GANÂNCIA Bancos brasileiros e internacionais financiam o desmatamento global

Não são apenas os bancos internacionais que financiam atividades econômicas vinculadas ao desmatamento. Como mostra o relatório da F&F, as próprias instituições financeiras do Brasil estão fornecendo a maior parte dos empréstimos para operações de commodities de risco florestal, especialmente na Amazônia.

De todos os bancos citados pela F&F, o Banco do Brasil, estatal brasileiro, o maior banco da América Latina, foi o que forneceu mais crédito (R$ 163,8 bilhões desde 2016) para operações de commodities de risco florestal.

Procurado pela Mongabay, o Banco do Brasil disse que ficou “surpreso” com a alegação de que estava facilitando o desmatamento. O banco disse que o relatório não considerou “seus robustos processos de avaliação antes da concessão de crédito, que estão alinhados às melhores práticas internacionais, principalmente no que diz respeito às dimensões socioambientais”. O Banco do Brasil também disse que há discrepância entre seus próprios números e os publicados no relatório.

Do lado dos investimentos, outro banco brasileiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também lidera a lista. Este gigantesco banco de desenvolvimento — conhecido por seu financiamento anterior do corrupto projeto da mega-barragem de Belo Monte na Amazônia — foi, segundo o relatório da F&F, o maior provedor de investimentos para empresas de risco florestal, fornecendo US$ 3,8 bilhões (R$ 20,7 bilhões). Mais da metade desse valor foi para o setor de carne bovina, seguido pela indústria de papel e celulose. As repetidas tentativas da Mongabay de obter uma resposta do BNDES ficaram sem retorno.

Os investimentos do BNDES merecem atenção especial por um motivo importante: o banco público detém 21,32% do capital total da JBS, a maior exportadora de carnes do mundo e uma empresa repetidamente comprovada como tendo um papel importante no desmatamento ilegal no Brasil. Em 2017, a empresa foi acusada pelo Ibama, órgão ambiental do Brasil, de comprar 49.438 cabeças de gado de áreas embargadas, ou seja, de áreas onde os pecuaristas já foram multados pelo governo por criarem animais em terras desmatadas ilegalmente. Na ocasião, a JBS recebeu R$ 24,7 milhões em multas.

Em relatório separado de junho deste ano, o Greenpeace mostrou que a JBS, junto com duas outras empresas frigoríficas, — Marfrig e Minerva, na qual o Morgan Stanley, um banco de investimentos transnacional americano, tem uma participação — comprou gado de proprietários com fazendas de gado localizada dentro de uma área protegida no estado de Mato Grosso, (o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, que inclui áreas de três biomas: floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal).

Como é comum no Brasil, o gado era “lavado” ao ser transferido para uma fazenda “limpa”, não associada ao desmatamento, pouco antes de ser encaminhado para o matadouro da JBS. Esse esquema de lavagem, que poderia ser facilmente remediado marcando o gado no nascimento e rastreando-o eletronicamente através de vendas múltiplas, pode continuar devido a brechas legais que o governo brasileiro se recusa a fechar. Esse controle é especialmente relevante porque o estudo da F&F mostra que o setor de bovinos e de carne atraiu 43% dos empréstimos bancários, tornando-se o setor com maior risco de causar danos ambientais.

O Ministério Público Federal (MPF), um grupo de advogados independentes no Brasil, tentou responsabilizar grandes bancos no passado. Em 2011, o MPF ajuizou ação contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (BASA) por conceder crédito a fazendas no estado do Pará que violaram as normas ambientais e empregaram mão de obra escrava. O MPF não obteve êxito em sua ação, mas desde então recorreu.

Embora o relatório Forest & Finance não acuse diretamente nenhuma das empresas financiadas pelos bancos de violar a legislação ambiental brasileira, Daniel Azeredo, promotor público, argumenta que os bancos precisam melhorar seus controles sobre os empréstimos que concedem. De fato, muitos analistas independentes forneceram dados sugerindo que as atuais avaliações ambientais feitas pelos bancos quando procurados para obter crédito são ineficazes.

Monitoramento de desflorestação prontamente disponível para bancos*

Os bancos não têm desculpa técnica para não examinar melhor o desmatamento relacionado à cadeia de abastecimento. Devido aos enormes avanços tecnológicos feitos nos últimos anos, existem agora métodos para detectar facilmente o desmatamento ilegal de florestas e identificar aqueles que o realizam.

Daniel Azeredo ajudou a lançar o Amazônia Protege, projeto do Ministério Público Federal para combater o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira. O Amazônia Protege compara as terras que os proprietários afirmam possuir com as imagens de desmatamento de satélite do PRODES (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia). O PRODES é administrado pelo INPE, agência espacial brasileira.

Quando o Amazônia Protege detecta supostos crimes, ele processa os responsáveis ​​pelo desmatamento ilegais de mais de 60 hectares. Desde que o Amazônia Protege foi criado, há três anos, já realizou mais de 3.500 processos judiciais.

