Votação Direitos dos primatas podem ser incluídos na Constituição em região da Suíça

Ativistas coletaram 100 mil assinaturas solicitadas pelo governo para que a proposta seja submetida a um referendo

Cidadãos irão votar para decidir se os direitos dos primatas devem ser incluídos na Constituição da cidade de Basel, na Suíça.

A proposta é de autoria da Sentience Politics e teve seu texto aprovado pela Suprema Corte. O objetivo é adicionar à Constituição os “direitos fundamentais à vida para primatas não humanos” por considerar que esses animais são “seres altamente complexos, possuindo um interesse intrínseco e essencial em viver uma vida de integridade física e mental”.

“Os primatas não humanos precisam ser protegidos por direitos fundamentais que garantam o respeito aos seus interesses essenciais”, diz o texto, que aborda o direito à vida e à integridade física e mental dos primatas.

Ativistas coletaram 100 mil assinaturas solicitadas pelo governo para que a proposta seja submetida a um referendo. Governos regionais e municipais, no entanto, são contra a votação.

Em 2019, uma denúncia contra a legalidade do projeto foi negada por um tribunal da Basileia. A alta corte do país também rejeitou a apelação da decisão.

“Em princípio, os cantões podem ir além das proteções garantidas pela constituição federal”, disse o tribunal em nota. “A iniciativa não pede que os direitos federais concedidos aos humanos sejam estendidos aos animais, mas sim pela introdução de direitos específicos para os primatas não humanos”, acrescentou.

Os governos contrários à votação alegam violação à lei federal. A Justiça, porém, discordou. “Embora incomum, por si só não contradiz a lei superior, especialmente porque não desafia a distinção fundamental entre direitos dos animais e direitos humanos fundamentais”, afirmou o tribunal.

De acordo com a agência ATS, a Sentience Politics considerou a “decisão histórica”. Não há data, no entanto, para a realização do referendo. Pode levar anos até a votação ser realizada.

Fonte: ANDA

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