ONU quer que Portugal limite idade para casamentos e touradas

No seu mais recente relatório periódico, divulgado na quinta-feira, sobre a aplicação em Portugal da Convenção dos Direitos das Crianças, o comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças destaca que a Lei de Protecção de Crianças e Menores dá preferência às medidas de protecção em meio natural de vida, ou seja, com elementos da família, para as crianças a partir dos seis anos.

Por outro lado, mostra preocupação pelo facto de a institucionalização continuar muito difundida, incluindo para crianças com menos de três anos “e por razões atribuídas a pobreza ou deficiência”.

Portugal “deve garantir que as políticas e práticas são guiadas pelo princípio de que a pobreza material ou financeira – ou condições directas e unicamente atribuídas à pobreza – nunca podem ser a única justificação para retirar uma criança dos cuidados parentais, para receber uma criança em cuidados alternativos ou para prevenir a reintegração social de uma criança“, refere o comité.

O relatório defende que Portugal adopte uma estratégia de desinstitucionalização geral e garanta a existência de famílias de acolhimento por todo o país, e tome todas as medidas necessárias para evitar a retirada de crianças da família, desde logo garantindo os apoios adequados para os pais e famílias vulneráveis, para que as crianças com mais de seis anos estejam numa família de acolhimento e nunca numa instituição.

Ainda em matéria de pobreza, o comité diz estar preocupado com as “persistentes desigualdades salariais” e com as elevadas taxas de risco de pobreza e taxas de pobreza efetiva entre as criançassobretudo as que vivem em habitações não convencionais, as das comunidades ciganas e afro-descendentes.

Por outro lado, sugere que Portugal avalie o impacto das políticas de austeridade aplicadas no período 2011-2014 nos direitos das crianças.

No seu relatório, o comité insta o país a alterar a sua legislação e retirar “todas as excepções que permitem o casamento antes dos 18 anos”aumentar o número de casas abrigo para crianças vítimas de violência doméstica, abuso ou negligência e garantir a “completa proibição dos castigos corporais, por muito leves, seja nas famílias, na lei ou na prática”. Recomenda também que a idade mínima para assistir a touradas seja 18 anos.

Pede que Portugal garanta que todos os profissionais que trabalhem com crianças, em particular os assistentes sociais, polícias, profissionais de saúde, entre outros, tenham formação obrigatória sobre direitos das crianças e quer ver o superior interesse das crianças reflectido em todas as legislações e políticas.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças disse ainda estar preocupado por Portugal continuar sem uma Estratégia Nacional para as Crianças, e critica os “atrasos desnecessários” na aprovação, apontando que põe em causa a monitorização da aplicação da convenção.

Fonte: Executive digest


Nota: O negrito é da minha responsabilidade!

Em Algemesí (Espanha): Touro, que só pretendia escapar à tortura, foi barbaramente abatido pela polícia local, com 27 tiros

O animal esteve mais de uma hora tentando fugir pelas ruas de Algemesí (…)

O touro, que fugiu da praça foi abatido com 27 disparos da arma de um polícia local. Uma atrás da outra: 27 balas, em todas as partes do corpo

Foram várias as pessoas que rodearam e encurralaram o animal, que somente estava assustado e exausto, depois de uma hora a fugir dos seus carrascos.

O vídeo, filmado por um vizinho, mostra a polícia local encurralando o animal com o veículo oficial, o que levou o novilho a fugir para o rio, fora da cidade, onde foi finalmente cercado por agentes e abatido com mais de 20 tiros. A execução do animal foi filmada num outro vídeo que incendiou as redes sociais pela dureza e pelos aplausos de celebração que são ouvidos ao fundo, enquanto o animal é cravado de balas.

Que selvajaria é esta? Que tipo de políticos o consentem? Em que sociedade doentia vivemos?

http://www.youtube.com/watch?v=JxjA9dOW6e0
Vinte e sete tiros no corpo do animal, provocou-lhe 27 espasmos de dores atrozes. O que me apetece dizer é que quem isto fez sofra as mesmas dores que este indefeso, inofensivo, inocente e infeliz novilho

(Isabel A. Ferreira)

O PACMA já denunciou estes factos à polícia.

A polícia local, em duas ocasiões, cedeu a arma a outra pessoa, que disparou também. Uma terceira, que tinha uma arma branca, esfaqueou o touro, na medula repetidamente, até deixá-lo imobilizado.

Que selvajaria é esta? Que tipo d políticos o consentem? Em que sociedade doentia vivemos?

Denunciámos o sucedido, esperamos que as pessoas que intervieram na agonizante morte do animal sejam condenadas, e continuaremos a trabalhar para todos os festejos taurinos sejam proibidos.

O touro, que fugiu da praça foi abatido com 27 disparos da arma de um polícia local. Uma atrás da outra: 27 balas, em todas as partes do corpo.

Foram várias as pessoas que rodearam e encurralaram o animal, que somente estava assustado e exausto, depois de uma hora a fugir dos seus carrascos.

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Fonte: Arco de Almedina