Defensor entusiasta da alta tecnologia, Azeredo acredita que os grandes bancos podem e devem fazer o mesmo. “Os bancos poderiam usar imagens de satélite como o Amazônia Protege, diz ele, para detectar fazendas onde as terras foram desmatadas ilegalmente. No caso da criação de gado, acrescenta, outra abordagem poderia ser adotada — rastrear o gado eletronicamente e por meio de documentos para detectar onde ele nasceu, quem o comprou e vendeu e quando foi “lavado”.

A adoção dessas inovações tecnológicas também é recomendação do Instituto Igarapé, órgão de pesquisa brasileiro, em relatório recente. Ele afirma que agora é possível para os bancos realizarem verificações completas dos antecedentes ambientais de seus clientes antes de autorizarem empréstimos.

Para a soja, diz, os bancos poderiam usar o sistema de cadastro digital do governo, CAR, para estabelecer o tamanho e a localização das propriedades e, em seguida, verificar se está ocorrendo desmatamento ilegal usando imagens de satélite fornecidas pela MapBiomas, o Projeto Brasileiro de Mapeamento de Massa e Cobertura de Solo.

Mas, antes que isso aconteça, de acordo com o estudo do Instituto Igarapé, o próprio CAR do governo federal precisa ser sanado. O estudo explica: “Como seus dados não são públicos, o CAR, um cadastro no qual os próprios proprietários declaram as terras que possuem, sofre com a falta de transparência de seus dados e a falta de verificação das informações”.

O Instituto Igarapé estima que cerca de 30% dos registros de posse de terra feitos no CAR são fraudulentos e que até 10.000 propriedades cadastradas estão sobrepostas ilegalmente em terras ocupadas por comunidades indígenas ou tradicionais. Para a pecuária, o Instituto Igarapé afirma que seria relativamente fácil limpar as ferramentas existentes e torná-las instrumentos eficazes para detectar o desmatamento ilegal.

O estudo atribui firmemente a culpa por falhas de rastreamento à porta do governo federal, dizendo que algumas grandes empresas, como Marfrig, JBS e outras, estão ansiosas para limpar seu registro ambiental por temerem sofrer boicotes de consumidores e represálias nacionais no exterior – e com razão, considerando a situação precária do acordo comercial do Mercosul.

Crítica: os bancos precisam assumir responsabilidade e agir

Dada a relutância do governo Bolsonaro em forçar regulamentos ambientais mais rígidos, os analistas sugerem que a bola agora está nas mãos dos grandes bancos. Para evitar que o Brasil e suas commodities entrem na lista negra, os credores precisam pressionar as empresas a serem responsáveis ​​e fornecer evidências de que a nação está limpando seu ato ambiental.

Outros estão pressionando. O Ministério Público do Brasil, por exemplo, pediu repetidamente à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), que representa os bancos do país, para examinar detalhadamente os dados de desmatamento e o histórico de uma empresa sobre desmatamento ilegal antes de autorizar empréstimos. Mas o MPF teve pouco sucesso até agora. Quando o Mongabay contatou a FEBRABAN, a resposta obtida foi que seus procedimentos já são satisfatórios: “A FEBRABAN e os bancos a ela associados tratam a proteção ambiental como elemento central na concessão de empréstimos e não toleram de forma alguma atos ilícitos”.

Mesmo assim, há algum progresso. O Rabobank, o maior banco do setor de alimentos e agronegócios do mundo, incorporou os dados do MapBiomas em seu processo de aprovação de empréstimos. Mas também houve contratempos, com outros bancos tomando poucas medidas a empresas de bandeira vermelha ativas no desmatamento.

Segundo o procurador federal Ubiratan Cazetta, um dos principais problemas é que “o sistema financeiro se beneficia de muitos dos problemas que enfrentamos hoje”. Um exemplo; desmatadores precisam de empréstimos grandes e caros para comprar o equipamento necessário para acessar e cortar árvores. Mas, disse Cazetta, os bancos não podem descuidar da responsabilidade: “Se o banco está financiando uma atividade ambientalmente irresponsável e não questiona os documentos, é no domínio da responsabilidade ambiental pelos danos gerados”.

Mas aqui também há boas notícias para o meio ambiente. Cazetta disse: “O próprio sistema financeiro parece ter se dado conta da situação, já que três dos maiores bancos privados do Brasil (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram um plano de atividades sustentáveis ​​e até participaram de uma audiência pública sobre questões ambientais no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro.”

Mesmo assim, Cazetta acredita que será uma longa luta. “Hoje é do interesse de alguns setores questionar a credibilidade das imagens [de satélite]. Desacreditar o DETER [Detecção de Desmatamento em Tempo Real do INPE, que fornece alertas ​​de desmatamento acionáveis] faz parte de um processo. Se você questionar tudo, pode acabar fazendo apenas o que é do seu interesse.” O governo Bolsonaro repetidamente atacou e minou o INPE e seu monitoramento por satélite de desmatamento, embora o sistema seja considerado um dos melhores do mundo.

Reiterando o que muitos cientistas dizem, o relatório do Instituto Igarapé concorda que resta pouco tempo. Afirma: “A Amazônia está chegando a um ponto crítico. Se não agirmos, o bioma amazônico e nosso clima global sofrerão danos irreversíveis, com forte impacto não só nas comunidades locais, mas também em indústrias inteiras nas regiões da Amazônia e do Cerrado”.

Fonte: ANDA

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