos lutando para que a aprovação da lei federal se faça”, disse.

Fonte: ANDA

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.