PROJECTO DO GOVERNO Países que injectam verba no Fundo Amazónia são contra uso de recursos para indemnizar proprietários rurais

A Alemanha e a Noruega, dois países que mais injectam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazónia, posicionaram-se contra a intenção do governo brasileiro de usar parte dos recursos do fundo para indemnizar proprietários rurais em unidades de conservação e ao aumento da participação do governo nas decisões relacionadas à aplicação da verba.

Maior meio de transferência de recursos do mundo, entre nações, para preservar florestas, o Fundo Amazónia foi criado há mais de dez anos e depende basicamente da Noruega e da Alemanha que, juntas, são responsáveis por mais de 99% dos recursos doados, que representam mais de R$ 3 biliões. A verba já financiou projectos de pesquisa, gerou empregos e renda na floresta, além de ter sido usada em acções de redução do desmatamento.

Os ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo apresentaram, em maio, a embaixadores da Noruega e da Alemanha, a proposta de mudança. Os embaixadores responderam ao anúncio feito pelo governo por meio de uma carta que defende o modelo Actual de gestão do fundo. No documento, os embaixadores afirmaram que futuros projectos devem respeitar os acordos já estabelecidos. As informações são do Jornal Nacional.

Enviada aos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy, a carta lembra que o principal objectivo do fundo é apoiar a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Segundo os embaixadores, como a experiência brasileira tem mostrado, governos sozinhos não são capazes de diminuir o desmatamento.

O documento elogia a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, no qual decisões são feitas partindo da união entre governos, empresas privadas, ONGs e comunidades locais. A carta expõe ainda a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo e ressalta que esse modelo tem funcionado há mais de uma década.

Ainda de acordo com os embaixadores, nenhuma irregularidade foi constatada nas auditorias realizadas. Por isso, Alemanha e Noruega defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projectos.

Sem apresentar qualquer denúncia ou fato, o ministro Ricardo Salles criticou a gestão do fundo há cerca de um mês. Um dia antes da crítica feita por ele, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazónia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Segundo auditoria do TCU feita em 2018, a verba destinada ao fundo foi aplicada correctamente. Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, não se posicionaram sobre o caso até o fechamento da reportagem.

Fonte: ANDA