DE OLHO NO PLANETA Leis de protecção ambiental devem mencionar as mudanças climáticas, dizem especialistas

Ministro Chefe do Território da Capital Australiana, Andrew Barr, pede mais recursos para reduzir atrasos nos estudos ambientais

As leis ambientais australianas têm 20 anos e precisam ser atualizadas para incluir as mudanças climáticas, como parte da revisão legal do texto que acontece no momento, disse Andrew Barr, Ministro chefe do Território da Capital Australiana.

Em Canberra, na última sexta feira, Barr apelou ao primeiro ministro, Scott Morrison, pelo aumento de recursos para as agências responsáveis pelas avaliações ambientais realizadas para projectos importantes, afirmando que cortes no orçamento de tais agências foram responsáveis pelos atrasos.

Existe uma importante análise a ser feita nessa legislação que, hoje, tem 20 anos de idade, disse Barr. A lei de protecção ao meio ambiente e conservação da biodiversidade (EPBC) não faz referência alguma às mudanças climáticas, por exemplo, o que obrigatoriamente teria de ocorrer como parte da modernização da lei.

Um relatório preliminar, produzido sob liderança de Graeme Samuel, foi publicado em julho e identificou que o governo falhou em proteger as espécies nativas da Austrália.

O governo agora planeia estabelecer acordos bilaterais que delegariam os poderes de aprovação do tema aos estados e territórios.

A recomendação de Graeme Samuel é que isso ocorra sob novo conjunto de padrões ambientais nacionais que implementem de forma legal regras executáveis de proteção ambiental.

O governo Morrison comentou que delegar os poderes para os estados aceleraria as avaliações ambientais e reduziria a burocracia no processo, uma reforma que vem tentando aprovar como parte de seu plano económico de resposta a pandemia da Covid-19. A administração pretende incluir a legislação na pauta do parlamento no final de agosto.

Mês passado, Scott Morrison disse que houve um grande entusiasmo dos líderes dos estados e territórios em uma reunião nacional na qual o plano foi discutido.

Barr disse na sexta-feira que é uma proposta sensata que deve ser discutida, mas a demora na realização das avaliações não ocorre necessariamente como resultado do processo burocrático.

Imagem de um urso coala na floresta

Uma forma de resolver potenciais atrasos é equipando as agências que conduzem as avaliações com os recursos necessários, disse Barr. Acredito que esteja muito bem documentado o fato de que a Autoridade da Capital Nacional (ACT) foi despida de recursos ao longo dos anos.

Também é claro, de acordo com o número de importantes projectos de infraestrutura que precisarão ser analisados pela lei EPBC, que os departamentos da união precisam de equipe adicional.

A ACT tem grandes projectos de infraestrutura, incluindo o próximo passo na construção do VLT através do Triangulo Parlamentar, no distrito de Canberra, que requer a análise de múltiplas agencias do governo.

O governo local já possui um acordo bilateral com o governo federal para as avaliações de acordo com a lei EPBC, mas o acordo não inclui projectos como esse, que ocorrem parcial ou completamente em terras da Comunidade Britânica de Nações. Se fosse o caso de entrar em um acordo bilateral com a Comunidade para tais aprovações, empreendimentos como o VLT ainda precisariam de aval federal adicional, incluindo as duas casas do parlamento, licenças de uso de terra e alvará da Autoridade da Capital Nacional.

Um relatório do escritório nacional de auditoria identificou uma correlação entre os cortes de recursos financeiros e de equipe no departamento do meio ambiente e a demora nas tomadas de decisão sobre os processos.

O Guardian Austrália já relatou que o orçamento para as divisões do departamento responsável por essas análises ambientais vem sendo reduzido desde que o partido da Coalizão foi eleito, de $63 milhões em 2014-15 para $56,4 milhões em 2018-19.

As observações de Andrew Barr acompanham os comentários do novo ministro do meio ambiente de Nova Gales do Sul, Matt Kean, no mês passado, de que a administração actual não deveria “destruir” as mudanças nas leis de conservação nacionais.

Kean disse ainda que é prematuro o governo excluir a ideia de uma empresa reguladora independente ser responsável pelo monitoramento, cumprimento e implementação das leis nacionais.

A ministra federal do meio ambiente, Sussan Ley, declinou comentar a opinião de Andrew Barr.

Fonte: De Coração a Coração

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.