Ontem! GOVERNO DO RETROCESSO Dia do Meio Ambiente: o que restará da natureza nas mãos de Bolsonaro?

O desmonte ambiental promovido por Bolsonaro e seus aliados é a prova de que a preservação da natureza não depende apenas de acções individuais, mas também de escolhas políticas conscientes diante da urna eleitoral

Bolsonaro prometeu e cumpriu. No período eleitoral, ao dizer, entre outras frases, que existia uma fábrica de multas ambientais no Brasil, expôs seu interesse em destruir a natureza. E durante seu governo não esqueceu um só dia do que prometeu.

Neste 5 de Junho, Dia Mundial do Meio ambiente, instituído em 1974 pela Organização das Nações Unidas (ONU), fica a reflexão sobre a responsabilidade do voto de cada eleitor e a certeza de que ações individuais no combate à destruição da natureza são essenciais, mas sozinhas não são capazes de frear crimes ambientais, especialmente quando se tem no poder um político que banaliza esses crimes e os incentiva ao defender o desenvolvimento económico a qualquer custo.

Dentre os retrocessos do governo federal, está a ação decorrente da tal “fábrica de multas imaginária” de Bolsonaro. Embora exista apenas na cabeça do presidente um esquema para multar indevidamente criminosos ambientais, acções foram tomadas pelo político de extrema-direita contra esse cenário criado por ele, começando pela implementação, em Abril de 2019, de um órgão para perdoar multas ambientais. Nunca existiram, no entanto, multas indevidas. O que existe, e Bolsonaro sabe disso, são punições acertadas contra crimes ambientais. O presidente, porém, é contrário ao combate a desmatadores porque escolheu um lado: o do agronegócio, que destrói a natureza em nome do lucro.

E o perdão a multas ambientais já surtiu efeito. Conforme denunciado pela Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, as medidas adotadas pelo governo levaram, na prática, à suspensão das multas aplicadas por desmatamento ilegal na Amazónia.

De acordo com a ONG, desde outubro de 2019 os agentes do Ibama estariam aplicando as multas e notificando o infractor sobre uma audiência de conciliação para revisão dos valores – medida adoptada por iniciativa de Bolsonaro graças ao órgão criado para perdoar multas ambientais. Com isso, os autos de infracção ficariam suspensos até a audiência ser realizada. No entanto, essas audiências não estão acontecendo, pelo menos não na frequência que deveriam ocorrer. Isso porque apenas cinco audiências foram feitas de Outubro de 2019 até Abril de 2020, segundo a entidade.

As provas de que essa táctica do presidente de beneficiar a agropecuária em detrimento do meio ambiente tem funcionado são os dados oficiais sobre o desmatamento. Bolsonaro colecciona recordes. No entanto, eles não são nada positivos. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazónia (Imazon), divulgados em maio, revelaram um aumento no desmatamento da Floresta Amazónica. Em abril deste ano, a área desmatada superou o que foi registado nos últimos 10 anos. Foram 529 quilómetros quadrados destruídos.

Estudos também expõem o desmonte ambiental deste governo. Um deles, de autoria da MapBiomas, mostra que o país perdeu cerca de 12.000 km² de floresta no último ano. A outra pesquisa, feita pela Fundação SOS Mata Atlântica, sinalizou o aumento de 27% na destruição de florestas tropicais no leste do Brasil.


Queimadas na Amazónia aumentaram durante governo Bolsonaro

Os dados mostram, inclusive, que além da Amazônia, a Mata Atlântica não ficou livre da ação desastrosa do presidente. Entre 2018 e 2019, período da ascensão do governo Bolsonaro, foram desmatados 14.502 hectares da floresta, um crescimento de 27,2% em comparação ao período anterior. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), publicado em maio de 2020.

Não bastasse o desmatamento registrado na Mata Atlântica, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou em Abril um ato administrativo que anistia os desmatadores da floresta. A acção do ministro levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir ao Ibama que desconsidere a decisão de Salles e proteja a Mata Atlântica. O MPF entende que as instituições devem manter as interdições, autos de infracção e outras sanções aplicadas aos proprietários rurais que ocuparem de maneira ilegal e degradarem o bioma.

Mas a postura destrutiva de Salles em relação à natureza – o que revela uma triste ironia, já que ele deveria proteger as riquezas naturais devido ao seu cargo – não se restringe ao ato administrativo condenado pelo MPF. Isso porque, em 14 de abril, o ministro assinou a exoneração do diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, logo após o Ibama realizar uma megaoperação contra madeireiros e garimpeiros que, ilegalmente, estão avançando contra terras indígenas no Pará, devastando a natureza e colocando em risco a vida dos indígenas.

Dias depois, na madrugada de 30 de Abril, duas semanas após coordenarem a mesma operação na qual Olivaldi esteve envolvido, dois chefes do sector do Ibama responsável por executar grandes operações de repressão a crimes ambientais no Brasil foram exonerados pelo ministro do Meio Ambiente e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. Elogiados pelo trabalho que realizavam em prol da natureza, os servidores concursados Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Netto Loss, coordenador de operações de fiscalização, foram exonerados após executarem as ações em prol dos indígenas – povo que defende de maneira ferrenha os recursos naturais e é alvo do desprezo de Jair Bolsonaro, que afirmou repetidas vezes, durante o período eleitoral, que os indígenas não teriam, durante seu governo, direito sequer a 1 cm de terra demarcada. Os ataques renderam péssimos e esperados frutos: a morte de indígenas atacados por pecuaristas, garimpeiros e madeireiros.

Queimada na floresta amazónica na cidade de Boca do Acre

No caso do servidor Renê Luiz de Oliveira, a exoneração foi seguida da nomeação para o cargo do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Walter Mendes Magalhães Júnior, que já pertencia ao Ibama desde o ano passado. A prática de colocar militares em órgãos ambientais é constante no governo Bolsonaro. O aparelhamento tem razão de ser: militares são conhecidos por desprezar a preservação ambiental desde à época da Ditadura Militar e, portanto, se alinham à política anti-natureza do presidente do Brasil, que, inclusive, submeteu ações do Ibama e ICMBio na Amazônia ao comando de militares, retirando a autonomia dos órgãos.

São muitas as medidas contrárias ao meio ambiente promovidas pelo político autoritário e antidemocrático que comanda a presidência do Brasil, e também por seus ministros e aliados. Bolsonaro, que já afirmou que políticas ambientais prejudicaram o crescimento do país, revogou decreto que protegia a Amazónia e proibia a expansão da cana-de-açúcar na floresta, e apresentou projecto de lei, de sua autoria, que pretende autorizar a exploração de terras indígenas por meio da construção de hidroeléctricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária, mineração, extrativismo e turismo.

Além disso, em reunião ministerial realizada em 22 de Abril, o ministro de Meio Ambiente afirmou que a pandemia de coronavírus estava tomando a atenção da imprensa e que, por isso, isso seria uma “oportunidade” para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (…) de baciada”. Numa declaração que deixa claro seu interesse de levar adiante sua agenda desenvolvimentista pautada na destruição da natureza, Salles afirmou que este momento vivido pelo país é uma “oportunidade que nós temos, que a imprensa (…) está nos dando um pouco de alívio nos outros temas (…) e passar as reformas infralegais de desregulamentação”.

Uma única reportagem publicada pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), no entanto, é insuficiente para citar todos os retrocessos do governo no que se refere à agenda ambiental.

Antes mesmo das eleições, ativistas, ambientalistas, políticos e instituições fizeram alertas sobre o risco que Bolsonaro representava para o meio ambiente e, por consequência, para os animais. Não foram ouvidos. Hoje, após a “tragédia anunciada” que se tornou o governo de Jair Messias Bolsonaro, não faltam críticas muito bem fundamentadas contra a agenda ambiental inexistente do governo federal. E apesar de um número maior de pessoas ter passado a considerar tais críticas, muitos ainda não entendem que não se trata apenas de Bolsonaro, mas sim de qualquer político que coloque os interesses de um pequeno grupo detentor de dinheiro e poder na sociedade acima da preservação ambiental.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, fica o pedido de socorro feito pela natureza, que implora por mais consciência por parte da humanidade em todos os momentos, inclusive diante da urna eleitoral.

Fonte: ANDA

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